Temos a plena consciência do desafio que é o tema envelhecimento em nosso país. Nossos direitos previdenciários foram arduamente conquistados, é há países no mundo que demoraram séculos para aprimorar seus benefícios assistenciais de aposentadorias. Apesar disso, o desafio existe para o aperfeiçoamento da qualidade previdenciária e ele vai continuar existindo, mas não significa que vamos virar as costas para a legião de idosos que já existem no país e que virão a crescer nos próximos anos. Temos a convicção que esse desafio não pode ter como solução uma proposta que aprofunde a desigualdade.
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| “A crueldade dessa proposta para as mulheres é mais grave quando é sabido que elas ganham 75% a menos que os homens”, afirma Padilha e Bete | Foto: reprodução |
As falas do Presidente Bolsonaro e de representantes do governo reforçam um grande erro: alterar o regime da Previdência sem discutir uma reforma tributária justa. Qual o regime tributário que o país precisa para que possamos garantir aos idosos, aos trabalhadores no geral, um sistema de previdência justo?
Se o país tem esse profundo desafio, riquezas precisam ser geradas. O discurso da austeridade no mundo inteiro tem provado em países que mais sofreram com a crise econômica de 2008 que as medidas fiscais não só pioraram a situação da sua população, mas tiveram mais lentidão para se recuperar economicamente.
Se essa proposta é cruel com os trabalhadores, com os mais pobres, ela é profundamente mais com as mulheres. Bolsonaro quer obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e, para as viúvas que recebem pensão ao se aposentarem, deverão optar entre a pensão ou aposentadoria.
Elas precisam saber o que está em jogo. Por isso, realizamos audiência pública em Santo André, no ABC Paulista, onde foram apresentados dados que mostraram a realidade atual e porque devemos lutar contra a destruição da Previdência.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) 61% das mulheres brasileiras se aposentam com até um salário mínimo, os homens são 39%, 5.4% das mulheres recebem aposentadoria maior do que três salários mínimos, os homens são 10.6%.
As mulheres ganham 13% a menos que os homens, daquelas que conseguiram se aposentar por tempo de contribuição.
As mulheres começam a trabalhar mais cedo por conta do trabalho doméstico, assumem responsabilidades maiores. Se contarmos o tempo de jornada de trabalho domestico, é quase 20% maior que o tempo de trabalho dos homens.
Sem contar que as famílias que mais crescem no país são aquelas que quem comanda é uma mulher como provedora.
A crueldade dessa proposta para as mulheres é mais grave quando é sabido que elas ganham 75% a menos que os homens. As mulheres tem o tempo de permanência no emprego menor, a rotatividade é muito grande, muitas delas são demitidas em decorrência da gestação, elas trabalham em condições mais precárias, com maior instabilidade. A grande maioria não tem qualquer tipo de registro.
Diante desses aspectos, e de muitos outros que também acarretam crueldades aos trabalhadores e trabalhadoras, não podemos ver somente números por trás do que propõe o governo, há pessoas, seres humanos. Essa proposta de destruição da Previdência é mais cruel com as mulheres e irá, sem sombra de dúvidas, ampliar a desigualdade no país.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma. Foi Secretário Municipal da Saúde de São Paulo na gestão do Prefeito Fernando Haddad.
*Bete Tonobohn Siraque é Vereadora, formada em Pedagogia, Mestre em História da Ciência, Especialista em Metodologia do Ensino Superior e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santo André.
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