A obrigatoriedade dos hospitais públicos, privados e instituições de São Caetano do Sul em notificar os atendimentos envolvendo crianças e adolescentes que tenham sido motivados por uso de álcool ou drogas é foco do projeto de lei que está nas comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação da Câmara Municipal, apresentado pelo vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR). Se aprovado, a propositura será encaminhada para sanção do Executivo.
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| Texto é do vereador Ubiratan Figueiredo | Foto: Divulgação |
Para o parlamentar, autor da proposta, a obrigatoriedade tem por finalidade promover cuidados socioeducacionais voltados à proteção da criança e do adolescente, vítima do uso de drogas e bebidas alcoólicas. “Minha preocupação prende-se ao fato de que certamente parte deles irá conviver com a dependência química no futuro. Sendo assim, acredito ser necessária a garantia de medidas preventivas em favor dos menores”, explica Ubiratan Figueiredo.
A notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis, a partir da data do atendimento, aos órgãos. No documento, terá que constar o nome completo da criança ou do adolescente, filiação, endereço residencial e telefone para contato. Quando possível, o tipo e a quantidade de bebida alcoólica ou droga utilizada, a rubrica e o número de registro no Conselho Regional de Medicina do médico responsável pelo atendimento, bem como matrícula funcional quando se tratar de instituição e as informações sobre o estado de saúde geral da criança, diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
“Nesses casos, para uma política pública ser traçada com eficiência, precisamos saber quem são essas crianças usuárias e quais as localidades com maior ocorrência. O objetivo é auxiliar as autoridades responsáveis a atuarem no combate e realizarem um trabalho de conscientização da população. Não adianta apenas proibir, é necessário deixar claro a preocupação com a saúde e segurança”, ressalta o vereador.
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