terça-feira, 25 de junho de 2019

"Programa Casa Abrigo” será ampliado no ABC

Redação

A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC aprovou nesta terça-feira (25) a ampliação do serviço prestado pelo Programa Casa Abrigo Regional, mantido desde 2003 pelo órgão que representa as prefeituras da região.

Medidas foram aprovadas hoje (25) na assembléia do Consórcio | Foto: Helber Aggio/PSA

O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, comenta a ação. “Depois de 16 anos fazer uma ampliação do programa, é um ganho bastante significativo para nossa região. A Casa Abrigo é um trabalho de excelente qualidade que queremos não só manter como ampliar”, afirma.

Com isso, o objetivo da entidade é credenciar imóvel cedido pelo município de Mauá no programa Casa da Mulher Brasileira, desenvolvido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e viabilizar uma Casa de Passagem, equipamento não sigiloso que abriga provisoriamente mulheres em qualquer situação de violência, incluindo mulheres trans.

A ampliação do programa será possível por conta de uma readequação orçamentária feita pela entidade regional com base nos gastos reais do programa nos últimos anos.

O novo edital para contratação de ONG que gerencia as casas já foi elaborado e lançado com o princípio de reduzir os custos, sem prejuízo à qualidade do serviço e número de atendimentos.

Segundo o presidente do Consórcio ABC,  a criação do novo equipamento está alinhada a levantamentos dos Centros de Referência no Atendimento à Mulher em Situação de Violência, que apontam que, aproximadamente, 60% dos casos atendidos poderiam ser encaminhados a uma Casa de Passagem.

“É um equipamento que faz falta na região. Com o mesmo orçamento vamos ter um serviço mais amplo e de mais qualidade”, explica Serra.

A partir do credenciamento no programa federal, os municípios poderão iniciar uma discussão para então ter os centros de referência atuando em regime de plantão 24 horas por dia e de forma regional.

Educação

A pauta da reunião também incluiu uma apresentação de representantes da Secretaria Estadual da Educação sobre o investimento de R$ 123 milhões que será realizado pelo Governo do Estado, para a reforma de 150 escolas da região.

O diretor técnico da pasta, Nelsivando Araújo dos Santos, informou que o primeiro lote com licitações de escolas deve ser lançado até o fim de setembro, com perspectiva de início das obras entre dezembro e janeiro.

Já o presidente do Consórcio ABC ressaltou que o investimento é muito bem-vindo e será acompanhado pela entidade regional. “A região será contemplada de maneira muito impactante. Esse é um grande esforço do Governo do Estado na área da Educação, pois tratará melhoria na infraestrutura das nossas escolas”, afirmou Paulo Serra.

As intervenções integram o programa Escola +Bonita, lançado em janeiro, e serão realizadas por meio de convênio da pasta estadual com a Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE).

Na totalidade do programa estadual, Mauá será a cidade mais beneficiada na região, com 43 unidades escolares recebendo melhorias, seguida de Santo André (36), São Bernardo do Campo (28), Diadema (28), Ribeirão Pires (8), São Caetano do Sul (5) e Rio Grande da Serra (2).

Ainda durante a reunião mensal, os prefeitos solicitaram uma agenda no segundo semestre com o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, para tratar de pautas regionais na área.

Centro de Formação em Segurança Urbana

Durante o encontro, também foi deliberada a contratação de plataforma de Ensino a Distância (EAD) para os cursos de capacitação profissional dos Guardas Civis Municipais (GCMs). A ferramenta será usada pelo Centro Regional de Formação em Segurança Urbana do Grande ABC (CRFSU), mantido pelo Consórcio ABC.

Estevam assume PRB de São Caetano contra a taxa do lixo e corrupção

Com informações do ABC Repórter

“Ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) venham a analisar a 'ilegalidade' da taxa de lixo cobrada hoje dos moradores e empresários de São Caetano do Sul, ainda assim nós vamos nos debruçar para corrigir esse verdadeiro ataque injustificado ao bolso de todos os cidadãos, pois no mínimo a cobrança contém incoerências quando definida pelo metro quadrado de cada imóvel, o que faz com que um morador sozinho de uma casa grande pague mais que 10 pessoas residentes em espaço bem menor, mas gerando muito mais resíduos”. Com esse tom, Walter Estevam Junior conversou com a reportagem no final da tarde de ontem, pouco antes de assumir a presidência do PRB (Partido Republicano Brasileiro), agora Republicanos, na executiva de São Caetano do Sul.

Posse do advogado reuniu apoiadores na Câmara Municipal | Foto: ABC Repórter
Aliás, Estevam também revelou que uma das metas do partido sob seu comando será “combater a corrupção no município” e consertar o descalabro de “termos mais de 10 mil funcionários para 15 quilômetros quadrados”, referindo-se à área territorial da cidade.

Enfim, falaram na solenidade Erisson Pessoa, coordenador do PRB no ABC, Vlamir Bernardes, ex-presidente da executiva municipal; o deputado estadual Sebastião Santos, líder do PRB na Assembleia Legislativa; e o presidente estadual do PRB-SP, Sérgio Fontelas.

Discurso

Afinal, durante seu discurso de posse, em concorrida solenidade na Câmara Municipal de São Caetano do Sul, ontem à noite; Estevam disse: “Nesse momento temos um recado para o jornalista do Diário do Grande ABC: seu patrão está preso em Curitiba. E outras pessoas vão fazer companhia a ele, em breve”.

Estevam ainda discorreu: “a história mostra que a corrupção busca apoio em várias frentes inclusive na imprensa. Quem não lembra as campanhas maldosas contra o saudoso prefeito Luiz Tortorello por parte desse Pasquim”.

Natal

Enfim, o presidente do PRB – Republicanos, Walter Estevam Junior, destacou o Natal Iluminado de São Caetano do Sul, destaque na mídia nacional, e mostrou a capacidade da Aciscs, ainda em sua gestão, de fomentar a economia por meio de estímulos em parceria com o Poder Público. A fala veio seguida de uma crítica a José Auricchio Júnior, que tenta de todas as formas menosprezar a ação.

“Esse Natal está sendo execrado pelo prefeito, pois é prova da competência de uma entidade de 81 anos que abre suas portas diariamente para fomentar a economia da nossa cidade, colaborando a criar novos empregos, reciclando as empresas e muitas vezes fazendo muitas atividades que deveriam estar sendo prestadas pela Prefeitura. Como exemplo podemos citar os Núcleos de Ação Social, Mulheres Empreendedoras, Segurança, Advogados, Imobiliárias…”, explicou Estevam Junior.

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Com campanha Maio Amarelo, São Bernardo registra menor número de mortes no trânsito em 5 anos

Da Redação

Levantamento divulgado, nesta quarta-feira (19), pelo Governo do Estado mostra que São Bernardo do Campo, em cinco anos, reduziu em 40% o número de mortes decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos durante o mês de maio. No período, a quantidade de óbitos no sistema viário da cidade caiu de 10 para 6 ocorrências. O índice é o menor registrado pelo município para o mês desde 2015, quando o Palácio dos Bandeirantes passou a divulgar estatísticas a respeito de ocorrências viárias, por meio da ferramenta Infosiga (Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo). 

Foto: Divulgação/PMSBC

Reflexo de série de ações educativas promovidas pela Prefeitura durante a Campanha Maio Amarelo, que busca a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo, a queda nos indicadores de São Bernardo reforça os resultados alcançados pela atual gestão com a implantação de diversas ações voltadas à segurança viária, aliadas a conscientização de pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas.

“A redução dos indicadores reflete a importância das ações de segurança viária que realizamos em nossa cidade. Temos atuado de maneira efetiva ao lado da população na prevenção e a conscientização de motoristas e pedestres para ter um trânsito mais seguro. É um compromisso que assumimos no início da atual gestão. Nossa meta é que São Bernardo não tenha nenhum óbito e vamos seguir trabalhando para isso”, afirma o prefeito Orlando Morando.

Atualmente, a Prefeitura de São Bernardo mantém um intenso trabalho de manutenção de toda sinalização de trânsito da cidade, com repintura de faixas de pedestres, limpeza de placas, recolocação de placas danificadas, instalação de semáforos e travessias elevadas, que atendem a todas as regiões da cidade durante o ano.

Educação

Com a finalidade de incentivar a convivência mais pacífica e segura entre motoristas e pedestres, a Prefeitura de São Bernardo reativou ainda, em 2017, o Centro de Reflexão de Trânsito (CRT). O espaço oferece atividades educativas para alunos do Ensino Infantil e Fundamental das escolas municipais e particulares.

Outros números

De acordo com o levantamento divulgado pelo Estado, na comparação entre 2019 e 2018, São Bernardo também teve queda de 33% no número de óbitos registrados em maio, passando de 9 para 6 ocorrências.

Parada LGBT reúne 3 milhões de pessoas

Por Vivian Silva

Neste último domingo (23), a Avenida Paulista, em São Paulo, foi palco da 23ª edição da  Parada LGBT, que teve como tema “50 anos de Stonewall”. Com o slogan "Nossas conquistas, nosso orgulho de ser LGBT+", o evento reuniu cerca de 3 milhões de pessoas, segundo informações da Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOGLBT SP), organizadora do evento.

