O Consórcio Intermunicipal Grande ABC assinou, nesta quinta-feira (12), convênio com a Fundação Procon.SP para a criação do Procon Regional do Grande ABC, primeiro equipamento neste formato no País, com o objetivo de fazer a defesa do consumidor de forma integrada entre os municípios.
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| Parceria foi firmada entre o Consórcio Intermunicipal Grande ABC e Fundação Procon.SP, nesta quinta-feira (12) | Foto: Divulgação/Consórcio ABC |
A assinatura da parceria, que ocorreu sede da Fundação Procon.SP, em São Paulo, contou com a presença do governador João Doria, do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Mascaretti, e do diretor-executivo do Procon.SP, Fernando Capez. O Consórcio ABC foi representado por seu diretor Jurídico, Eduardo Moura, que representou o presidente da entidade intermunicipal e prefeito de Santo André, Paulo Serra, e o secretário-executivo do órgão, Edgard Brandão.
Também estiveram presentes na cerimônia o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, o prefeito em exercício de Ribeirão Pires, Gabriel Roncon, e o vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias, além do deputado estadual Thiago Auricchio.
A criação do Procon Regional foi aprovada na assembleia geral dos prefeitos de agosto deste ano. A proposta prevê que o Consórcio ABC disponibilize espaço físico e os servidores para atuarem no serviço. A Fundação Procon.SP fará a capacitação dos profissionais.
No acordo, está previsto que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região, sendo que metade deste montante será encaminhado ao município onde foi registrada a infração.
Inédito no País, o equipamento foi autorizado por decreto assinado pelo Governo do Estado, em março de 2013, em texto que autorizava a celebração de convênios entre municípios, por meio de consórcios, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.
“O Grande ABC é pioneiro mais uma vez com essa iniciativa proposta no convênio entre o Consórcio ABC e Procon”, afirma Doria.
A parceria prevê o fortalecimento da defesa do consumidor na região, uma vez que proporciona atuação conjunta entre os órgãos, uniformização de procedimentos e entendimentos, além de colocar à disposição dos consumidores um importante instrumento na defesa de seus direitos.
A proposta do Procon Regional é atuar na fiscalização e solução de demandas de empresas ou órgãos com atuação em todas as cidades da região, como convênios médicos, concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás, operadoras de telefonia móvel e TV, entre outras atividades com esse perfil.
“O Grande ABC será pioneiro para outras regiões do Estado. O serviço proporcionará maior agilidade nas respostas aos consumidores da região com a integração dos Procons municipais e o estadual”, destaca Capez.
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