Da Redação
O Programa de Parcelamento Integrado (PPI) 2018 da Prefeitura de Diadema, que prevê o refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, permite renegociar os impostos municipais (IPTU, ISS, TFL), exceto multas de trânsito, e ter desconto de até 100% na multa e nos juros para pagamento até 30 de novembro.
O contribuinte poderá fazer o pagamento em até três parcelas, com a primeira prestação vencendo em 30 de novembro. Para pagamento em 2 parcelas, a primeira prestação deve ser quitada em 28 de dezembro e o contribuinte que escolher o pagamento único deverá fazê-lo até 31 de janeiro de 2019.
Com o desconto de juros e multas, a Administração pretende incentivar o contribuinte a sanar suas dívidas e regularizar sua situação com a Prefeitura.
Como fazer
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura de Diadema (www.diadema.sp.gov.br/ppi) e seguir as informações. O sistema calcula o débito, valor das parcelas e gera o boleto que deve ser pago nas agências bancárias até o vencimento.
Se o contribuinte preferir, ou tiver alguma dúvida, pode aderir ao PPI comparecendo pessoalmente ou por meio de procurador (com procuração simples) à Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo (Rua Amélia Eugênia, 397 - Chácara Húngara – Centro).
O programa foi aprovado na Câmara Municipal de Diadema, por meio do Projeto de Lei Complementar 035/2018, que altera dispositivos da Lei Complementar 409, de 11 de setembro de 2015.
terça-feira, 6 de novembro de 2018
segunda-feira, 5 de novembro de 2018
Advogados de Santo André lançam chapa para concorrer às eleições da OAB
Da Redação
O grupo de advogados da 38ª Subseção da OAB de Santo André, que compõem a Chapa 1 “Novo Tempo”, recebe nesta segunda-feira (05) a visita do secretário geral da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, candidato à presidência da OAB São Paulo. A solenidade começou, a partir das 16h, na Faculdade de Direito de Santo André. O encontro com profissionais do Direito marca o início das eleições da instituição e o lançamento da Chapa 1.
A Chapa 1 tem o apoio do atual Presidente da OAB de Santo André, Dr. Roberto Gonçalves, que, nas eleições da OAB no próximo dia 29 de novembro, concorre na Chapa 11 como conselheiro estadual.
O advogado Antônio Carlos Cristiano está à frente da chapa 1 “Novo Tempo” composta também por: Simone Fusari (Vice-Presidente), Jazanias Oliveira Santos (Secretário-Geral), Patrícia Pocobi Villela (Secretária Adjunta) e Gabriel Pitassi (Tesoureiro).
Durante o evento, com a presença de presidentes e diretores das Subseções do ABC, os advogados vão declarar o apoio ao candidato à OAB-SP, Caio Augusto, e aos integrantes que compõem a Chapa 11 “Coragem e Inovação”, que disputam a direção da OAB estadual. Na oportunidade, Cristiano faz uma explanação das propostas que serão levadas à frente da instituição para o triênio 2019/2021.
Santos, candidato à Presidência da OAB São Paulo, é advogado mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Bauru, professor de Direito Processual Civil da Faculdade Instituto de Ensino Superior de Bauru e professor da Escola Superior de Advocacia da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.
O grupo de advogados da 38ª Subseção da OAB de Santo André, que compõem a Chapa 1 “Novo Tempo”, recebe nesta segunda-feira (05) a visita do secretário geral da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, candidato à presidência da OAB São Paulo. A solenidade começou, a partir das 16h, na Faculdade de Direito de Santo André. O encontro com profissionais do Direito marca o início das eleições da instituição e o lançamento da Chapa 1.
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| Subseção da OAB Santo André fica na Avenida Portugal, 233 | Foto: reprodução |
O advogado Antônio Carlos Cristiano está à frente da chapa 1 “Novo Tempo” composta também por: Simone Fusari (Vice-Presidente), Jazanias Oliveira Santos (Secretário-Geral), Patrícia Pocobi Villela (Secretária Adjunta) e Gabriel Pitassi (Tesoureiro).