Os “50 anos de Stonewall” foi tema do evento | Foto: Rovena Rosa/ABr

A escolha do tema deste ano destaca a Rebelião de Stonewall, em 28 de junho de 1969, que foi um marco na luta pelos direitos e visibilidade da comunidade LGBT no mundo.

ONG ABCD'S

Este ano, o tradicional trio da Ong Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (Ong ABCD’s), de Santo André, não esteve na Parada LGBT. Na página do Facebook, o presidente e fundador da Ong ABCD'S, Marcelo Gil, comentou que o trio deve voltar, provavelmente, no próximo ano. “Eu fiquei muito feliz por estar na Parada, este ano. Encontrei várias pessoas que perguntaram: ‘Cadê o trio da Ong ABCD'S?'. Um dia volta, garanto para vocês”, afirma Gil.

A Ong ABCD’s foi a responsável pelo trio da Parada LGBT, em São Paulo, que teve uma cena de uma mulher transexual crucificada (interpretada pela modelo e atriz Viviany Beleboni), em 2015, e causou forte repercussão.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Corpus Christi: confira o que abre e fecha no feriado prolongado

Redação

A Prefeitura de Santo André informa que, devido ao feriado de Corpus Christi, não haverá atendimento ao público no Paço nesta quinta (20) e sexta-feira (21). O expediente será retomado na segunda-feira (24).

Serviços essenciais serão mantidos em esquema de plantão | Foto: divulgação

Confira abaixo o funcionamento dos equipamentos públicos:

Prefeitura, Praça de Atendimento, Postos SIM e Procon 
Não haverá atendimento ao público nesta quinta e sexta-feira (20 e 21).

Parques municipais (funcionamento normal)
Parque Antônio Fláquer (Ipiranguinha) – Rua Coronel Seabra, 210 – Vila Alzira. Tel.: (11) 4992-1168. Das 6h às 22h.
Parque Antônio Pezzolo (Chácara Pignatari) – Avenida Utinga, 136 – Vila Metalúrgica. Tel.: (11) 4997-5524. Das 6h às 22h.
Parque Prefeito Celso Daniel – Avenida D. Pedro II, 940 – Bairro Jardim. Tel.: (11) 4455-4086. Das 6h às 22h.
Parque Central – Rua José Bonifácio, s/nº – Vila Assunção. Tel.: (11) 4426-6628. Das 6h às 20h.
Parque Cidade dos Meninos – Rua Batávia, s/nº – Parque Novo Oratório. Tel.: (11) 4476-0020 / 4478-3748. Das 6h às 18h.
Parque da Juventude – Rua Capitão Mario de Toledo, s/nº – Vila Humaitá. Tel.: (11) 4452-2816. Das 6h às 18h.
Parque Escola – Rua Anacleto Popote, 46 – Valparaíso. Tel.: (11) 3356-9050. Das 6h às 18h.
Parque Natural do Pedroso – Estrada do Pedroso, s/nº – Sítio dos Vianas. Das 6h às 17h.
Parque Natural Nascentes de Paranapiacaba – Rua Direita, 371 (Centro de Visitantes) – Parte Baixa. Tel.: (11) 4439-0321.
Parque Norio Orimura – Rua Ilíria, s/nº – Capuava. Tel.: (11) 4475-8501. Das 6h às 18h.
Parque Regional da Criança Palhaço Estremilique – Avenida Itamarati, 536 – Parque Jaçatuba. Tel.: (11) 4479-5693. Das 6h às 20h.
Parque Ulisses Guimarães – Rua Tirana, s/nº – Vila Matarazzo. Das 6h às 22h.

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Prontos Atendimentos (PAs) e hospitais funcionarão normalmente, em plantão 24 horas:
Pronto Atendimento Vila Luzita (Rua Calecute, 25 – tel.: 4451-5866)
Pronto Atendimento Paranapiacaba (Rua Rodrigues Alves, 29 –  tel.:  4439-0030)
UPA Perimetral (Rua Agenor de Camargo, 129 – tel.: 4435-1400)
UPA Central (Praça IV Centenário, 8 – tel.:  4436-4313)
UPA Sacadura Cabral (Rua Lauro Muller, 354 –  tel.: 4421-1244)
CHM (Centro Hospitalar Municipal) (Avenida João Ramalho, 326 –   tel.: 4433-3611)
Hospital da Mulher (Rua América do Sul, 285 – tel.:  4478-5000

Trânsito
O Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) manterá agentes de plantão com atendimento pelo número 0800-7703194.

Segurança 
A Guarda Civil Municipal atenderá normalmente pelo tel.: 153.

Serviço Funerário
Funcionará normalmente pelo tel.: 4433-3544.

Semasa
Resíduos Sólidos
– Coleta porta a porta: normal

Quinta-feira – 20/6
Remoção de animais mortos: 11h às 15h
Coleta de resíduos de saúde: Apenas para hospitais

Sexta-feira e Sábado – 21 e 22/6
Remoção de animais mortos: 9h às 17h (horário normal)
Coleta de resíduos de saúde: 7h às 15h (horário normal)

Domingo – 23/6
Remoção de animais mortos: não há expediente
Coleta de resíduos de saúde: não há expediente

– Estações de Coleta: A única Estação de Coleta que não funciona em feriados é o ecoponto de Paranapiacaba. Os demais tem expediente é normal de acordo com o horário de funcionamento de cada estação. Os endereços e horários de funcionamento podem ser consultados no site www.semasa.sp.gov.br.

Postos de Atendimento do Semasa
– Os Postos de Atendimento não funcionam de quinta-feira a domingo. O atendimento presencial ao usuário retorna segunda-feira, dia 24/6.

Central de Atendimento 115
Funciona normalmente durante todo o feriado, 24 horas por dia.

Expediente
Não há expediente no Semasa, conforme portaria municipal. Os serviços essenciais são mantidos em escala de plantão.

Poupatempo 
As unidades do Poupatempo estarão também fechadas em todo o Estado, nesta quinta e sexta-feira (20 e 21).  No sábado (22), o funcionamento volta ao horário habitual de cada local.

Cidade das Crianças tem prefeita mirim

Redação

A Cidade das Crianças de São Bernardo do Campo tem uma nova prefeita mirim. Aluna da EMEB Professora Nádia Aparecida Issa Pina, no bairro Nova Petrópolis, a pequena Giovana Antonônio Massini, 9 anos, foi eleita para o cargo voluntário, neste último domingo (16), após votação popular.

A prefeita eleita poderá convidar até cinco amigos, para visitar à Cidade da Criança, por mês, e terá a responsabilidade de participar de reuniões trimestrais no local | Foto: Divulgação/PMSBC

Neste último fim de semana (15 e 16), cinco crianças participaram  da final realizada na própria Cidade das Crianças, após três meses de seletivas em escolas municipais e pela internet. Quase 700 pessoas foram até o local para votação popular que sacramentou a vitória da Giovana com 45% dos votos.

Como premiação do concurso, a prefeita eleita poderá convidar até cinco amigos por mês para visitar a Cidade da Criança, e terá a responsabilidade de participar de reuniões trimestrais com a equipe do Departamento de Turismo e Eventos da cidade, entre outras funções.

"Foi um projeto de integração das nossas crianças, buscando também um resgate da nossa história. Um projeto como este auxilia o engajamento em questões como a cidadania", pontua o prefeito Orlando Morando.

Organizado pela Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo, o concurso movimentou nos últimos meses crianças do 4º e 5º ano da rede municipal de ensino numa disputa que envolveu produções literárias e audiovisuais.

terça-feira, 18 de junho de 2019

Diocese promove Missa com Poderes Públicos do ABC pelo bem da região

Da Redação 

Em parceria com o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, a Diocese de Santo André promove, pelo terceiro ano consecutivo, a Missa com os Poderes Públicos das sete cidades da região. A celebração, que será presidida pelo bispo Dom Pedro Carlos Cipollini, ocorre hoje (18), às 19h40, na Catedral Nossa Senhora do Carmo, no Centro de Santo André.

Arte: Divulgação
A intenção é reforçar a união entre todas as autoridades e chamar a atenção para a continuidade da Campanha da Fraternidade 2019, cujo tema é "Fraternidade e Políticas Públicas", ao longo de todo o ano, além de assuntos essenciais para a população como os direitos sociais, acesso aos serviços básicos e o bom funcionamento das cidades.

Estarão presentes secretários municipais, vereadores, presidentes das Câmaras Municipais, deputados federais e estaduais, representantes de entidades da sociedade civil e dos prefeitos das cidades do ABC.

Serviço

Missa com os Poderes Públicos
Dia: 18 de junho (terça-feira)
Horário: 19h40
Local: Catedral Nossa Senhora do Carmo
Endereço: Praça do Carmo – Centro de Santo André

Combustível adulterado: professores da FEI orientam abastecimento

Redação

Abastecer o automóvel com produtos adulterados pode prejudicar o funcionamento do veículo, provocar falha do motor na hora da partida e, consequentemente, sua autonomia. Infelizmente, é muito difícil identificar adulterações de combustíveis no momento do abastecimento. Contudo, a professora Maristhela Marin, do Departamento de Engenharia Química do Centro Universitário FEI, explica que, para o etanol hidratado combustível (EHC), uma forma de verificar adulterações é observando o valor indicado no densímetro que fica ao lado das bombas nos postos de gasolina.

