Adesão ao “Programa de Regularização Tributária” de São Bernardo do Campo termina nesta sexta-feira

Redação

Moradores de São Bernardo do Campo interessados em regularizar suas dívidas junto à Prefeitura têm, até sexta-feira (20), a última oportunidade para aderir à segunda edição do Programa de Regularização Tributária (PRT), que oferece condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), entre outros. A iniciativa oferece descontos de 100% nos valores de multas e juros, para pagamentos feitos à vista, ou em até três parcelas.

Programa oferece condições especiais (descontos de até 100% em multas e juros) e facilitadas para pagamento de tributos municipais vencidos | Foto: Gabriel Inamine/PMSBC

O prefeito Orlando Morando destaca a importância da ação. “É a última oportunidade para que moradores possam regularizar seus débitos junto à Prefeitura, honrando seus compromissos. Isso porque, como 2020 é ano eleitoral, não será possível abrir uma nova etapa do programa. Ou seja, é uma facilidade única que estamos oferecendo para quem quer se regularizar e uma forma que encontramos de incrementar os recursos municipais, com a recuperação de uma parte significativa da dívida ativa”, afirma.

Serviço
Para obter o desconto de 100% em multas e juros moratórios, os munícipes poderão escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em até três vezes, iguais e sucessivas. As dívidas devem ser vencidas até o mês de setembro de 2019. O valor de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 40, para pessoa física, e a R$ 130, para pessoa jurídica.

A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo portal da Prefeitura, ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (R. Nicolau Filizola, 100 – Centro),  Assunção (Av. João Firmino, 900), Alvarenga (Est. dos Alvarengas, 5815), Riacho Grande (Av. Araguaia, 265) e Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61).

Balanço parcial
Com início em outubro deste ano, a medida já registrou a negociação de R$ 40,1 milhões de impostos atrasados, sendo R$ 9,6 milhões pagos à vista – com ingresso imediato aos cofres municipais – e outros R$ 30,5 milhões por meio de pagamentos parcelados. Ao todo, 8.535 munícipes aderiram ao programa.

Considerando os valores quitados à vista e as primeiras parcelas pagas, a ação já recuperou um total de R$ 24,8 milhões da dívida ativa do município. Com os resultados obtidos, o programa já superou sua meta inicial, estimada em R$ 34.5 milhões renegociados.