quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Inscrições abertas para o Fundo de Cultura de Santo André

Redação

As inscrições de projetos culturais com o objetivo de obter apoio financeiro do Fundo Municipal de Cultura da Prefeitura de Santo André vão até 15 de janeiro de 2020. Serão disponibilizados o valor total de R$ 350 mil para esta finalidade. As inscrições devem ser feitas exclusivamente na plataforma CulturAZ, onde também está disponível o edital. 

Cada projeto selecionado receberá de R$ 5 a 10 mil, de acordo com o tipo de proposta e perfil do proponente | Foto: Divulgação 

O Fundo de Cultura de Santo André tem como objetivo o fortalecimento da produção cultural na cidade, e por isso, para participar, o proponente precisa comprovar domicílio ou atuação cultural na cidade há mais de dois anos. Os projetos podem ser inscritos por pessoas físicas ou jurídicas, como agentes culturais, artistas, bandas, grupos culturais e artísticos, coletivos e espaços culturais independentes. A realização dos projetos também deve ser em Santo André.

Assim, os projetos serão distribuídos em quatro categorias, de acordo com o tipo de proposta e o perfil do proponente, sendo que 50% do valor dedicado a cada categoria será direcionado para ações desenvolvidas em áreas periféricas ou vulneráveis do município. Cada projeto receberá de R$ 5 a 10 mil, conforme a categoria.

O prazo para análise dos projetos é de 30 dias após o término das inscrições, podendo ser prorrogado por mais 30 dias. A data para divulgação do resultado final é 15 de março de 2020, na plataforma CulturAZ.

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Resíduos sólidos urbanos: um grande ônus para os municípios brasileiros

*Por Suzette Renault de Carvalho

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, foi o grande marco regulatório para o setor e trouxe importantes avanços para o tema no Brasil. Porém, na prática, muito ainda há que se fazer.

Segundo a pesquisadora em Gestão de Resíduos Sólidos, Suzette Renault de Carvalho, “hoje, mais de 1.600 municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em lixões” | Foto: Wilson Dias/ABr

Na lei, o fechamento dos lixões a céu aberto e o fomento de cooperativas são imperativos, mas na prática algo ficou à deriva. A lei determinou o fechamento dos lixões em até quatro anos da data da sua publicação. Hoje, mais de 1.600 municípios brasileiros ainda descartam seus resíduos em lixões.

De acordo com a PNRS, Estados, Municípios e o Distrito Federal deveriam elaborar seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Pouco mais de 50% dos municípios elaboraram seus planos integrados.

Um dado alarmante sobre a destinação final dos resíduos está no tempo de vida útil dos aterros. Na grande São Paulo, dois dos maiores aterros sanitários acreditados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) – o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) Caieiras, em Caieiras, e o CTR Lara, em Mauá, recebem cerca de 1.000 ton/dia de resíduos sólidos urbanos de municípios da grande São Paulo. De acordo com a CETESB, o tempo de vida útil desses aterros não deve passar de cinco anos.

A questão é: em cinco anos, para onde os municípios destinarão seus resíduos?

Uma importante solução para a redução do descarte de resíduos em aterros é a instalação de centrais mecanizadas de triagem. Na cidade de São Paulo estão instaladas as duas maiores centrais mecanizadas da América Latina, uma no bairro da Ponte Pequena, região central da capital, e outra, a maior, no bairro de Santo Amaro, região Sul da cidade.

A central mecanizada de Santo Amaro, batizada com o nome da escritora e catadora Carolina Maria de Jesus, tem capacidade para receber 250 toneladas de recicláveis por dia, porém trabalha com a metade da sua capacidade. Compreendendo os motivos dessa capacidade reduzida conseguimos perceber claramente o que falta em todo o processo: efetividade na informação.

Nossa sociedade não tem ideia do seu protagonismo. É importante que todos os cidadãos compreendam sua responsabilidade, que tenham conhecimento da importância do consumo consciente, da segregação correta, do descarte e da destinação final do seu resíduo.

Mesmo com a Logística Reversa e os Acordos Setoriais trazendo a cadeia produtiva para o processo, o passivo ainda é dos municípios que são os responsáveis pela coleta de resíduos urbanos – domiciliares e comerciais, e de limpeza pública. A PNRS abre portas para essas iniciativas, porém leis como a LF. nº 8666/93 – Lei de Licitações, dificultam a inserção dos municípios nesses importantes acordos.

Hoje, municípios da região sudeste do País gastam, em média, R$13,56 por habitante/mês. Essa conta precisa fechar.

*Suzette Renault de Carvalho, da Conam – Consultoria em Administração Pública, é especialista em Administração Pública e pesquisadora em Gestão de Resíduos Sólidos.