Durante o evento, com a presença de presidentes e diretores das Subseções do ABC, os advogados vão declarar o apoio ao candidato à OAB-SP, Caio Augusto, e aos integrantes que compõem a Chapa 11 “Coragem e Inovação”, que disputam a direção da OAB estadual. Na oportunidade, Cristiano faz uma explanação das propostas que serão levadas à frente da instituição para o triênio 2019/2021.
Santos, candidato à Presidência da OAB São Paulo, é advogado mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Bauru, professor de Direito Processual Civil da Faculdade Instituto de Ensino Superior de Bauru e professor da Escola Superior de Advocacia da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil.
quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Passagem em nível da estação Rio Grande da Serra ficará interditada neste domingo
Da Redação
Neste domingo (4), das 6h às 20h, o tráfego de veículos ficará interditado na Passagem em Nível da estação Rio Grande da Serra da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), localizada na Avenida Guilherme Pinho Monteiro, na Linha 10-Turquesa (Brás – Rio Grande da Serra).
A intervenção é decorrente das obras de acessibilidade, que estão sendo realizadas no local. A passagem de pedestres, ambulâncias e carros oficiais (Polícia e Bombeiros) será liberada durante a interdição.
Toda a operação será acompanhada por agentes de trânsito do município de Rio Grande Serra e empregados da CPTM.
Neste domingo (4), das 6h às 20h, o tráfego de veículos ficará interditado na Passagem em Nível da estação Rio Grande da Serra da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), localizada na Avenida Guilherme Pinho Monteiro, na Linha 10-Turquesa (Brás – Rio Grande da Serra).
Toda a operação será acompanhada por agentes de trânsito do município de Rio Grande Serra e empregados da CPTM.
terça-feira, 30 de outubro de 2018
Munícipes de Santo André podem renegociar débitos com a Prefeitura e Semasa
Da Redação
A partir de hoje (30), munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura ou o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) poderão renegociar seus débitos. Nesta data, entrarão em vigor o Renegocia e o Renegocia Semasa, que visam promover a recuperação de receitas para a cidade. Os dois programas possuem regras distintas e foram criados por meio de leis aprovadas na Câmara, sancionadas pelo prefeito Paulo Serra nesta segunda-feira (29). Nos dois casos, os interessados têm até 14 de dezembro para aderir à renegociação.
O Renegocia da Prefeitura tem o intuito de possibilitar que os atuais 8 mil devedores – de ISS, IPTU e outras taxas e impostos – possam regularizar suas pendências com a administração. Os casos que atenderem aos requisitos da lei poderão saldar débitos de até 1 milhão de Fator Monetário Padrão (FMPs) da seguinte maneira: pagamento em até 3 parcelas terá redução de 100% dos juros de mora e da multa moratória; pagamento de 4 a 12 parcelas terá redução de 95% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,6% ao mês; pagamento de 13 a 24 parcelas terá redução de 85% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,7% ao mês; pagamento de 25 a 36 parcelas terá redução de 75% dos juros de mora e da multa moratória, com taxa de juros remuneratórios de 0,8% ao mês. Em todos os casos serão parcelas iguais e consecutivas.
Já para os débitos acima de 1 milhão FMPs, o pagamento poderá ser feito de 37 a 48 parcelas com redução de 65% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 0,9% ao mês. Quem decidir pagar a dívida em 49 a 60 parcelas, terá redução de 55% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 1% ao mês. Nesses casos, será obrigatório 10% de entrada que poderá ser parcelado em até 2 vezes. O atual valor de 1 FMP é R$ 3,8527.
Quem tiver interesse, deve ir até a Praça de Atendimento localizada no Paço Municipal, ou em um dos cinco postos SIM que funcionam na cidade. Pessoas físicas devem levar cópia do documento de identidade e do CPF e pessoas jurídicas precisam levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações e cópia do CNPJ. O programa é válido somente para dívidas geradas até 30 de setembro de 2018.