Para o etanol, o valor indicado no densímetro, que fica ao lado das bombas nos postos de gasolina, não deve ser maior que 811,1 kg/m3, comenta a professora Maristhela Marin  | Foto: reprodução

"As adulterações são normalmente feitas a partir da adição de água no etanol, fazendo com que sua densidade fique mais alta do que o limite de 811,1 kg/m3", explica Maristhela. Adulterações  geram ainda danos ao filtro de combustível, velas e bomba de combustível, o que pode causar perda de potência.

O professor Luís Fernando Novazzi, também de Engenharia Química da FEI, alerta que as adulterações da gasolina são mais difíceis de serem detectadas. "Em geral, são adicionados solventes orgânicos nesse combustível, que somente poderiam ser analisados por cromatografia, um ensaio relativamente complexo e que não está disponível em qualquer laboratório. Por isso, o ideal é verificar se o produto foi aprovado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão que avalia e monitora a qualidade dos combustíveis no Brasil", comenta Novazzi.

Avaliação de combustíveis
A avaliação de combustíveis é feita com base em uma série de normas técnicas, que definem o procedimento para a análise de parâmetros que indicam a qualidade do produto. Cada combustível possui suas especificações em relação a esses parâmetros, para indicar possíveis adulterações e garantir o bom desempenho dos motores de combustão.

Como a adulteração é mais facilmente percebida depois do abastecimento, Novazzi e Maristhela sugerem que os motoristas desconfiem da qualidade do produto, quando notarem funcionamento irregular do motor ou um consumo mais elevado de combustível.

Bolsonaro diz que gratuidade de bagagem prejudicaria empresas aéreas menores

Redação com ABr

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (18) que vetou o trecho de Medida Provisória (MP 863) que isentava a cobrança de bagagem de até 23 quilos (kg) nos voos domésticos, a partir de 31 assentos, porque a medida prejudicaria as empresas aéreas de menor porte. O veto foi anunciado nesta última segunda-feira (17).

Com o veto, fica isenta de cobrança apenas a bagagem de mão com até 10 quilos | Foto: Marcelo Camargo/ABr

“As empresas menores alegavam que seria um empecilho. Fiz uma conta para um avião com 200 pessoas, 20 quilos a mais para cada um. É um gasto a mais. Sempre viajei sem mala no avião, então, eu estava pagando pelos outros”, diz Bolsonaro, após participar de cerimônia de hasteamento da bandeira, no Palácio do Planalto. Com o veto, fica isenta apenas as bagagem de mão com até 10 quilos.

A isenção da cobrança havia sido incluída por emenda parlamentar na MP 863, apresentada no governo de Michel Temer e autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio.

Questionado se a cobrança de bagagens vai estimular a vinda de empresa aéreas de baixo custo para o Brasil, as chamadas low cost, o presidente respondeu positivamente. “Para as low cost vai valer, é o que elas queriam para vir para cá ajudar na concorrência, que fosse vetado esse dispositivo”, finaliza Bolsonaro.

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Mundo deve ter quase 10 bilhões de pessoas em 2050

Redação com ABr

A população mundial deve aumentar em 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos, afirma um relatório das Nações Unidas lançado nesta segunda-feira (17). O total de habitantes do planeta deve passar dos atuais 7,7 bilhões para 9,7 bilhões em 2050.

O total de habitantes do planeta deve passar dos atuais 7,7 bilhões para 9,7 bilhões em 2050 | Foto:  ColinCramm / Shutterstock

A pesquisa, publicada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Desa), afirma que a população mundial pode atingir o seu pico no final do século, com perto de 11 bilhões de pessoas.

Segundo o relatório, a população mundial está envelhecendo devido ao aumento da expectativa de vida e à queda dos níveis de fertilidade. Mais países estão tendo reduções de população devido à queda nos nascimentos.

Mais populosos
As taxas de crescimento variam muito entre regiões. Entre 2019 e 2050, nove países representarão mais da metade do crescimento projetado da população mundial: Índia, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, Etiópia, Tanzânia, Indonésia, Egito e Estados Unidos.

Por volta de 2027, a Índia deve superar a China como o país mais populoso do mundo. A população da África Subsaariana deve dobrar até 2050.

A taxa global de fertilidade caiu de 3,2 nascimentos por mulher em 1990 para 2,5 em 2019. A tendência de queda de natalidade deve continuar para 2,2 nascimentos por mulher em 2050. É necessário um nível de fecundidade de 2,1 nascimentos por mulher para evitar o declínio da população.

Em nota, o subsecretário-geral das Nações Unidas para Assuntos Econômicos e Sociais, Liu Zhenmin, disse que “muitas das populações que mais crescem estão nos países mais pobres, onde o crescimento populacional traz mais desafios”.

Economia
Na maior parte da África Subsaariana e em partes da Ásia, América Latina e Caribe, reduções na fertilidade fizeram com que a população em idade de trabalho crescesse mais rápido do que em outras faixas etárias. Essa situação criou uma oportunidade para acelerar o crescimento econômico.
Segundo a pesquisa, os governos devem investir em educação e saúde para se beneficiarem deste “dividendo demográfico”.

Expectativa de vida
A expectativa de vida global aumentou de 64,2 anos em 1990 para 72,6 anos em 2019 e deve aumentar para 77,1 anos em 2050. Apesar dos progressos, permanecem grandes lacunas entre os países.

Nos países de baixa renda, as pessoas ainda vivem menos 7,4 anos do que a média global. Em grande parte, essa situação deve-se aos níveis persistentemente elevados de mortalidade infantil e materna, bem como à violência, aos conflitos e ao impacto contínuo da epidemia do HIV.

Mais idosos
A população mundial está envelhecendo, com a faixa etária de 65 anos ou mais crescendo mais rapidamente. Em 2018, pela primeira vez na história, pessoas com 65 anos ou mais superaram em número as crianças menores de cinco anos no mundo.

Até 2050, uma em cada seis pessoas no mundo terá mais de 65 anos, cerca de 16%. Em 2019, esse valor é de 9%. No Norte da África e a Ásia Ocidental, Ásia Central e do Sul, Leste e Sudeste da Ásia e América Latina e Caribe, a proporção da população com 65 anos ou mais deve dobrar até 2050.
No mesmo período, uma em cada quatro pessoas que vivem na Europa e na América do Norte pode ter 65 anos ou mais. Prevê-se que o número de pessoas com 80 anos ou mais triplicará, subindo de 143 milhões para 426 milhões.

Proteção social
Segundo a pesquisa, a queda da população em idade ativa está pressionando os sistemas de proteção social. A taxa de apoio potencial, uma medida que compara o número de pessoas em idade de trabalho com aqueles com mais de 65 anos, está em baixa em todo o mundo.

No Japão esse índice é de 1,8, o menor do mundo. Outros 29 países, a maioria na Europa e no Caribe, já têm índices abaixo de três. Até 2050, espera-se que 48 países, principalmente na Europa, na América do Norte e no leste e sudeste da Ásia, apresentem índices abaixo de dois.

Segundo ainda o estudo, esses valores destacam o impacto potencial do envelhecimento da população no mercado de trabalho e no desempenho econômico, bem como as pressões fiscais que muitos países enfrentarão nas próximas décadas.

Redução
Desde 2010, 27 países tiveram uma redução de 1% ou mais no tamanho de suas populações. Esta queda é causada por baixos níveis sustentados de fertilidade e, em alguns locais, reforçado pelas altas taxas de emigração.

Esta tendência deve continuar, com pelo menos 55 países com uma descida prevista entre de pelo menos 1% até 2050. Cerca de 26 países devem ter uma redução de pelo menos 10%. Na China, por exemplo, prevê-se que a população diminua em 31,4 milhões, ou cerca de 2,2%.

Migração
Entre 2010 e 2020, 14 países devem registar a entrada de mais de 1 milhão de migrantes. Por outro lado, 10 países verão uma saída de pessoas em escala semelhante.

Alguns dos maiores movimentos são motivados pela necessidade de trabalho. Outras razões são a violência, insegurança e conflito armado, como acontece em Mianmar, na Síria e na Venezuela.

Em nota, o diretor da Divisão de População do Desa, John Wilmoth, disse que “estes dados são uma parte importante da base de informação necessária para verificar o progresso rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030”.

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Inscrições do ProUni se encerram hoje

Da Redação

As inscrições para bolsas oferecidas pelo Programa Universidade Para Todos (ProUni) serão encerradas às 23h59 desta sexta-feira, 14 de junho. Quase 170 mil oportunidades foram oferecidas por 1.110 instituições de ensino superior (IES) em todo o país. São mais de 33 mil cursos.

Os estudantes que se enquadram nos parâmetros exigidos pelo programa devem fazer a inscrição exclusivamente pelo Site do Prouni. É preciso ter feito 450 pontos na média do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e não ter zerado a redação. Além disso, é preciso comprovar renda familiar bruta mensal entre 1,5 e 3 salários mínimos.