Reforma da Previdência é promulgada

Redação com ABr

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgam a Reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também é acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia e Alcolumbre durante sessão conjunta com deputados e senadores, para promulgação da Reforma da Previdência | Foto: Marcelo Camargo/ABr

Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes na sessão. “Eu acho que não é sinal de nada. A gente, às vezes, faz um ‘cavalo de batalha’ por uma fotografia. As emendas constitucionais sempre foram promulgadas em sessões solenes especiais do Parlamento brasileiro. Nessas sessões muitas delas o presidente da República e ministros não vieram. Não será a presença do presidente da República ou do ministro que vai chancelar esse encontro, essa promulgação”, avalia Alcolumbre, ao chegar ao Senado.

O presidente do Senado destacou ainda a importância do trabalho do Congresso na aprovação da reforma da Previdência: “Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”.

Segundo Alcolumbre, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Acisa abre os festejos natalinos com decoração especial na sede

Redação

A Associação Comercial e Industrial de Santo André (ACISA) já entrou no clima natalino e inaugurará nesta terça-feira (12), às 19 horas, a decoração da fachada do seu prédio histórico.

Decoração natalina será inaugurada nesta terça-feira (12), às 19h | Foto: Arquivo 

Todas as janelas e varandas serão contornadas com mangueiras de Led, painéis iluminados veicularão mensagens natalinas, árvores estilizadas no telhado e muita neve artificial. Será um grande espetáculo visual! Durante a inauguração, também haverá a presença de Papai Noel com o trenó.

A decoração natalina é apenas uma das atividades da Acisa, que serão realizadas a partir de 25 de novembro e que se estenderão até o Natal. Como forma de incentivar o comércio na cidade andreense, a entidade promoverá a campanha Neste Natal compre em Santo André. 

O auge das festividades será o tradicional espetáculo natalino, que acontecerá em 14 de dezembro, a partir das 20h, no estacionamento do Paço Municipal de Santo André, com a Orquestra Sinfônica da cidade e atração internacional.

Considerada uma das associações mais antigas de são Paulo, a Acisa possui mais de 4 mil associados e completou em fevereiro, 81 anos de fundação. Sua sede está localizada na Avenida XV de Novembro, 442, Centro.

Violência doméstica impacta na amamentação

Redação

Mães que sofrem violência doméstica são menos propensas a seguir as práticas recomendadas de amamentação em países de baixa a média renda, mostra um estudo publicado no PLOS Medicine, em outubro deste ano.

Mães expostas a qualquer forma de violência física, sexual ou emocional são menos propensas a iniciar a amamentação precoce e amamentar exclusivamente nos primeiros 6 meses | Foto: Freepik 

Na primeira análise abrangente da associação entre violência doméstica e aleitamento materno, em 51 países de baixa e média renda, pesquisadores liderados pela Universidade de Warwick revelaram que mães expostas à violência doméstica têm 12% menos probabilidade de iniciar a amamentação em uma hora após o nascimento, também têm 13% menos chances de amamentar seus bebês exclusivamente nos primeiros seis meses.

O pediatra homeopata, Moises Chencinski, comenta os dados. “As conclusões, publicadas no PLOS Medicine destacam o impacto que a violência doméstica pode ter na saúde infantil, no desenvolvimento e na prevenção de problemas de saúde a longo prazo”. 

Violência x aleitamento
Para este estudo, os pesquisadores usaram dados de Pesquisas Demográficas e de Saúde realizadas em 51 países de baixa e média renda, desde 2000. Essas são pesquisas domésticas de representação nacional padronizadas em diferentes países e que cobrem uma variedade de tópicos, incluindo saúde materna e infantil e saúde reprodutiva. São as únicas pesquisas que coletam dados sobre violência doméstica e amamentação que também abrangem um número significativo de países de baixa e média renda. Por serem padronizados, os pesquisadores são capazes de gerar estimativas gerais entre os países.

A violência doméstica (ou violência por parceiro íntimo) pode envolver abuso físico ou sexual, estupro ou abuso emocional e é um importante problema de saúde em todo o mundo. Um terço das mulheres em todo o mundo é vítima de violência doméstica e há um risco maior de exposição durante e após a gravidez. A violência doméstica está associada a vários resultados prejudiciais à saúde em mulheres, incluindo trauma, infecções sexualmente transmissíveis (incluindo HIV), depressão, distúrbios osteomusculares e há evidências emergentes em crianças de impactos nutricionais, como crescimento deficiente.

