Por Sérgio Corrêa – Jornalista
O Brasil foi o último país da América Latina a abolir a escravidão, em 13 de maio de 1888, após a promulgação da Lei Áurea. Na época, o comércio de negros tinha sido adotado por portugueses e espanhóis, que faziam o tráfico escravo para que a mão de obra africana fosse utilizada na exploração das riquezas naturais brasileiras em benefício da Europa.
Durante décadas aprendemos na escola que Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga, conhecida como princesa Isabel, tinha sido a heroína na abolição da escravatura no Brasil. No entanto, alguns livros de história questionam esse mito. O fim da escravidão gera controvérsias. Segundo historiadores contemporâneos, os ingleses tinham interesses econômicos relacionados ao preço do açúcar exportado da América Latina para a Europa. A proibição inglesa do tráfico de escravos para suas colônias nas Antilhas, produtoras de açúcar, ocasionou a diminuição da mão-de-obra e, consequentemente, o encarecimento do açúcar ali produzido. Já o produto brasileiro, beneficiado pela manutenção do tráfico, obtinha preços mais baixos no comércio internacional, o que gerou a pressão dos ingleses sobre o governo brasileiro. O fim da escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram com a crise do segundo reinado e a queda da monarquia no País.
"O racismo se dá de forma velada" | Foto: reprodução |
Outro mito questionado é que a Lei Áurea tenha acabado com a escravidão no Brasil. Apesar de representar o fim de uma era, a lei não resolveu o problema dos escravos, pelo contrário, tornou-os livres, sem contudo, indenizá-los pelo tempo de exploração do trabalho. Os negros passaram a contrair dívidas praticamente impagáveis, pois não tinham bens, nem dinheiro. Foram jogados “ao tempo e ao vento” formando uma população de miseráveis espalhados e discriminados por todo o País. Uma dívida que o governo brasileiro tem com esse povo que continua lutando em busca do respeito e da dignidade.
No Brasil, embora não tenhamos confrontos diretos entre brancos e negros, o racismo se dá de forma velada. Uma menina negra que não vê mulheres negras em situações favoráveis nas novelas ou nos programas de TV está sendo vítima de racismo. Um jovem que em sala de aula não ouve a história de luta de seus ancestrais está sendo vítima de racismo. Um profissional negro que tem salário mais baixo exercendo exatamente a mesma função que um profissional de qualquer outra etnia, está sendo vítima de racismo e assim tantos outros exemplos.
O Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completou em 20/07 cinco anos de vigência. No entanto, as articulações e avanços do povo negro foram desvalorizados pelo conjunto dos artigos do próprio Estatuto. A classe política criou um texto com caráter autorizativo, ou seja, não obriga o Estado Brasileiro implementar os pontos nele apresentado. Outra crítica é a de que não havia nenhum recurso direcionado para a implementação do mesmo, logo, o Estatuto se configura, parafraseando Reginaldo Bispo, do Movimento Negro Unificado, “como a nova Lei Áurea: não muda nada, e continuamos reféns do racismo institucional, preconceitos, discriminações e da ausência de políticas específicas que atendam nossas necessidades”.
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