São 68.087 bolsas integrais (financiadas 100%) ofertadas para quem tem renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas de 50%, 101.139 no total. Nesse caso, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos.

Condições – Além da renda comprovada e a média de nota do Enem 2018, o candidato não deve possuir um diploma de ensino superior e preencher, pelo menos, uma dessas condições:
ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsista integral da própria escola privada;
ser pessoa com deficiência;
ser professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrante de quadro de pessoal permanente de instituição pública e concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não há restrição de renda.

Cronograma – O resultado da 1ª chamada será disponibilizado na terça-feira, 18, quando também se inicia o prazo de confirmação de informações para a 1ª chamada. Elas devem ser apresentadas até 25 de junho. O resultado da 2ª chamada será realizado em 2 de julho. Neste caso, os requisitantes devem apresentar a comprovação das informações até 8 de julho.

Quem não conseguir uma bolsa nas duas chamadas pode ainda tentar uma vaga remanescente na lista de espera, que será divulgada entre 15 e 16 de julho. Os resultados serão divulgados em 18 de julho.

Estátua de João Ramalho ganhará novo endereço

Redação

Um dos símbolos de Santo André, o monumento em homenagem a João Ramalho, fundador da cidade, será restaurado e colocado em novo espaço. A peça, que durante duas décadas ficou em uma área junto à passarela de acesso ao Paço Municipal, será colocada na Praça dos Correios, local que passou por recente revitalização e onde fica o marco zero do município.           

As obras devem ser finalizadas em 120 dias | Foto: Alex Cavanha/PSA

A transferência tem como objetivo dar maior visibilidade e destaque à estátua, possibilitando que um número maior de visitantes e moradores tenha acesso ao monumento. A mudança é um pedido antigo da comunidade portuguesa da cidade, conforme explica o presidente executivo da Casa de Portugal do Grande ABC, Carlos Jose Rodrigues.   

 "Estamos contentes com o Comdephaapasa e com o prefeito Paulo Serra, que se empenharam para que o nosso fundador da cidade tenha um lugar de destaque onde todos possam ver e admirar", comenta Rodrigues.   

A estátua de João Ramalho, apesar de ser construída em bronze, considerado metal nobre com elevada resistência à corrosão atmosférica, com o passar dos anos sofreu a ação do tempo e surgiram manchas e deteriorações de partes da escultura. Caso o trabalho de restauro não fosse executado neste momento haveria o risco de descaracterização deste monumento, que compõe o patrimônio histórico da cidade. 

O monumento foi retirado na última quinta-feira (13) e levado para o atelier do artista José Bernardo Salazar Sancho, escultor renomado com importante repercussão artística nacional na confecção e restauro de monumentos e esculturas ao ar livre. Serão investidos R$ 143 mil no restauro, com verba da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos destinada especificamente para reforma de equipamentos públicos. As obras devem ser finalizadas em 120 dias.               

Greve ocorre em diversas cidades do Brasil

Redação com ABr

Diversos municípios brasileiros registram hoje (14) manifestações por mais recursos para a educação e contra a reforma da Previdência. Convocada por centrais sindicais e outras entidades de trabalhadores, a paralisação afeta, principalmente, o sistema de transporte público das cidades. De acordo com as centrais sindicais, estão previstos atos em mais de 300 cidades do Brasil de 26 estados.


Metrô ficou parcialmente paralisado hoje (14) | Foto: Nacho Doce/Reuters

O Metrô de São Paulo ficou parcialmente paralisado devido a adesão dos trabalhadores à greve contra a reforma da Previdência. A Linha 1 – Azul, funcionava na manhã de hoje (14) entre as estações Luz e Saúde, deixando a zona norte da cidade descoberta pelo serviço. A Linha 3 – Vermelha operava entre as estações Marechal Deodoro e Tatuapé, deixando sem o transporte parte da zona leste e impedindo a interligação dos ônibus e trens metropolitanos na Estação Barra Funda. A Linha 2 – Verde manteve a maior cobertura, circulando entre as Clínicas e o Alto do Ipiranga. O Monotrilho, Linha 15 Prata, foi completamente paralisado.

O Metrô afirmou, por nota, que caso o serviço não seja mantido com um mínimo de 80% de operação nos horários de pico, conforme estipulado em liminar judicial, os empregados poderão sofrer sanções. “Os trabalhadores serão penalizados caso a decisão não seja respeitada. O movimento político, contra a reforma da previdência, prejudica milhões de pessoas em São Paulo”, enfatizou o comunicado.
Parte do serviço de ônibus intermunicipais que atende a região metropolitana da capital também parou. De acordo com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), a greve afetou as linhas que atendem os municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, com a interrupção das atividades em sete empresas da região.

Os ônibus e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) funcionaram normalmente. Na quarta-feira (12), a Prefeitura de São Paulo havia obtido uma liminar na Justiça para impedir a adesão dos cobradores e motoristas à greve. As linhas Lilás e Amarela do Metrô, que são operadas por empresas privadas, também funcionaram normalmente.

A cidade também enfrentou manifestações em diversos pontos. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), os protestos interferiram na circulação das avenidas João Dias, na zona sul, na Francisco Matarazzo, na zona oeste, Dona Belmira Marin (zona sul), Santos Dummond (zona norte), Vinte e Três de Maio (centro) e no Elevado Costa e Silva, também no centro. Em alguns desses pontos foram feitas barricadas com pneus em chamas para impedir a passagem dos veículos.

Parte dos trabalhadores do sistema bancário também aderiu à paralisação. Com isso, agências em diversas partes da cidade amanheceram fechadas. O Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, afirma que a greve também atingiu centros administrativos do Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Caixa Econômica e Itaú.

ABC
No ABC, trabalhadores de montadoras aderiram à greve geral. Bancos estão também fechados. Já a circulação dos ônibus segue normalmente.

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Projeto “Cidadania em Movimento” ocorre em Santo André

Redação

Neste sábado (15) o projeto “Cidadania em Movimento” ocorre em Santo André, das 9h às 15h, no escritório da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), localizado na Avenida Eloá, 170. Promovido pela Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC) unidade Casa da Cidadania, o evento tem como objetivo promover atividades e serviços gratuitos, que possibilitem melhoria na qualidade de vida da comunidade local e estimulem a integração e inclusão social.

Serviços de emissão de documentos estarão disponíveis no evento | Foto: reprodução

Durante o "Cidadania em Movimento" serão oferecidos serviços de emissão de documentos como, por exemplo, título de eleitor, carteira de identidade para menores de 18 anos, 1ª e  2ª vias de carteira de trabalho.

As pessoas interessadas em solicitar 2ª vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, deverão apresentar RG ou carteira profissional; certidão de nascimento, casamento ou óbito (mesmo que esteja danificada ou cópia), e comprovante de residência com CEP.

Na ocasião, a população poderá assistir a um curta metragem e visitar uma exposição fotográfica produzida pelos moradores da região. Além disso, agentes do programa Bem Querer Mulher realizará acolhimento, atendimento, e orientações às mulheres vítimas de violência. Haverá ainda a palestra "Ela Pode" voltada para ao empreendedorismo feminino.

Procon divulga lista das empresas que mais desrespeitam o consumidor

Redação

A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, divulgará mensalmente o ranking das dez empresas que mais incomodam o consumidor com ligações de telemarketing (veja lista abaixo). A iniciativa tem como objetivo reforçar o respeito à lei estadual 13.226/2008, que prevê que o cidadão paulista que não quer receber essas ligações pode fazer sua inscrição em um cadastro específico para evitá-las.

"Ranking dos Perturbadores" será divulgada mensalmente pelo Procon | Imagem: reprodução

Atualmente, o cadastro é feito no site do Procon-SP – o consumidor registra seus números de telefones fixos e móveis e, após 30 dias, as empresas ficam proibidas de fazer ligações telefônicas de telemarketing. Caso o consumidor tenha a sua escolha desrespeitada por uma empresa, a denúncia deve ser feita no site do Procon-SP.

Desde que a lei entrou em vigor (2009), mais de 2 milhões de consumidores registraram os seus números telefônicos para não receberem chamadas de telemarketing e cerca de 100 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas.

Multas aplicadas
No ano de 2018, o Procon-SP multou em mais de R$ 80 milhões 20 empresas que incomodaram o consumidor, que já tinha feito o registro para não receber chamadas de telemarketing. Este ano, já foram mais de R$ 12 milhões de multas aplicadas.
Aplicativo “Não me ligue”

Outra iniciativa para garantir o respeito à lei é a criação do app “Não me ligue”. Além do site, o cidadão paulista poderá fazer o registro para não receber chamadas de telemarketing pelo aplicativo. O serviço, que será lançado em breve, também terá um espaço para denunciar as empresas que desrespeitarem o bloqueio; após a denúncia dos consumidores, as empresas podem ser multadas pela fundação.

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Bancários aderem à greve geral nesta sexta-feira

Redação

Em assembleia na noite desta última terça-feira (11), na Quadra dos Bancários, em São Paulo, os trabalhadores de bancos públicos e privados de São Paulo, Osasco e região decidiram, por unanimidade, juntar-se a outras categorias e aderir à paralisação nacional nesta sexta-feira (14).