Benefícios da amamentação
Os profissionais de saúde recomendam a amamentação há muito tempo, pois os benefícios para a saúde do bebê e da mãe já foram comprovados. “O início da amamentação, dentro de uma hora, após o nascimento, está associado à melhora da sobrevivência dos bebês, em países de baixa e média renda, enquanto a amamentação exclusiva melhora a sobrevivência das crianças e diminui infecções gastrointestinais e respiratórias. Como benefício da amamentação, as mães podem observar uma redução, a longo prazo, no risco de câncer de mama e uma melhora no efeito contraceptivo após a gravidez”, afirma Chencinski, criador do movimento #EuApoioLeiteMaterno.

A Organização Mundial da Saúde recomenda o início precoce da amamentação (dentro de uma hora após o nascimento) e a amamentação exclusiva (nenhum outro alimento ou bebida, nem mesmo água, exceto o leite materno) por seis meses. Mas muitos bebês podem nunca receber leite materno.

Segundo a UNICEF, em 2015, globalmente, a prevalência do início precoce da amamentação era de 45% e a de amamentação exclusiva era de 43%. A Série Lancet sobre Amamentação estimou que mais de 830 mil mortes de crianças, em todo o mundo, e que perdas cognitivas no total de US $ 302 bilhões, por ano, são atribuíveis à falta de amamentação, de acordo com as recomendações.

Este é o maior estudo em países de baixa e média renda para examinar a exposição das mães às três formas de violência doméstica e sua relação com as práticas de amamentação. Qualquer forma de violência doméstica (violência física, sexual ou emocional) pode estar associada às más práticas de amamentação.

Mais pesquisas são necessárias para entender, porque as mães que sofrem violência doméstica têm menos probabilidade de amamentar. Algumas sugestões são de que uma mãe que sofre violência doméstica pode provavelmente ficar deprimida e, portanto, pode não acessar serviços de saúde e suporte ou pode ter menor autoconfiança e autoestima.

“Com base no que já sabemos, a prioridade dos profissionais de saúde que trabalham com mulheres grávidas é identificar as pessoas que sofrem violência doméstica e oferecer apoio personalizado às práticas de amamentação. A violência doméstica contra as mulheres é um problema global e as conclusões deste estudo podem ser aplicadas não apenas em países de baixa e média renda, mas em todo o mundo. A amamentação é uma questão de direitos humanos para as mães e seus filhos, e ninguém deve interferir no direito da mãe de amamentar seu filho”, defende Chencinski.

Prefeitura de Santo André abre concurso público com mais de 70 vagas

Redação

A Prefeitura de Santo André abrirá concurso público para o preenchimento de 73 vagas na área da Educação, em 19 cargos diferentes, de nível fundamental, médio e superior. A maioria das oportunidades é para agente de desenvolvimento infantil, professor de educação infantil e ensino fundamental. Os interessados podem se inscrever no portal da Fundação Vunesp, entre 22 de novembro de 2019 e 8 de janeiro de 2020.

Maioria das vagas é para cargos de agente de desenvolvimento infantil,  professor de educação infantil e ensino fundamental | Foto: Angelo Baiman/PSA
O valor da taxa de inscrição varia de acordo com o cargo. Para os cargos de lactarista, merendeira, servente geral e salva-vidas, o valor é de R$ 44,50. Já para as funções de agente de atividades escolares, agente de desenvolvimento infantil, agente de inclusão escolar, auxiliar administrativo II, inspetor de alunos e monitor de inclusão digital, a taxa de inscrição é de R$ 56,50. Para os cargos de docentes a taxa é de R$ 75.

A prova escrita está prevista para ser aplicada em 16 de fevereiro de 2020. As admissões para os primeiros cargos devem começar a partir de abril do próximo ano. Os salários variam de R$ 1.361,33 (nível fundamental) a R$ 2.446,94 (cargos de nível médio). Professores recebem R$ 20,24 por hora.

Mais informações estão disponíveis no edital do concurso, que pode ser acessado no portal da Prefeitura de Santo André e também no portal da Vunesp. Os interessados também podem entrar em contato com o atendimento da organizadora pelo Disk Vunesp, no número 3874-6300, de segunda a sábado, das 8h às 18h.

sexta-feira, 8 de novembro de 2019

Com base em decisão do STF, Lula pode ser solto

Redação com ABr

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta sexta-feira (8) o pedido para que ele seja solto, depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em julgamento concluído ontem (7), desautorizar o cumprimento de pena, após condenação em segunda instância. O pedido foi feito à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável por supervisionar a prisão de Lula.

Lula foi preso em 7 de abril de 2018 | Foto: Marcelo Camargo/ABr

O ex-presidente foi preso em 7 de abril do ano passado, após ter a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Lula foi preso após ter um habeas corpus preventivo negado pelo STF e com base no entendimento vigente à época, em que a Corte autorizava o cumprimento antecipado de pena, logo após a confirmação da condenação em segundo instância.

