Em Brasília, Eduardo Leite brigará para revogar medidas de Temer

Por Vitor Lima

Eduardo Leite (PT) cumpre seu segundo mandato como vereador por Santo André, e tenta alçar voos mais altos. Em outubro, tentará se eleger deputado federal. Advogado de formação, Leite esteve ligado à política desde muito cedo: seu pai, Antônio Leite, também foi vereador em Santo André e foi secretário da Prefeitura da cidade.

Vereador de Santo André é candidato
 a deputado federal | Foto: Divulgação 

Na conversa com a reportagem do Ponto Final, o candidato afirmou que na Câmara Federal lutará pela revogação da reforma trabalhista implantada pelo atual governo federal. “Penso que o fortalecimento das indústrias e dos empregos não passa por essa reforma. Ela tem um impacto inverso ao que foi divulgado na época por quem defendeu a aprovação”, avalia.

Um dos objetivos de Leite, em Brasília, será reformular o sistema tributário. Esta sim, na visão dele, uma reforma necessária. “Nós assistimos muitas multinacionais que têm uma tributação muito branda em relação ao seu lucro, diferente do que acontece com o trabalhador”, protesta.

Também estão na lista de prioridades do petista o envio de recursos ao ABC, para que a região melhore o atendimento da Saúde pública e aumente o número de vagas em creches. Na avaliação dele, a população sofre muito com a chamada “PEC do teto”, que limita os investimentos públicos na Saúde e em diversas áreas. “Nós precisamos revogar a emenda constitucional que limita os investimentos. Ela está matando o povo brasileiro”.

Ponto Final (PF): Quais áreas serão priorizadas em um possível mandato? 
Eduardo Leite (EL): Nós precisamos pensar em projetos e ações, que fortaleçam o ABC e favoreçam o desenvolvimento regional. É preciso atrair recursos para a nossa região, para podermos investir mais na Saúde pública, no ensino infantil, especialmente no aumento de vagas em creches na região, e um deputado federal tem condições de destinar emendas parlamentares para isso. Vou focar nessas duas áreas.

E nós precisamos revogar essa reforma trabalhista que foi aprovada na Câmara dos deputados e que vem gerando uma precarização dos empregos, das relações de trabalho, aumentando o desemprego, diminuindo a renda e isso tem um impacto direto no nosso mercado consumidor.

Eu penso que a forma de fortalecimento das indústrias e dos empregos na região não passa por essa reforma. Ela tem um impacto inverso ao que foi divulgado na época, por quem defendeu a aprovação. O que precisa ser feito é uma reforma tributária. É necessário diminuir a tributação da produção. A tributação precisa ser majoritariamente sobre a renda, não sobre a produção e o consumo.

Uma das prioridades é uma reforma tributária que não sacrifique tanto os pequenos e médios comerciantes, empresários, prestadores de serviços, como hoje acontece no Brasil. E que não penalize tanto os trabalhadores que têm o seu salário considerado renda para efeito de tributação. Nós assistimos muitas empresas, no caso de grandes multinacionais, que têm uma tributação muito branda em relação ao seu lucro, diferente do que acontece com o trabalhador.

PF: Mas isso passa inevitavelmente por uma iniciativa do Executivo. 
EL: Mas tem que haver uma pressão para que o Executivo promova essas mudanças. Sem dúvidas, são iniciativas do Executivo, mas que exigem uma pressão social para que o Executivo tome iniciativa de encaminhar e pautar este tema. Essa pressão eu pretendo fazer.

Nós precisamos, também, ter uma política diferente do que vem acontecendo em relação ao consumo de drogas no nosso País. O consumo de drogas vem aumentando a cada ano. O poder de quem está envolvido na rede de comércio só aumenta e, hoje, o que nós assistimos é o encarceramento de muitos dependentes químicos. Não os traficantes. São jovens que vendem a droga para sustentar o vício. Existe pouca ação do Poder Público, de uma maneira geral, na prevenção ao consumo de drogas. Pouca informação nas escolas, poucas campanhas publicitárias focando na prevenção ao consumo de drogas e isso é um tema que o governo federal precisa olhar com cuidado.

A saúde mental é tratada de forma paliativa pelos governos, mas principalmente o governo central, e nós sabemos que a depressão e outros problemas que envolvem a saúde mental são caminhos para que as pessoas se tornem dependentes químicas.

PF: E como o senhor pretende atuar na Câmara para resolver essas demandas?
EL: Com projetos de lei e fomentos ao debate. Eu quero ser um deputado federal, que defenda o ABC no Congresso e que, além de defender a região do ABC, defenda principalmente os trabalhadores e os pequenos comerciantes, que são quem hoje sofrem mais com a carga tributária e com os impactos negativos da crise econômica, que o País está atravessando.