Semasa
O Renegocia Semasa prevê desconto de 100% dos juros e da multa para quem pagar em até 3 vezes o seu débito. O benefício será de 85% para quem parcelar entre 4 e 12 vezes; de 75% para 13 a 24 parcelas; e de 50% para parcelamentos de 25 a 36 vezes. No caso de parcelamento de 4 a 36 vezes, haverá aplicação de taxa de juros remuneratórios entre 0,5% e 0,7% ao mês. As dívidas renegociadas podem ser de origem tributária (taxas) ou não tributária (tarifas, multas ambientais). O valor das parcelas não poderá ser inferior a 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 77,05.
Para ingressar no programa, o usuário deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa com os documentos exigidos até 14 de dezembro. No posto, o usuário será orientado a protocolar um requerimento de adesão e declarar expressamente a desistência de eventual recurso administrativo referente aos débitos que fazem parte do acordo. A confirmação do acordo só ocorre, porém, com o pagamento da primeira parcela em seu vencimento. A expectativa do Semasa é, com o programa, recuperar R$ 9 milhões de créditos, recursos que serão investidos na melhoria do abastecimento de água na cidade.
O contribuinte pessoa física deve levar cópia de documento de identidade e do CPF e pessoa jurídica precisa levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam também levar a conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial. O Renegocia Semasa contempla débitos gerados até 31 de julho de 2018.
A partir de hoje (30), munícipes que possuem dívidas com a Prefeitura ou o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) poderão renegociar seus débitos. Nesta data, entrarão em vigor o Renegocia e o Renegocia Semasa, que visam promover a recuperação de receitas para a cidade. Os dois programas possuem regras distintas e foram criados por meio de leis aprovadas na Câmara, sancionadas pelo prefeito Paulo Serra nesta segunda-feira (29). Nos dois casos, os interessados têm até 14 de dezembro para aderir à renegociação.
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| Renegociação pode ser feita até 14 de dezembro de 2018 | Alex Cavanha/PSA |
Já para os débitos acima de 1 milhão FMPs, o pagamento poderá ser feito de 37 a 48 parcelas com redução de 65% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 0,9% ao mês. Quem decidir pagar a dívida em 49 a 60 parcelas, terá redução de 55% dos juros de mora e da multa moratória, tendo taxa de juros remuneratórios de 1% ao mês. Nesses casos, será obrigatório 10% de entrada que poderá ser parcelado em até 2 vezes. O atual valor de 1 FMP é R$ 3,8527.
Quem tiver interesse, deve ir até a Praça de Atendimento localizada no Paço Municipal, ou em um dos cinco postos SIM que funcionam na cidade. Pessoas físicas devem levar cópia do documento de identidade e do CPF e pessoas jurídicas precisam levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações e cópia do CNPJ. O programa é válido somente para dívidas geradas até 30 de setembro de 2018.
Semasa
O Renegocia Semasa prevê desconto de 100% dos juros e da multa para quem pagar em até 3 vezes o seu débito. O benefício será de 85% para quem parcelar entre 4 e 12 vezes; de 75% para 13 a 24 parcelas; e de 50% para parcelamentos de 25 a 36 vezes. No caso de parcelamento de 4 a 36 vezes, haverá aplicação de taxa de juros remuneratórios entre 0,5% e 0,7% ao mês. As dívidas renegociadas podem ser de origem tributária (taxas) ou não tributária (tarifas, multas ambientais). O valor das parcelas não poderá ser inferior a 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 77,05.
Para ingressar no programa, o usuário deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa com os documentos exigidos até 14 de dezembro. No posto, o usuário será orientado a protocolar um requerimento de adesão e declarar expressamente a desistência de eventual recurso administrativo referente aos débitos que fazem parte do acordo. A confirmação do acordo só ocorre, porém, com o pagamento da primeira parcela em seu vencimento. A expectativa do Semasa é, com o programa, recuperar R$ 9 milhões de créditos, recursos que serão investidos na melhoria do abastecimento de água na cidade.
O contribuinte pessoa física deve levar cópia de documento de identidade e do CPF e pessoa jurídica precisa levar cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas precisam também levar a conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial. O Renegocia Semasa contempla débitos gerados até 31 de julho de 2018.
segunda-feira, 29 de outubro de 2018
Um comportamento chamado “ser” em qualquer “estar”
Por Andréa Tartuce*
Nos tempos digitais, convivemos com uma espécie de vírus com o qual o ser humano se alia, em dado momento, para mascarar seu real comportamento, ajustando-o de acordo com a necessidade do ambiente inserido na ocasião. No ambiente de trabalho, por exemplo, essa alteração comportamental é bastante frequente, principalmente quando há interesse individual se sobrepondo ao do coletivo.
