Deputado Lucena considera incoerente indicação de Moraes

Apesar de reconhecer a capacidade do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, o deputado federal Roberto de Lucena (PV/SP) diz que a indicação é incoerente. Ele lembra que Alexandre de Moraes, em sua tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, defendeu que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, fossem vetados os que exercem cargos de confiança durante o mandato do presidente da República em exercício, para que fosse evitado uma “demonstração de gratidão política”.

Lucena cita tese de Moraes para justificar posição

“Por um lado, orgulho-me de o presidente Temer ter reconhecido as qualidades de Alexandre de Moraes, que além de ser paulista e ter sido secretário do Governo Alckmin no mesmo período que eu, é um executivo competente, um acadêmico respeitado e foi um ministro da Justiça eficiente. Por outro lado, ninguém em cargo de confiança deveria ser indicado pelo presidente para o cargo de ministro do STF. Ele estava certo ao defender este argumento, mas agora está fazendo o contrário do que ele mesmo defendeu, então acho que seria o momento de ele reler a tese e fazer uma reflexão”, diz o vice-líder do PV.

O parlamentar afirma que o Brasil vive um momento em que a sociedade exige mais transparência, eficiência e ética da gestão pública, o que é incompatível com o atual modelo de escolha de ministro do STF. “Nós temos um processo de escolha que tem um componente político de maior peso, acarretando uma indesejável ligação entre o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República, podendo gerar crises jurídico-políticas”, esclarece.

Nova proposta 

Roberto de Lucena é autor de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 259/2016) que propõe reduzir o caráter político na escolha de ministro para a mais alta Corte. “Sugiro uma reflexão no atual modelo, de forma que tenhamos equilíbrio e coloquemos neste ritual da escolha um componente mais técnico do que político", esclarece.

O modelo sugerido pelo deputado prevê que o próprio Supremo elabore uma lista de cinco nomes, que será submetida a uma comissão mista do Congresso Nacional. Nela, deputados e senadores vão sabatinar os cinco indicados e escolher, por maioria absoluta e em votação secreta, três nomes que serão remetidos ao presidente da República, que terá até 90 dias para nomear um deles como ministro do STF.

Além do notório saber jurídico, da reputação ilibada e da idade entre 35 e 65 anos, todos os indicados também deverão ter mais de dez anos de carreira jurídica e vir dos quadros do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da advocacia pública ou privada. Os indicados não poderão de forma alguma, no presente ou no passado, terem filiações ou relações de afinidades partidárias. Além disso, não podem ter prestado serviços advocatícios ou de consultoria e assessoria jurídica de qualquer natureza a ente ou partido político, no prazo mínimo de dez anos.