Eduardo Leite (direita) apoia Luiz Marinho (PT)
na disputa do governo estadual | Foto: Divulgação

PF: Na sua opinião, quais as principais demandas do ABC e como senhor pretende ajudar a região para solucioná-las? 
EL: Uma demanda urgente diz respeito à mobilidade urbana, que aqui no ABC é um problema seríssimo. Eu, como deputado federal, posso ajudar a fazer pressão, a pautar alguns debates na Câmara e até mesmo em outros entes da federação, como o governo do estado, que há muitos anos vem prometendo, a cada eleição, trazer o metrô para o ABC e a cada eleição que passa os governadores tucanos esquecem com seus compromissos com a região e não executam a promessa. Não é uma proposta de trazer metrô, porque isso não é uma competência do deputado federal. Mas acho que é uma bandeira, que todos os parlamentares da região devem assumir para si e se unirem para que se concretize, porque é vital para que o nosso desenvolvimento.

Outra questão importante é a Saúde pública. Nós temos em Santo André dois hospitais estaduais, o Mário Covas e o AME que executam pouquíssimas cirurgias de próteses de quadril, cirurgias mais complexas. Não sei dizer exatamente, mas outro dia entrei no site do hospital e têm muitas cirurgias estéticas, por incrível que pareça, têm várias cirurgias de pequeno porte que poderiam ser feitas no próprio Hospital Municipal e são feitas lá, porque têm um custo menor. E aquelas que o Estado é responsável, que são as complexas, acabam não acontecendo. O mesmo acontece com o município. Tem uma fila de espera muito grande por cirurgias, parte disso é falta de recurso público do governo federal. Ele (governo federal) vem, ano a ano, depois do golpe contra a presidenta Dilma, reduzindo os recursos na Saúde para Santo André.

Nós precisamos revogar a emenda constitucional que limita os gastos, dos municípios, dos estados e da união. Essa emenda precisa ser revogada, porque ela está matando o povo brasileiro nos hospitais. Essa emenda constitucional que congelou por 20 anos os gastos em Saúde está matando os brasileiros, porque o desemprego está fazendo com que mais pessoas procurem o Sistema Único de Saúde (SUS) e ao mesmo tempo o poder público está impedido de aumentar os investimentos. Porque o governo federal resolveu que a saída para a crise econômica, que o País enfrenta, deve penalizar os mais pobres e garantir que o dinheiro público continue engordando os banqueiros e grandes empresários brasileiros, que não estão passando necessidade, como estão passando milhões e milhões pelas ruas do Brasil.

PF: O senhor está no segundo mandato como vereador. No primeiro, o senhor era da situação, com o governo do PT, e agora faz parte da oposição. Como o senhor avalia este segundo mandato e a atuação da oposição na Câmara andreense? 
EL: A oposição aqui em Santo André tem agido de forma muito responsável. Diferente da forma irresponsável e antiética que o senador Aécio Neves, derrotado nas eleições de 2014, promoveu no País, de inviabilizar o governo Dilma até que ela fosse derrubada. Nós não estamos agindo dessa forma, porque nós estamos pensando na cidade. Algumas ações do Executivo que são, ao nosso ponto de vista, importantes para a cidade, não temos nenhum problema em manifestar apoio. Agora, ações negativas, como o fim do Orçamento Participativo, como o fechamento repentino de unidades de saúde, que foram adotadas no início do ano passado, como a forma que a Prefeitura lidou com o reajuste do IPTU, nós não concordamos e fizemos a crítica na hora certa. Votamos contra, nos dois casos. E estamos firmes nessa linha de oposição com responsabilidade.

PF: Não faltou um pouco mais de combatividade da oposição em alguns casos? Por exemplo, na questão do IPTU: foi aprovado rapidamente na Câmara e a própria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que depois foi contestar este aumento foi iniciativa da base governista. Não faltou um pouco mais de atitude da oposição? 
EL: Depois de aprovada a lei, qual o sentido de uma CPI? A CPI existe para investigar crime. Não houve nenhum crime na aprovação da lei. Houve uma inabilidade política. Inabilidade política não é crime. Ela é cobrada no momento oportuno, nas eleições. Qualquer político que aja dessa forma paga o preço, geralmente, nas urnas. Agora, não é crime. Nós chegamos a discutir essa possibilidade, mas chegamos a essa conclusão na época. Foi uma decisão política, do ponto de vista legal poderia ter sido tomada. Nós nos posicionamos contrários e não fazia sentido, ao nosso entendimento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito, tanto que os próprios vereadores que propuseram a CPI depois retiraram o pedido, porque entenderam que não havia crime para ser investigado.

PF: Seu objetivo é ser prefeito de Santo André? 
EL: Nesse momento meu objetivo é me eleger deputado federal e contribuir para que nossa cidade e a região do ABC volte a se desenvolver. Passado esse momento, eu vou me reunir com meu partido e juntamente com outras lideranças definir o rumo que nós vamos seguir.