Nesta última segunda-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro destacou a intenção do governo de reduzir em 90% as Normas de Segurança do trabalho (NRs) sob a justificativa de "desburocratizar" o setor. Entre as normas a serem reavaliadas está a que trata da utilização de maquinários. Segundo o especialista em Direito Trabalhista, do Lima & Lima Advogados, Igor Almeida Lima, ação seria supressão de direitos.
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| Sob a justificativa de "desburocratizar" o setor, Bolsonaro quer reduzir as NRs | Foto: Valter Campanato/ABr |
Em sua conta do Twitter, foi publicado o seguinte: "Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", juntamente com um trecho de uma nota publicada pelo Ministério da Economia sobre a "simplificação" das normas.
Para o advogado Lima, a ação prejudicará o trabalhador. "O Brasil tem normas próprias constitucionais que objetivam a preservação e a valorização do trabalhador alinhadas com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela experiência histórica que já tivemos, sabemos, hoje, que o liberalismo exacerbado em busca de maior produtividade não é benéfico e não deverá aumentar a taxa de empregos como dito", afirma Lima.
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