Concessão do Semasa à Sabesp é aprovado na Câmara

Por Vitor Lima

A Câmara de Santo André aprovou nesta ontem (11) o projeto de lei da Prefeitura que autoriza o município a conceder a exploração de serviços de água e esgoto, atualmente sob responsabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Semasa continuará existindo, mas não será mais
responsável pelos serviços de água e esgoto | Foto: Arquivo

O acordo de exploração dos serviços será firmado, de acordo com a Prefeitura, para eliminar a dívida bilionária que a cidade tem com a empresa – é bom lembrar que as discussões sobre o valor da dívida ainda seguem na Justiça. O acordo também engloba melhorias no abastecimento, investimentos em infraestrutura e espera-se, enfim, que o problema de falta d’água que afeta a cidade há anos seja solucionado.

Foi uma importante vitória política do prefeito Paulo Serra, que comemorou: "Demos mais um importante passo para solucionar, de uma vez por todas, os problemas de abastecimento de água na cidade. Com o aval dos vereadores, podemos iniciar as negociações para acabar com a dívida impagável do Semasa junto à Sabesp, acumulada por outras administrações. E o mais importante: vamos garantir água de qualidade para a nossa gente".

A polêmica matéria foi aprovada pelos legisladores com algumas emendas. A mais importante dela garante que os atuais funcionários do Semasa terão os empregos garantidos.

Polêmicas

Mesmo com o alarde por parte do Executivo de que essa é a única solução viável para a resolução do imbróglio Semasa-Sabesp, a votação foi tensa e cercada de confusão. O Plenário esteve lotado de munícipes, em sua maioria contrários à medida.

Durante as discussões sobre o texto houve troca de sopapos entre os manifestantes pró e contra a concessão e a Guarda Civil Municipal teve de intervir em mais de uma oportunidade.

O texto foi aprovado com 11 votos favoráveis, sete contrários e 3 abstenções. A oposição argumenta que o Regimento Interno da Casa determina que para a aprovação de projetos deste tipo, que versa sobre a concessão de bens públicos, é necessário maioria qualificada, ou seja, 14 votos. Indignados, a os vereadores contrários à medida prometem recorrer judicialmente para anular a votação.