No ABC, a paralisação é confirmada pelo Sindicato dos Bancários  Imagem: reprodução

Segundo comunicado, a greve é contra a reforma da Previdência, por empregos, em defesa do patrimônio nacional e dos bancos públicos, conforme comenta a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região, Ivone Silva.

“Bancários aprovaram, em assembleias, a participação na greve contra a retirada de direitos. Vamos às ruas lutar contra o fim da aposentadoria e o desmonte dos direitos previdenciários e em defesa dos bancos públicos”, afirma Ivone.

No ABC, a paralisação é confirmada pelo Sindicato dos Bancários do ABC. Além disso, outras categorias devem aderir a paralisação nacional nesta sexta-feira (14). 

Concessão do Semasa à Sabesp é aprovado na Câmara

Por Vitor Lima

A Câmara de Santo André aprovou nesta ontem (11) o projeto de lei da Prefeitura que autoriza o município a conceder a exploração de serviços de água e esgoto, atualmente sob responsabilidade do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

Semasa continuará existindo, mas não será mais
responsável pelos serviços de água e esgoto | Foto: Arquivo
O acordo de exploração dos serviços será firmado, de acordo com a Prefeitura, para eliminar a dívida bilionária que a cidade tem com a empresa – é bom lembrar que as discussões sobre o valor da dívida ainda seguem na Justiça. O acordo também engloba melhorias no abastecimento, investimentos em infraestrutura e espera-se, enfim, que o problema de falta d’água que afeta a cidade há anos seja solucionado.

Foi uma importante vitória política do prefeito Paulo Serra, que comemorou: "Demos mais um importante passo para solucionar, de uma vez por todas, os problemas de abastecimento de água na cidade. Com o aval dos vereadores, podemos iniciar as negociações para acabar com a dívida impagável do Semasa junto à Sabesp, acumulada por outras administrações. E o mais importante: vamos garantir água de qualidade para a nossa gente".

A polêmica matéria foi aprovada pelos legisladores com algumas emendas. A mais importante dela garante que os atuais funcionários do Semasa terão os empregos garantidos.

Polêmicas

Mesmo com o alarde por parte do Executivo de que essa é a única solução viável para a resolução do imbróglio Semasa-Sabesp, a votação foi tensa e cercada de confusão. O Plenário esteve lotado de munícipes, em sua maioria contrários à medida.

Durante as discussões sobre o texto houve troca de sopapos entre os manifestantes pró e contra a concessão e a Guarda Civil Municipal teve de intervir em mais de uma oportunidade.

O texto foi aprovado com 11 votos favoráveis, sete contrários e 3 abstenções. A oposição argumenta que o Regimento Interno da Casa determina que para a aprovação de projetos deste tipo, que versa sobre a concessão de bens públicos, é necessário maioria qualificada, ou seja, 14 votos. Indignados, a os vereadores contrários à medida prometem recorrer judicialmente para anular a votação.

Metrô e CPTM funcionarão até mais tarde nos jogos da Copa América

Redação

O Governador João Doria e os Secretários de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, e da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, anunciaram nesta quarta-feira (12) o esquema especial de transporte público e de segurança que a Capital terá para os jogos da Copa América, que começa nesta sexta-feira (14).

A estação São Paulo-Morumbi, na Linha 4-Amarela, ficará aberta até 1h da madrugada de sexta (14) para sábado (15) | Foto: reprodução

Na abertura da Copa América (14), os torcedores que forem ao estádio do Morumbi contarão com uma operação especial. A estação mais próxima é a São Paulo-Morumbi, na Linha 4-Amarela, operada pela ViaQuatro, que ficará aberta até 1h da madrugada de sexta para sábado. Também está garantida a integração nas estações de transferência com as linhas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

"Nesta sexta-feira (14), teremos uma operação diferenciada para que haja reforço de quatro vezes do efetivo de segurança e estaremos ampliando o horário do Metrô e CPTM até 1h da manhã (geralmente fecha 0h)", declarou Baldy.

"É a primeira vez que São Paulo faz um programa tão amplo de segurança, envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, Guarda Civil Metropolitana, transporte urbano, da Prefeitura de São Paulo, e a linha de trilhos, com CPTM e Metrô pelo Governo do Estado de São Paulo", diz Doria.

O jogo de abertura entre Brasil e Bolívia será às 21h30 e é recomendado aos torcedores que evitem o horário de pico, entre 17h e 19h30. Na saída do jogo haverá controle de acesso e os passageiros deverão embarcar na estação São Paulo-Morumbi pela avenida Jorge João Saad. A estratégia especial montada para a partida envolve também o reforço do quadro de funcionários de atendimento e agentes de segurança em São Paulo-Morumbi e nas estações de conexão entre linhas.

A frota de trens na Linha 4-Amarela será ampliada para garantir um intervalo de 3 minutos entre as composições na saída do jogo. Na CPTM, a estação Pinheiros terá reforço de funcionários e a Linha 9-Esmeralda terá trens reservas para reforçar o serviço, em caso de aumento do volume de passageiros. Nas estações de integração com o Metrô também haverá reforço de funcionários.

Expresso Copa

Para os jogos que irão acontecer na Arena Corinthians, a CPTM irá ativar o Expresso da Copa, com trens saindo da estação Luz diretamente para Itaquera pela Linha 11-Coral. Em cada jogo, serão três viagens do expresso, de 30 em 30 minutos, a partir de 2 horas antes dos jogos. A operação foi realizada anteriormente na Copa do Mundo de 2014.

No Metrô, a Linha 3-Vermelha contará com 5 trens reservas para o transporte dos passageiros em caso de necessidade, além de reforço de funcionários nas principais estações. Para a chegada ao jogo é recomendada a utilização da estação Artur Alvim aos torcedores com ingressos para o setor Oeste do estádio, enquanto Corinthians-Itaquera deve ser usada por quem vai ao setor Leste.

Para evitar filas na ida e na volta é recomendada a compra antecipada dos bilhetes de acesso ao metrô. Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da CPTM (0800-0550121 – atendimento 24h), do Metrô (0800-7707722, diariamente das 5h à meia-noite) e da ViaQuatro - operadora da Linha 4-Amarela – (0800-7707100, de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, e aos sábados e domingos, das 8h às 18h).

Vereadores de Santo André aprovam projeto que prevê contrato com a Sabesp

Redação

A Câmara de Santo André aprovou nesta última terça-feira (11) projeto de lei da Prefeitura que autoriza o município a firmar acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com o objetivo de acabar com os problemas no abastecimento e melhorar a qualidade do serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto.

Projeto foi aprovado na Câmara Municipal nesta última terça-feira (11) | Foto: reprodução 

"Demos mais um importante passo para solucionar, de uma vez por todas, os problemas de abastecimento de água na cidade. Com o aval dos vereadores, podemos iniciar as negociações para acabar com a dívida impagável do Semasa junto à Sabesp, acumulada por outras administrações. E o mais importante: vamos garantir água de qualidade para a nossa gente", afirma o prefeito Paulo Serra.     

A proposta foi enviada ao Legislativo em 7 de maio e aprovada em duas votações nesta última terça-feira. Segundo a Prefeitura, o texto aprovado garante ainda os empregos dos funcionários do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa), autarquia que atualmente é responsável pela água e esgoto na cidade e que continuará existindo, desempenhando parte dos serviços já oferecidos aos munícipes em áreas que não são ligadas à área de saneamento. 

terça-feira, 11 de junho de 2019

Reforma Trabalhista coloca Brasil em lista por descumprimento de normas internacionais

Da Redação 

A Comissão de Aplicação de Normas Internacionais do Trabalho, reunida na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, decidiu, na manhã desta terça (11), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) fere a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da aplicação dos princípios do direito de organização e de negociação coletiva, da qual o Brasil é signatário. Com isso, o “caso Brasil” entra para a lista curta dos 24 casos que serão discutidos durante o evento, que segue até o dia 21 de junho, em Genebra (Suíça).

Foto: Arquivo
Representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Luciana Conforti, diretora de Formação e Cultura, participa da Conferência e acompanha as discussões sobre o tema. A Associação elaborou nota técnica sobre a reforma trabalhista, entregue ao diretor-geral da OIT, Guy Rider, no qual faz um balanço dos 18 meses de vigência da Lei 13.467/2017, que fez mais de 200 mudanças em 117 artigos da CLT. O estudo da entidade aborda diversos temas do relatório dos peritos da OIT acerca da lei, que serviu de base para a decisão desta terça.

Sobre às negociações coletivas, a Anamatra assinala que houve a redução em 45,2% no número de Convenções Coletivas de Trabalho e de 34% dos Acordos Coletivos de Trabalho, representando uma redução média de 39,6% de negociações coletivas, o que vai de encontro ao principal objetivo anunciado para a reforma trabalhista, que seria ampliar a negociação entre empregados e empregadores. Em 2018, a sindicalização também teve o seu menor índice no período de 6 anos. “Sindicatos patronais e de trabalhadores tiveram a redução de 90% de suas receitas, após a extinção da contribuição sindical obrigatória, o que poderá ser acentuado, caso seja definitivamente aprovada a Medida Provisória nº 873/2019, que proíbe o desconto salarial das contribuições sindicais, mesmo que aprovado em assembleia, por negociação coletiva”, alerta.

