Os fiscais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP), órgão do governo do Estado de São Paulo que tem como finalidade proteger o consumidor, avaliam até 29 de abril, as balanças utilizadas em feiras livres nos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.
 |
| Feirante que estiver com a balança irregular poderá ser multado | Foto: Divulgação |
Para avaliação dos equipamentos, os comerciantes devem procurar pelo serviço de verificação das balanças. Em Santo André, o atendimento é realizado na Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André (Craisa) que fica na Avenida dos Estados, 2.195, bairro Santa Terezinha, das 9h às 12h e das 14h às 15h30, de segunda a sexta-feira.
Na ocasião, os instrumentos encaminhados ao órgão passarão por testes de erros de medição, de acordo com a determinação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Também são examinadas características gerais, como legibilidade dos indicadores, estado geral de conservação, marcas de verificação e lacres.
Ao levar a balança ao IPEM-SP, o feirante deve certificar-se de que o aparelho está devidamente limpo. Além disso, será preciso apresentar CPF ou CNPJ, comprovante de residência e comprovante de pagamento da taxa metrológica. Vale ressaltar que a Guia de Recolhimento da taxa será fornecida no momento da verificação dos instrumentos, e deve ser quitada antes da retirada dos instrumentos do local. O valor da taxa é aplicado de acordo com o tipo de instrumento.
O feirante que estiver com balança irregular será autuado e tem até 10 dias para apresentar defesa ao IPEM-SP, que define multa de R$ 451 a R$ 25 mil, dobrando no caso de reincidência.
Mais informações podem ser obtidas na Delegacia de Ação Regional do IPEM-SP em Santo André, pelo telefone 4426-7333 ou pessoalmente na Rua Atibaia, 390, bairro Valparaíso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário