Da Redação
Instituído em maio pela Prefeitura de São Bernardo do Campo para permitir que empresas e contribuintes normalizem seus débitos perante o município, o Programa de Regularização Tributária (PRT) encerrou ontem (3) o pacote de negociações com resultados acima da expectativa do governo, efetuando 40,7 mil adesões (entre pessoas físicas e jurídicas) e computando R$ 41,5 milhões de resgate aos cofres públicos.
Durante três meses, a ação ofereceu aos contribuintes desconto de 100% de juros moratórios e multas para liquidação à vista ou parcelada, em até três prestações sucessivas e iguais, para os débitos.
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| Balanço do programa foi apresentado ontem (3) | Foto: Ricardo Cassin |
Os números foram apresentados pelo prefeito Orlando Morando, em ato realizado no salão nobre do Paço e que foi acompanhado do vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos, Marcelo Lima, o titular de Finanças, José Luiz Gavinelli, demais secretários da Administração, além de vereadores da base aliada.
O prefeito enfatizou a felicidade da adesão da sociedade de São Bernardo, que aderiu ao PRT. Dos R$ 41,5 milhões arrecadados, 50% foram com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 30% com o ISS (Imposto Sobre Serviço), 7% com Taxa de Fiscalização de Funcionamento e 13% com outros impostos. Do montante negociado, R$ 25 milhões já entraram nos cofres públicos.
“A população honesta não gosta de dever. Sentimos este retorno. Foi muito importante esta ação, que fizemos, não pela arrecadação, mas também com uma forma de auxiliar a pessoa que buscava sua regularização”, complementa.
Prorrogação
O ato do balanço do PRT também foi marcado pela sanção da LEI, aprovada por unanimidade na Câmara, na última quarta-feira (2), que permitiu a prorrogação do plano até 31 de outubro. “Este é um momento em que precisamos agradecer aos vereadores aliados, que buscaram o diálogo sobre toda essa ação e depois aprovaram com o rapidez esta extensão do programa”, destaca Morando.
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