Projeto que troca dívidas com hospitais está na Câmara

Na tarde de hoje, 16, o Prefeito Paulo Serra entregou ao presidente Câmara Municipal, Almir Cicote, o primeiro projeto de Lei do atual governo. O texto prevê a alteração na lei para permitir a compensação tributária em âmbito municipal, mediante prestação de serviços essenciais de saúde pública, buscando zerar a fila de consultas e exames dentro de um ano, por meio dessa parceria com o setor privado. Para a amortização da dívida serão utilizados os valores de referência da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Serra entrega projeto a Cicote 

“Existem hospitais com dívidas gigantescas, algumas da ordem de R$ 40 milhões. O pagamento dessa dívida poderia não acontecer, se estender por anos de disputa na Justiça ou até ser parcelada, demorando muito tempo para retornar à população. Com esse projeto, ambos os lados ganham, as empresas por quitarem seus débitos e o município por garantir atendimento digno a quem precisa”, comentou Serra.

Se o projeto for aprovado, a Prefeitura fará um chamamento público com todos os devedores, para que os interessados sejam cadastrados e ofereçam os serviços de acordo com as necessidades do executivo. Atualmente, a fila de consultas com especialistas chega a 57.812 solicitações, com destaque para dermatologia com 11.689 pedidos, neurologia adulto com 7.764 pedidos e proctologia com 4.137 pedidos, sendo que neste momento estão sendo atendidos pacientes que esperam por essa especialidade desde abril de 2014. Já os exames concentram 60.808 guias em espera. Os maiores números são de ultrassom transvaginal, o das mamas, do abdômen total, superior ou inferior e das articulações com 29.092 solicitações.

Para evitar que essa fila aumente, a secretária de saúde, Ana Paula Peña Dias, acredita que “a estratégia é cuidar da educação permanente de todos os profissionais envolvidos na rede do município porque muitas vezes, exames e consultas com especialistas são solicitados de maneira equivocada, desnecessária, por insegurança do profissional , falta de treinamento, entre outros motivos. A gente tem um departamento na secretaria voltado justamente na qualificação desses funcionários”.