A nota técnica da Anamatra também aponta que a Lei não atenuou o quadro de desigualdade social no Brasil. O desemprego atinge 13,4% dos brasileiros, ocorreram demissões em massa, com sinalização de contratação de trabalhadores como intermitentes ou autônomos, e das 129.601 vagas criadas em abril de 2019, 4.422 são de trabalho intermitente e 2.827 na modalidade de trabalho parcial. “A extrema pobreza entre os brasileiros aumentou de 25,7% para 26,5% entre 2016 e 2017, tendo como causas o desemprego e o aumento da informalidade”, analisa.

Quanto ao número de ações trabalhistas, a Anamatra informou a redução de 34%, face às restrições do acesso à Justiça, o que também diminuiu a arrecadação de custas e contribuições previdenciárias e colocou em dúvida a própria sobrevivência institucional desse ramo especializado do Poder Judiciário. “Mais de 40% das ações trabalhistas são para cobrar direitos básicos não remunerados, como verbas rescisórias”, recorda a Associação.

A Anamatra também analisou o cenário de ameaça à independência judicial dos juízes, caso não aplicassem a Lei 13.467/2017 de forma literal, ainda que com base na Constituição e em normas internacionais do trabalho, inclusive com ameaça de extinção da Justiça do Trabalho. “A reforma trabalhista criou o princípio da intervenção judicial mínima na vontade coletiva, para impor que os juízes do Trabalho apenas apreciam questões formais dos instrumentos coletivos, sem a análise sobre possíveis violações à lei, à Constituição e a normas internacionais, o que também viola o princípio da independência judicial”, aponta a nota.

Junho Verde: Mês do Meio Ambiente

Por Fabio Picarelli*

O Dia Mundial do Meio Ambiente ganhará programação especial em Santo André. Mais de 30 atividades estão programadas no tradicional “Junho Verde”. Confira a programação completa em: www.santoandre.sp.gov.br/junhoverde/. Com quase 62 % de seu  território localizado na Macrozona de Proteção Ambiental que inclui duas Unidades de Conservação, Santo André conta ainda  com  10 Parques Urbanos, que além de áreas de lazer, permitem o contato com a natureza, manutenção do microclima, corredores para a Fauna local, além de um importante benefício ambiental para todos os moradores.

As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.

O Parque Natural Municipal do Pedroso, é uma das Unidades de Conservação de Proteção Integral desde 1998 que  possui área equivalente a aproximadamente seis vezes a do Parque do Ibirapuera, em São Paulo. No conjunto de parques públicos da Região Metropolitana de São Paulo, o Pedroso se destaca pelo porte e pelo seu caráter de Unidade de Conservação integrante da Reserva da Biosfera e também da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da bacia Hidrográfica Billings-Tamanduateí. Conexão com o Parque Estadual da Serra do Mar, maior espaço protegido de Santo André, ele é formado por maciço vegetal contínuo de Mata Atlântica que forma uma barreira entre a área urbana e o espelho d’água da represa Billings.

O Parque Natural Municipal Nascentes de Paranapiacaba é outra das Unidades de Conservação, sob administração da Prefeitura Municipal de Santo André, de proteção integral  para conservar os recursos naturais de 426ha de Mata Atlântica  no entorno da Vila Histórica de Paranapiacaba. Em uma área de mais de quatro milhões de m², encontram-se uma grande riqueza da fauna e flora local, espécies endêmicas de altitudes acima de 900m. O parque conta com seis trilhas abertas que tem visitas controladas, realizadas com acompanhamento de monitores ambientais credenciados pela Prefeitura de Santo André em parceria com a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo e Instituto Florestal - SMA, e estão habilitados a receber os visitantes para mostrar a beleza da área.

Quero destacar ainda o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente (PEAMA), uma parceria envolvendo a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos e SEMASA. O programa  visa conscientizar as crianças da rede municipal sobre cuidados com a natureza e o espaço que as rodeiam. É contínuo e inclui as mais de 120 escolas da rede municipal, beneficiando os 30 mil alunos matriculados na Educação Infantil e Ensino Fundamental. Tem como objetivo certificar as escolas da rede municipal de ensino a partir do plantio de árvores, sensibilizando os alunos a respeito da preservação ambiental. Adote você também essa ideia. Plante uma árvore, o meio ambiente agradece! 

*Fabio Picarelli é secretário do Meio Ambiente de Santo André

Inscrições abertas para o ProUni

Redação com ABr

Começam hoje (11) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ao todo, serão ofertadas, para o segundo semestre deste ano, 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais e 101.139 parciais. O prazo para participar da seleção vai até 14 de junho. A inscrição deve ser feita pela internet, no portal do Prouni.

O prazo para participar da seleção termina nesta sexta-feira (14) | Foto: reprodução 

Os participantes podem escolher até duas opções de curso. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.
As bolsas de estudo ofertadas pelo ProUni são parciais, de 50% do valor da mensalidade, e integrais, de 100%. As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais contemplaram os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Podem se inscrever candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ter obtido ainda uma nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas do exame e, depois, dividindo por cinco. Outra exigência é a de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Calendário
A divulgação do resultado da primeira chamada está prevista para 18 de junho. Já a segunda chamada será no dia 2 de julho.

O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para comprovação das informações no período de 18 a 25 de junho, caso tenha sido selecionado na primeira chamada, e de 2 a 8 de julho na segunda.

O prazo para participar da lista de espera é de 15 a 16 de julho. A lista fica disponível no site para consulta pelas instituições no dia 18 de julho.

segunda-feira, 10 de junho de 2019

Segunda "PetPraça" é inaugurada em Santo André

Redação

A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos, inaugurou no último domingo (9), mais uma PetPraça.  O equipamento integra ações de melhorias realizadas na Praça Presidente Kennedy, na Vila Bastos. Na ocasião, foi anunciada a criação da Diretoria da Causa Animal, que integra a pasta de Meio Ambiente. 
 
O novo espaço conta com cinco equipamentos de agility: passarela, gangorra, túnel de arcos, pneu e obstáculo com barra paralela | Foto: Alex Cavanha/PSA

Segundo o prefeito Paulo Serra, a ideia é expandir o equipamento para outros locais. “Em Santo André, cerca de 40% das famílias tem pet em casa. Por isso, elaboramos a construção deste espaço exclusivo e financeiramente barato feito pela nossa equipe. Com este sucesso, a proposta é ampliar esta iniciativa, por isso vamos levar este modelo para mais 10 praças até 2020”, afirma.

Ele contou ainda que a ideia de criar o espaço veio do Grupo Auamigos, que faz um trabalho com os pets da região. Paralelo a isso, o anúncio da criação da Diretoria da Causa Animal, que integra a pasta de Meio Ambiente, foi motivo de comemoração por parte dos presentes. 

"Neste segmento já temos a parceria do secretário de Meio Ambiente, Fabio Picarelli, a diretora de vigilância à saúde, Dra. Ana Lúcia Ferreira Oliveira Meira e agora o diretor do Departamento de Bem Estar Animal, José Henrique Mioto. Com isso iremos desenvolver ainda mais políticas públicas nesta área, que é sinônimo de qualidade de vida e companheirismo. Já tivemos mais de mil adoções nesta gestão, dobramos a capacidade das castrações e agora teremos mais obras, projetos e inaugurações para oferecer qualidade de vida em Santo André”, comenta Serra.
 
Para o secretário de Manutenção e Serviços da Prefeitura de Santo André, Vitor Mazetti, a entrega do espaço é motivo de comemoração. “Tivemos investimento de baixo custo, cerca de R$ 8 mil, em que utilizamos materiais recicláveis, como tubos, dutos de PVC, entre outros, oferecendo funcionalidade e sustentabilidade. Tudo isso tem um simbolismo muito grande para todos, já que a comunidade pode conviver ainda mais de forma harmoniosa", finaliza.
 
A população e seus pets marcaram presença para conferir a implantação da segunda PetPraça no município – a primeira foi a da Marechal Hermes. O novo espaço conta com cinco equipamentos de agility: passarela, gangorra, túnel de arcos, pneu e obstáculo com barra paralela; grama, areia e pedrisco como tipos de piso; iluminação; cercamento com alambrado; dois bancos; e papeleira.

Governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro

Por Alexandre Padilha*

A tentativa do governo Bolsonaro em realocar novos profissionais do Mais Médicos nas áreas mais remotas do País, após a saída dos cubanos, é um fracasso total. O que nos entristece nesses reveses sucessivos é o descaso com a saúde das pessoas. O Programa atendia 63 milhões de pessoas.  Com a saída dos médicos cubanos, 30 milhões de vidas brasileiras que estão nas periferias das grandes cidades, nos municípios do interior das áreas remotas e nos distritos indígenas deixaram de ser acompanhadas.