Eis um conflito ético-moral merecedor de um olhar personalizado no sentido de provocar estranhamento à sociedade moderna que, a todo instante, se inspira em comportamentos postos na vitrine como sendo apropriados ou não, sem ao menos levar em consideração seu contexto de realidade, costumes etc. Essa facilidade de troca de comportamento se dá em razão da falta de acesso ao planeta psíquico, como explica o psiquiatra Augusto Cury, justificando tamanha vulnerabilidade ao “fenômeno das aparências”.
Metáforas à parte, atualmente o “ser” não se apóia à ética (reflexão), de modo que se reverbera negativamente ao “estar”, ou seja, à moral (ação). O que se entende por apropriado ou não, deve condizer com a maneira que se age. Do contrário, não faz sentido pregar algo longe de coincidir com a prática.
O que mais se vê, infelizmente, é indivíduo aconselhando o outro a saudar com “bom dia” o porteiro, mas é o primeiro a fingir não vê-lo. “Ser” em qualquer “estar” tem a ver com o comportamento que se tem em todo lugar, tem a ver com o “eu” em casa, na rua, no parque, no tratamento com os pais, com filho, com o líder, com o empregado… Tem a ver, segundo Clóvis de Barros Filho, com o que não se faria mesmo sendo invisível.
Será que nossas reflexões estão coerentes com nossas ações? Será que é possível pensar de um jeito e agir de outro? Será que os valores morais precisam ser adaptados ao ambiente e/ou pessoas que lá o integram?
A relação da ética com a moral deve ser harmônica e, de acordo com OSHO, o guru da meditação, a chave mestra desse alcance é a consciência, que, por sua vez, pode ser bem trabalhada com a combinação de dois pilares da Inteligência Emocional, criada por Daniel Guleman.
O psicólogo estaduniense, ao estudar sobre como viver de maneira plena, entendeu que as competências social e pessoal melhoram a vida do ser humano, pois auxiliam a edificar bons relacionamentos. Em síntese, o primeiro pilar, competência social, diz respeito à forma de conexão com o outro, enquanto que o segundo, competência pessoal, se refere à conexão consigo.
Logo, o desenvolvimento dessas habilidades contribui e muito com a construção de um ser ético e moral em constante progresso e, por conseqüência, ajudam também a fortalecer o comportamento do “ser” em qualquer “estar”, embora algumas situações nos proponham a, pelo menos, analisar convites indiscretos ou indelicados.
Por isso a importância do bom desenvolvimento das conexões acima citadas, pois servirão como freio para barrar qualquer sugestão que possa infectar a nossa integridade e dignidade ou de quem está conectado conosco direta ou indiretamente.
Mas, se ainda assim, esse freio não for suficiente para concluir se os eventuais convites são apropriados ou não, basta nos lembrarmos da sábia recomendação de Immanuel Kant: “Tudo que não puder dizer como fez, não o faça. Se há razões para não contar, há para não o fazer".
*Andréa Tartuce é advogada, psicopedagoga, mestranda em Direito Acadêmico (Linha "Justiça e o Paradigma da Eficiência"), especialista em Direito Público Global, coordenadora da ESA-Santo André e secretária-geral da OAB Santo André para o triênio 2016-2018.
Nos tempos digitais, convivemos com uma espécie de vírus com o qual o ser humano se alia, em dado momento, para mascarar seu real comportamento, ajustando-o de acordo com a necessidade do ambiente inserido na ocasião. No ambiente de trabalho, por exemplo, essa alteração comportamental é bastante frequente, principalmente quando há interesse individual se sobrepondo ao do coletivo.
Eis um conflito ético-moral merecedor de um olhar personalizado no sentido de provocar estranhamento à sociedade moderna que, a todo instante, se inspira em comportamentos postos na vitrine como sendo apropriados ou não, sem ao menos levar em consideração seu contexto de realidade, costumes etc. Essa facilidade de troca de comportamento se dá em razão da falta de acesso ao planeta psíquico, como explica o psiquiatra Augusto Cury, justificando tamanha vulnerabilidade ao “fenômeno das aparências”.
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| Foto: Divulgação |
O que mais se vê, infelizmente, é indivíduo aconselhando o outro a saudar com “bom dia” o porteiro, mas é o primeiro a fingir não vê-lo. “Ser” em qualquer “estar” tem a ver com o comportamento que se tem em todo lugar, tem a ver com o “eu” em casa, na rua, no parque, no tratamento com os pais, com filho, com o líder, com o empregado… Tem a ver, segundo Clóvis de Barros Filho, com o que não se faria mesmo sendo invisível.
Será que nossas reflexões estão coerentes com nossas ações? Será que é possível pensar de um jeito e agir de outro? Será que os valores morais precisam ser adaptados ao ambiente e/ou pessoas que lá o integram?
A relação da ética com a moral deve ser harmônica e, de acordo com OSHO, o guru da meditação, a chave mestra desse alcance é a consciência, que, por sua vez, pode ser bem trabalhada com a combinação de dois pilares da Inteligência Emocional, criada por Daniel Guleman.
O psicólogo estaduniense, ao estudar sobre como viver de maneira plena, entendeu que as competências social e pessoal melhoram a vida do ser humano, pois auxiliam a edificar bons relacionamentos. Em síntese, o primeiro pilar, competência social, diz respeito à forma de conexão com o outro, enquanto que o segundo, competência pessoal, se refere à conexão consigo.
Logo, o desenvolvimento dessas habilidades contribui e muito com a construção de um ser ético e moral em constante progresso e, por conseqüência, ajudam também a fortalecer o comportamento do “ser” em qualquer “estar”, embora algumas situações nos proponham a, pelo menos, analisar convites indiscretos ou indelicados.
Por isso a importância do bom desenvolvimento das conexões acima citadas, pois servirão como freio para barrar qualquer sugestão que possa infectar a nossa integridade e dignidade ou de quem está conectado conosco direta ou indiretamente.
Mas, se ainda assim, esse freio não for suficiente para concluir se os eventuais convites são apropriados ou não, basta nos lembrarmos da sábia recomendação de Immanuel Kant: “Tudo que não puder dizer como fez, não o faça. Se há razões para não contar, há para não o fazer".
*Andréa Tartuce é advogada, psicopedagoga, mestranda em Direito Acadêmico (Linha "Justiça e o Paradigma da Eficiência"), especialista em Direito Público Global, coordenadora da ESA-Santo André e secretária-geral da OAB Santo André para o triênio 2016-2018.
Anistia Internacional: Bolsonaro representa risco para minorias
Da Redação
Com a eleição de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão como presidente e vice-presidente do Brasil, ontem (28), a Anistia Internacional divulgou um comunicado, no qual afirma que o Bolsonaro representa “um enorme risco” para minorias.
A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas, ressalta os discursos do novo presidente. “O presidente eleito fez campanha com uma agenda abertamente anti-direitos humanos e frequentemente fez declarações discriminatórias sobre diferentes grupos da sociedade.
Sua eleição como presidente do Brasil representa um enorme risco para os povos indígenas e quilombolas, comunidades rurais tradicionais, pessoas LGBTI, jovens negros, mulheres, ativistas e organizações da sociedade civil, caso sua retórica seja transformada em política pública", afirma.
Já as promessas de campanha de Bolsonaro incluem a flexibilização das leis de controle de armas e autorização prévia para policiais matarem em serviço. Essas propostas, se adotadas, agravariam o já terrível contexto de violência letal no Brasil, onde ocorrem 63 mil homicídios por ano, mais de 70% deles com armas de fogo, e onde a polícia comete cerca de 5 mil homicídios por ano, muitos dos quais são, na realidade, execuções extrajudiciais.