Desde o fim da parceria com Cuba, a reposição não foi a contento. Os profissionais que se inscrevem nos editais desistem de permanecer nos locais de trabalho. Muitos deles após um mês com a justificativa de cursar residência médica, aprovação em concursos públicos ou causas pessoais.

O que mais impressiona é que o Governo não constrói alternativas cabíveis para a resolutividade dessa situação. Ao contrário, publica Portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação.

Foto: Arquivo
Municípios com perfis 1 a 3, classificados como menos vulneráveis não foram incluídos no novo edital de chamamento. Apenas os de nível 4 a 8 classificados como mais vulneráveis.
De acordo com dados do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (COSEMS), o Brasil conta com 18.249 vagas para médicos do Programa, em 3.885 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 2.006 municípios são classificados com perfis de 1 a 3 e 2.184 com perfis de 4 a 8.

Do total de vagas disponíveis do Programa, 4.190 estão desocupadas. Outras fontes apontam que cerca de 7 mil vagas não foram ocupadas considerando a saída de 2 mil médicos cubanos em agosto de 2018, nunca repostos.

As cidades excluídas do novo edital por serem classificadas com perfil ‘menos vulnerável’ estão nas regiões metropolitanas das grandes capitais. Para justificar a medida, o Ministério da Saúde alega a falta de resolutividade na contratação e a responsabilidade dos municípios.

É importante lembrar que apesar de serem cidades maiores, com ‘fácil’ acesso, elas possuem áreas periféricas e que, por mais que sejam feitos concursos e contratações, o interesse dos profissionais em atuar nessas regiões é pequeno. Vale lembrar também que cidades maiores, como São Paulo, convivem com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desproporcional. O IDH do bairro dos Jardins é o oposto do extremo da Zona Sul, como Parelheiros, por exemplo.

Além disso, há também a questão de as áreas centrais terem mercado ativo as oportunidades do setor privado, que faz com que o profissional tenha mais interesse do que no atendimento nas periferias.
No estado de São Paulo, cerca de 85% dos municípios foram excluídos desse ‘novo’ Mais Médicos do presidente Bolsonaro.  Dados do COSEMS mostram que o estado conta com 2.571 vagas do Programa, com 528 em aberto. Elas estão distribuídas em 378 municípios, sendo 471 dos perfis de 1 a 3 e 57 de 4 a 8.

No ABC Paulista, cinco cidades estão classificadas com o perfil excluído e contam com 145 vagas, delas, 117 estão desocupadas.

Há falta de médicos no País inteiro, todas as áreas devem ser contempladas e os municípios devem receber suporte do Ministério da Saúde para a contratação dos profissionais.

Temos seis meses de governo Bolsonaro e as promessas feitas, que os médicos cubanos seriam repostos, aqueles que optaram em permanecer no Brasil passariam a atender nas unidades normalmente, não foram cumpridas. Perdemos em quantidade de profissionais e qualidade de atendimento.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal. Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma. Foi Secretário da Saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad na cidade de São Paulo.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Obras do programa “Rua Nova” interditam ruas em Santo André

Redação

O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) iniciou nesta última quinta-feira (6) a construção de um sarjetão de concreto na esquina das ruas Guadalupe e Espanha, no Parque das Nações. A obra – que integra o programa Rua Nova - tem como objetivo  melhorar o escoamento de águas de chuva das vias.

Segundo o Semasa, até o final deste ano, 50 quilômetros de vias serão recuperados, com investimento de R$ 50 milhões | Foto: divulgação

Para executar o sarjetão, porém, a passagem pela esquina precisará ficar interditada por uma semana, o que causa o desvio do itinerário de sete linha de ônibus. Agentes de trânsito da Prefeitura estão no local para orientar os motoristas. O Rua Nova é o maior programa de asfaltamento de ruas realizado em Santo André, nos últimos 20 anos. Além da recuperação do asfalto, o programa prevê melhorias no sistema de drenagem das vias, que são executadas pelo Semasa.

Segundo o Semasa, até o final deste ano, 50 quilômetros de vias serão recuperados, com investimento de R$ 50 milhões e, em 2020, a expectativa é atingir mais 120 quilômetros, somando 200 quilômetros de melhorias em três anos.

Ano passado, o programa já executou a recuperação de 30 quilômetros de asfalto em ruas do Jardim Alzira Franco, no bairro Bangu, Campestre, Vila Alzira, Jardim do Estádio, Sítio dos Vianas, Centreville, Jardim Santa Cristina, Utinga e também no bairro Jardim.

Na Rua Espanha, onde o programa foi retomado este ano, a entrega das obras está prevista para o final de junho. Na via, além do sarjetão e da recuperação do asfalto, o programa prevê ampliação de rede de águas pluviais em cerca de 120 metros, entre a rua Estados Unidos e praça Carlos Beltrão.

Centro de Audiovisual de São Bernardo está com inscrições abertas

Redação

As inscrições gratuitas para o processo seletivo de segundo semestre do Centro de Audiovisual (CAV), em São Bernardo do Campo, vão até 12 de julho, por meio do portal do CAV. Os cursos têm duração de três semestres, com 100 vagas ao todo (50 para Cine/TV e 50 para Animação), para os períodos manhã e noite. Até o momento, o processo seletivo conta com cerca de 200 participantes inscritos.

As inscrições devem ser feitas no site do CAV até 12 de julho | Foto: Omar Matsumoto/PMSBC

O processo seletivo será feita em duas etapas. A primeira fase consiste em uma prova diagnóstica a ser realizada em 20 de julho (sábado), das 10h às 13h, em local a ser divulgado. Esta avaliação contará com questões de múltipla escolha e dissertativas, com pontuação variável, conforme a linguagem abordada, totalizando o máximo de 100 pontos.

Então, os candidatos pré-selecionados serão convocados para uma entrevista individual. O resultado será publicado no jornal Notícias do Município (NM) em 23 de julho e no site do CAV. As entrevistas ocorrerão entre os dias 24 e 25 deste mês e terão caráter eliminatório. Esta etapa somará até 20 pontos.

O conteúdo da prova será baseado na bibliografia e na filmografia de referência. O material para estudo está disponível no site do CAV (http://www.cav.saobernardo.sp.gov.br/processoseletivo2sem2019/). Cada curso (Cine/TV ou Animação) possui seu conteúdo específico, sendo necessário estudar apenas aquele referente ao qual o candidato se inscreveu.

A lista dos aprovados, datas e procedimentos para formalização da matrícula serão divulgados até 26 de julho no Jornal Notícias do Município (NM).

Lei que autoriza internação involuntária de dependentes químicos entra em vigor

Redação

Nesta última quinta-feira (6), foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.840, que prevê a internação involuntária de dependentes de drogas, além de estabelecer novas regras para que a Justiça possa autorizar a venda de bens e produtos apreendidos de narcotraficantes.

A internação involuntária pode durar apenas o tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias | Foto: Rovena Rosa/ABr

A lei estabelece que a internação involuntária do dependente químico poderá ser realizada em hospitais e unidades de saúde.

Apenas os familiares ou responsáveis legais podem pedir a internação do usuário de drogas. Na ausência dos responsáveis, os assistentes sociais, servidores da saúde ou de órgãos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas poderão também pedir a internação do dependente químico.

No entanto, todo pedido de internação involuntária deverá ser realizado por meio de laudo médico atestando a necessidade da desintoxicação do usuário de drogas.

A norma não autoriza os servidores da Segurança Pública, como delegados e policiais, a pedirem a internação involuntária de dependentes químicos.

A lei é de autoria do atual ministro da Cidadania e deputado federal, Osmar Terra (MDB-RS). O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em 2013, e votado no Senado em 15 de maio deste ano.

Vale ressaltar que a internação involuntária pode durar apenas o tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. Além disso, a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

Bens apreendidos
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a nova lei agilizará a alienação de ativos, encurtando o prazo para a venda dos bens apreendidos. A meta do governo é liquidar um estoque de cerca de 80 mil bens confiscados. Os valores arrecadados com os futuros leilões serão inicialmente depositados em conta judicial remunerada. Após sentença condenatória transitada em julgado, serão revertidos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), para financiar políticas de prevenção e tratamento antidrogas e ser repassado aos governos estaduais, que deverão aplicá-los em segurança pública.

quinta-feira, 6 de junho de 2019

Santo André adere ao programa “Meu Emprego”

Redação

Nesta última terça-feira (4), ocorreu o lançado o programa Meu Emprego, uma plataforma digital que reúne todas as iniciativas gratuitas de qualificação profissional realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. O evento aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a presença do Secretário de Desenvolvimento e Geração de Emprego de Santo André, Evandro Banzato.

O objetivo do "Meu Emprego" é gerar um milhão de empregos em quatro anos. Lançamento do programa ocorreu nesta última terça-feira (4) | Foto: Helber Aggio/PSA

O sistema além de unificar as qualificações profissionais, também disponibiliza a opção para registro de cursos pelas prefeituras paulistas, a fim de atender as demandas atuais do mercado de trabalho, com mão de obra qualificada. Os cursos, com duração de até 100 horas são promovidos pelo Estado de São Paulo, em parceria com os municípios, por meio do Centro Paula Souza e de outras organizações. Com o programa, o número de vagas de qualificação foi ampliado em 25% em todo o Estado, passando de 103 mil, para 130 mil vagas.