Além disso, Bolsonaro ameaçou os territórios de povos indígenas com a promessa de alterar os processos de demarcação de terras e autorizar grandes projetos de exploração de recursos naturais. Da mesma forma, também falou sobre flexibilizar os processos de licenciamento ambiental e criticou as agências de proteção ambiental do Brasil, colocando em risco o direito de todas as pessoas a um ambiente saudável.
"Agora, com o processo eleitoral encerrado, enfrentamos o desafio de proteger os direitos humanos de todos no Brasil. A Anistia Internacional está ao lado de movimentos sociais, ONGs, ativistas e todos aqueles que defendem os direitos humanos, a fim de garantir que o futuro do Brasil traga mais direitos e menos repressão", comenta Erika.
O Brasil tem uma das taxas de assassinatos de defensores e ativistas de direitos humanos mais altas do mundo, com dezenas de mortos todos os anos por defender os direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado. Nesse contexto grave, as declarações do presidente eleito, sobre colocar um fim no ativismo e reprimir os movimentos sociais organizados, representam um alto risco aos direitos de liberdade de expressão e manifestação pacífica, garantidos pela legislação nacional e pelo direito internacional.
Bolsonaro e Mourão, ambos militares da reserva no Brasil, também defenderam publicamente crimes do Estado cometidos durante o antigo regime militar, incluindo a tortura. Isso aumenta a perspectiva de graves retrocessos em direitos humanos, desde o fim do regime militar e a adoção da Constituição Federal de 1988.
"As instituições públicas brasileiras devem tomar medidas firmes e decisivas para proteger os direitos humanos e todos aqueles que defendem e se mobilizam pelos direitos no país. Essas instituições têm um papel fundamental a desempenhar na proteção do estado de direito e impedir que as propostas anunciadas se materializem. A comunidade internacional permanecerá atenta para que o Estado brasileiro cumpra suas obrigações de proteger e garantir os direitos humanos", finaliza Erika.
Com a eleição de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão como presidente e vice-presidente do Brasil, ontem (28), a Anistia Internacional divulgou um comunicado, no qual afirma que o Bolsonaro representa “um enorme risco” para minorias.
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| As promessas de campanha de Bolsonaro incluem a flexibilização das leis de controle de armas e autorização prévia para policiais matarem em serviço | Foto: Reprodução |
Sua eleição como presidente do Brasil representa um enorme risco para os povos indígenas e quilombolas, comunidades rurais tradicionais, pessoas LGBTI, jovens negros, mulheres, ativistas e organizações da sociedade civil, caso sua retórica seja transformada em política pública", afirma.
Já as promessas de campanha de Bolsonaro incluem a flexibilização das leis de controle de armas e autorização prévia para policiais matarem em serviço. Essas propostas, se adotadas, agravariam o já terrível contexto de violência letal no Brasil, onde ocorrem 63 mil homicídios por ano, mais de 70% deles com armas de fogo, e onde a polícia comete cerca de 5 mil homicídios por ano, muitos dos quais são, na realidade, execuções extrajudiciais.
Além disso, Bolsonaro ameaçou os territórios de povos indígenas com a promessa de alterar os processos de demarcação de terras e autorizar grandes projetos de exploração de recursos naturais. Da mesma forma, também falou sobre flexibilizar os processos de licenciamento ambiental e criticou as agências de proteção ambiental do Brasil, colocando em risco o direito de todas as pessoas a um ambiente saudável.
"Agora, com o processo eleitoral encerrado, enfrentamos o desafio de proteger os direitos humanos de todos no Brasil. A Anistia Internacional está ao lado de movimentos sociais, ONGs, ativistas e todos aqueles que defendem os direitos humanos, a fim de garantir que o futuro do Brasil traga mais direitos e menos repressão", comenta Erika.
O Brasil tem uma das taxas de assassinatos de defensores e ativistas de direitos humanos mais altas do mundo, com dezenas de mortos todos os anos por defender os direitos que deveriam ser garantidos pelo Estado. Nesse contexto grave, as declarações do presidente eleito, sobre colocar um fim no ativismo e reprimir os movimentos sociais organizados, representam um alto risco aos direitos de liberdade de expressão e manifestação pacífica, garantidos pela legislação nacional e pelo direito internacional.
Bolsonaro e Mourão, ambos militares da reserva no Brasil, também defenderam publicamente crimes do Estado cometidos durante o antigo regime militar, incluindo a tortura. Isso aumenta a perspectiva de graves retrocessos em direitos humanos, desde o fim do regime militar e a adoção da Constituição Federal de 1988.
"As instituições públicas brasileiras devem tomar medidas firmes e decisivas para proteger os direitos humanos e todos aqueles que defendem e se mobilizam pelos direitos no país. Essas instituições têm um papel fundamental a desempenhar na proteção do estado de direito e impedir que as propostas anunciadas se materializem. A comunidade internacional permanecerá atenta para que o Estado brasileiro cumpra suas obrigações de proteger e garantir os direitos humanos", finaliza Erika.
Bolsonaro é eleito com 57,7 milhões de votos
Da Redação com ABr
Neste último domingo (28), segundo turno das eleições, Jair Bolsonaro (PSL) obteve 55,13% dos votos válidos, conquistando 57.796.986 votos. Fernando Haddad (PT) teve 44,87% dos votos, o equivalente a 47.038.963 votos.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou, por volta das 20h10, que Jair Bolsonaro estava matematicamente eleito novo presidente do Brasil. Segundo a ministra, o resultado da eleição foi definido às 19h18, com 94,44% das urnas apuradas.
A diferença entre os dois candidatos foi superior a 10,7 milhões de votos.
As abstenções somaram 21,3% (31,3 milhões de votos). Votos brancos foram 2,14% (2,4 milhões de votos) e nulos, 7,43% (8,6 milhões de votos).
Terceira menor vitória
Com esse resultado, Bolsonaro teve a terceira menor vitória no segundo turno desde a redemocratização. Ele venceu com vantagens maiores apenas que a de Fernando Collor de Mello, em 1989 (53,03%), e da reeleição de Dilma Rousseff, em 2014 (51,64%).
Em relação ao primeiro turno, o opositor Fernando Haddad (PT) cresceu mais que Bolsonaro. O petista ganhou 15.696.741 de votos do primeiro para o segundo turno, passando de 29,28% para 44,86%. Bolsonaro conquistou 8.519.962 de votos adicionais, saindo de 46,03% para 55,13%.
O índice de Haddad, entretanto, foi menor do que o de Dilma (55% em 2010 e 51% em 2014) e Lula (61% nas duas eleições de 2002 e 2005), que venceram as eleições em segundo turno. O PT perdeu cerca de 7 milhões de votos em relação à disputa do último segundo turno presidencial, em 2014.
Neste último domingo (28), segundo turno das eleições, Jair Bolsonaro (PSL) obteve 55,13% dos votos válidos, conquistando 57.796.986 votos. Fernando Haddad (PT) teve 44,87% dos votos, o equivalente a 47.038.963 votos.
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| Ao lado da esposa, Bolsonaro votou no Rio de Janeiro | Foto: Reuters/Ricardo Moraes |
A diferença entre os dois candidatos foi superior a 10,7 milhões de votos.
As abstenções somaram 21,3% (31,3 milhões de votos). Votos brancos foram 2,14% (2,4 milhões de votos) e nulos, 7,43% (8,6 milhões de votos).
Terceira menor vitória
Com esse resultado, Bolsonaro teve a terceira menor vitória no segundo turno desde a redemocratização. Ele venceu com vantagens maiores apenas que a de Fernando Collor de Mello, em 1989 (53,03%), e da reeleição de Dilma Rousseff, em 2014 (51,64%).
Em relação ao primeiro turno, o opositor Fernando Haddad (PT) cresceu mais que Bolsonaro. O petista ganhou 15.696.741 de votos do primeiro para o segundo turno, passando de 29,28% para 44,86%. Bolsonaro conquistou 8.519.962 de votos adicionais, saindo de 46,03% para 55,13%.
O índice de Haddad, entretanto, foi menor do que o de Dilma (55% em 2010 e 51% em 2014) e Lula (61% nas duas eleições de 2002 e 2005), que venceram as eleições em segundo turno. O PT perdeu cerca de 7 milhões de votos em relação à disputa do último segundo turno presidencial, em 2014.
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