"O programa confirma o que a gente tem feito em Santo André, que é cuidar da desburocratização, estímulo ao empreendedorismo, criar cada vez mais vagas de empregos para minimizar o grande problema que o país enfrenta hoje, que é a falta de emprego. O principal motivo deste encontro são as políticas públicas, emprego e, com isso, a gente passa a ter uma cidade, um estado e um País cada vez mais seguro, com mais oportunidade e mais qualificação", afirma Banzato.

O objetivo do Meu Emprego é gerar um milhão de empregos em quatro anos. Para utilizar a plataforma basta acessar o www.meuemprego.sp.gov.br. O site é mantido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e funciona da seguinte forma, após identificar o contexto econômico e social da cidade e articular as necessidades de qualificação para empregabilidade e empreendedorismo, são cadastrados os pedidos de qualificação profissional no portal. Após a análise do Estado, os cursos são executados com engajamento da Prefeitura, Estado e mercado local, aumentando as oportunidades de emprego e geração de renda.

Governo avalia envio de verbas para projetos de mobilidade urbana no ABC

Redação

O Governo Federal abriu diálogo com as prefeituras do Grande ABC para destravar projetos de mobilidade urbana importantes para região. Nesta última quarta-feira (5), o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, que faz parte do Ministério do Desenvolvimento Regional, passou o dia no Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em Santo André, onde teve conhecimento das ações regionais para área nas sete cidades e realizou diálogo com os municípios sobre as possibilidades de encaminhamento de verba da União para as cidades.   

O secretário nacional de Mobilidade Urbana, Jean Carlos Pejo, esteve no ABC ontem (5) | Foto: Divulgação Consórcio ABC

O representante do ministério foi recebido pelo secretário-executivo da entidade regional, Edgard Brandão, representando o presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, que não pôde comparecer porque cumpriu agenda oficial em Brasília.

Durante a manhã, o Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana apresentou os projetos regionais para o integrante do Governo Federal, como o Plano Regional de Mobilidade – que prevê a reorganização das redes municipais e metropolitanas de transporte coletivo, intervenções físicas em obras de ampliação da infraestrutura viária e medidas operacionais de gestão da circulação -, a linha 18-Bronze do Metrô e o Centro de Controle de Operações do Grande ABC (CCORegional).

Pejo ainda visitou os viadutos Castelo Branco e Antonio Adib Chammas, ambos em Santo André, que devem receber obras de ampliação com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A agenda foi acompanhada pelo vice-prefeito da cidade, Luiz Zacarias. 

Durante a tarde, o secretário nacional de Mobilidade Urbana atendeu, individualmente, representantes dos demais municípios da região, como os prefeitos de Ribeirão Pires, Adler Teixeira-Kiko, de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, de Diadema, Lauro Michels, o secretário de Transportes de São Bernardo do Campo, Delson José Amador, o chefe de Gabinete da Prefeitura de São Caetano do Sul, Bruno Vassari, e técnicos da secretaria de Transportes de Mauá. Cada cidade apresentou suas principais demandas e projetos que estão em fase mais adiantadas para receber investimento federal. 

 “Vocês atingiram aqui no Consórcio ABC nível de maturidade técnica que é difícil de encontrar no Brasil. O sucesso de um projeto piloto regional para a área de mobilidade urbana no Grande ABC pode virar referência para o todo o País”, afirma o secretário nacional. “Vários projetos que estavam paralisados anteriormente, por falta de recursos, estaremos retomando dentro do programa Avançar Cidades. Já os que estavam em andamento, terão continuidade dentro da capacidade de execução do Orçamento Geral da União (OGU)”, completa.

O secretário-executivo do Consórcio ABC, Edgard Brandão, destacou a articulação regional para obtenção de recursos junto ao governo federal. “O secretário nacional Jean Carlos Tejo reconheceu o protagonismo dessa integração que temos aqui no Grande ABC e veio conhecer de perto nosso trabalho. Isso é muito importante, porque abre canal direto com a União para destravarmos projetos de mobilidade urbana, que beneficiarão as sete cidades”, finaliza.

quarta-feira, 5 de junho de 2019

Santo André terá “Centro de Operações Integradas” com videomonitoramento

Redação

A Prefeitura de Santo André entra na fase final de implantação do primeiro Centro de Operações Integradas (COI) que interligará mais de 250 câmeras, em um único espaço. Com isso, será triplicada a capacidade de monitoramento de ruas e avenidas da cidade. 

Local interligará mais de 250 câmeras, para monitorar ruas e avenidas em tempo real | Foto: Helber Aggio/PSA

No terceiro andar do Prédio do Executivo, o COI reunirá uma moderna central com câmeras da Guarda Civil Municipal (GCM), do Departamento de Engenharia de Tráfego (DET), da Defesa Civil, da Polícia Militar e da Civil para um atendimento mais rápido de ocorrências, além de ter um caráter preventivo e também auxiliar em investigações. As intervenções neste espaço tiveram investimento de R$ 276 mil.

O prefeito Paulo Serra vistoriou as intervenções de sincronização e adequação das câmeras e destacou o ganho que os moradores terão no aumento da sensação de segurança. “No nosso governo, estamos com um grande pacote de investimentos em Segurança Pública que jamais foi visto antes. Seremos a cidade mais monitorada no Brasil e aqui, neste espaço, teremos uma atuação rápida dos agentes de segurança, de trânsito, da Polícia Militar, Civil e da Defesa Civil para o pronto atendimento de ocorrências e também para proporcionar um monitoramento preventivo eficiente, evitando que o crime se concretize”, destaca.

Reunião 
O Comitê Integrado de Segurança (COI), outro instrumento implementado nesta gestão, realizou uma nova reunião no Paço nesta última segunda-feira (3), na ocasião foram analisados os índices de criminalidade e estabelecidas operações específicas nos bairros para aumentar a segurança da população.

Nesta reunião foi apresentada ainda a primeira comandante de carreira da GCM, Vincenzina de Simone e também o novo Comandante da Polícia Militar do CPAM-6, Renato Nery Machado, que será o responsável pelo policiamento regional do ABC.

terça-feira, 4 de junho de 2019

Afinal, Neymar cometeu "crime digital"?

*Por Renato Falchet Guaracho

O principal assunto dos últimos dias é o caso Neymar. Ainda é dúvida se o Neymar cometeu ou não estupro, todavia, parece ser consenso entre os formadores de opinião que Neymar cometeu o tal "crime digital" ao divulgar suas conversas com fotos íntimas da pessoa.

"No 'caso Neymar' é evidente que não existiu tal crime (digital)", afirma o advogado Renato Falchet Guaracho | Foto: divulgação

No entanto, a máxima defendida por esta tese parece não se sobressair ao analisar o texto da lei penal aplicada à crimes digitais. Isto porque, no ato praticado, Neymar, em momento algum, divulgou fotos nuas da pessoa sem censura, ao contrário, houve o cuidado, ainda que mínimo, é verdade, de incluir borrões nas partes mais íntimas da mulher que o acusa.

Assim, o que se discute é se Neymar poderá ser enquadrado pelo crime previsto no artigo 215-A, do Código Penal, pelo crime de Importunação Sexual, sancionado em 2018, que tem pena de reclusão de um a cinco anos.

Entendo, todavia, que aqueles que defendem que Neymar cometeu tal crime se equivocam na interpretação do texto legal, que narra: "Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Da mera leitura da lei já se pode questionar se o ato cometido por Neymar foi libidinoso, ou seja, contra a dignidade sexual da pessoa, na medida em que houve o cuidado, mesmo que pequeno, de censurar as partes íntimas da pessoa.

Ocorre que, ainda que se admita a existência do ato libidinoso, a lei narra na parte final que ele deverá ser "com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro". Aí é o ponto onde não se poderia aplicar esta norma ao caso, pois em momento nenhum Neymar teve o objetivo de satisfazer sua luxuria ou a de terceiro, mas sim se defender das acusações que lhe eram impostas.

Ora, evidente que o tipo penal deixa expresso um objetivo para o crime, não podendo ser aplicado de forma diversa e, já que o objetivo é evidentemente outro, não há como imputar tal crime a ele, sob pena de causar grande injustiça, em razão exclusivamente de se tratar de agente famoso e que, bem ou mal, impõe amor e ódio às pessoas.

Há, por fim, aqueles que defendem a aplicação do artigo 218-C, do Código Penal, que narra a divulgação de vídeos de estupro, sexo, nudez, entre outros, sem o consentimento da vítima, todavia, não há cenas de nudez ou sexo, as imagens mais íntimas foram censuradas, não existindo nudez explicita, além de que não houve dolo especifico de divulgar as imagens, uma vez que o que ele pretendia era se defender das acusações.

Dessa forma, será investigado o crime de estupro, todavia, narrar a existência de "crime digital", em especial quando não se entende do tema, é algo temerário e que, no "caso Neymar", é evidente que não existiu tal crime.

*Renato Falchet Guaracho é especialista em Direito Digital e coordenador jurídico do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.