Porém, na noite desta última quinta-feira (7), o STF alterou sua jurisprudência, por 6 votos a 5, passando a prevalecer o entendimento de que a prisão para cumprimento de pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado, quando não resta mais nenhum recurso possível, seja no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Como o caso do tríplex ainda não transitou em julgado e Lula ainda tem uma apelação pendente de julgamento no STF, a defesa requereu “a expedição imediata de alvará de soltura, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados destacaram que a decisão do Supremo possui caráter “público e notório”. Isso, em tese, dispensaria a necessidade de que se aguarde a publicação oficial do acórdão do julgamento sobre a segunda instância. Os defensores também informaram dispensar o exame de corpo de delito. A petição é assinada por Cristiano Zanin Martins e mais três advogados. 

Lula já teve uma apelação julgada em abril pelo STJ, que voltou a confirmar a condenação, ainda que tenha reduzido a pena de 12 anos e um mês para oito anos e 10 meses de prisão. Ainda há recursos pendentes de julgamento também no STJ.

Santo André tem encontro de educação ambiental na próxima semana

Redação

Para fomentar as discussões sobre metodologias, projetos e ações que visam a sustentabilidade no ambiente escolar e também nas comunidades, o Serviço Municipal de Saneamento ambiental de Santo André (Semasa) promove em 11 e 12 de novembro o encontro “Educação Ambiental como projeto: reflexões e práticas”, no Centro de Formação de Professores Clarice Lispector (Rua Tirol, 5, Parque das Nações). 

O encontro “Educação Ambiental como projeto: reflexões e práticas” é gratuito e aberto ao público | Foto: Freepik

A atividade gratuita é aberta a todos os interessados. O evento permitirá a troca de experiências entre diversos profissionais como forma de fortalecer a Política Municipal de Educação Ambiental.

Na segunda-feira (11), às 9h30, o encontro começa com uma mesa de abertura e, às 10h, haverá a palestra “Educação ambiental, percepção e sustentabilidade humana” com Genebaldo Freire Dias. Às 14h, o público poderá conferir a mesa redonda “Da sensibilização à ação: a importância das metodologias ativas no contexto da pedagogia de projetos” com Zysman Neiman e Edson Grandisoli. O último evento deste dia é a palestra “Educação transformadora e aprendizagem significativa: a importância das metodologias ativas”, ministrada por José Manuel Moran, a partir das 16h.

Já na terça-feira (12), o encontro tem início com a mesa redonda “Assessoria em Projetos de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Santo André – resultados e perspectivas”, quando serão compartilhadas experiências de educação ambiental desenvolvidas pela equipe de educação ambiental do Semasa, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação.

Às 14h, o evento traz a mesa redonda “Monitoramento e avaliação de Projetos e Políticas Públicas de Educação Ambiental” com Marcos Sorrentino e Maria Henriqueta Andrade Raymundo, que traz a experiência inédita de construção da Plataforma MonitoraEA, realizada pela Articulação Nacional de Políticas Públicas de Educação Ambiental (ANPPEA) e prevista para ser lançada em Brasília, um dia após o evento. A plataforma se trata do Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental na Transição para Sociedades Sustentáveis.

Interessados em participar do encontro devem se inscrever aqui. 

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Poupatempo São Bernardo do Campo tem campanha de saúde bucal

Redação

O Poupatempo de São Bernardo do Campo iniciou nesta semana a campanha “Abra a boca para a saúde”. A ação, realizada em parceria com a Prefeitura da cidade, tem como objetivo orientar os cidadãos sobre o diagnóstico precoce do câncer bucal e oferecer dicas de como prevenir a doença.

A campanha “Abra a boca para a saúde” vai até sexta-feira (8), das 7h30 às 18h30 | Foto: Freepik

Até sexta-feira (8), das 7h30 às 18h30, profissionais da área da saúde estarão no Poupatempo atendendo gratuitamente a população. Caso seja diagnosticada alguma lesão bucal, o cidadão será encaminhado para o Centro de Especialidades Odontológicas para uma segunda avaliação. Os casos que necessitarem de tratamento especializado serão atendidos pelo Hospital Anchieta – Cirurgia de Cabeça e Pescoço.

O Poupatempo em São Bernardo do Campo está localizado na Rua Nicolau Filizola, 100 – Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Educação, pesquisa e reestruturação social e política são medidas para prevenir a violência

Redação

Pensar em uma sociedade sem conflitos e violência pode parecer um objetivo inalcançável. Mas alguns estudos e pesquisas buscam exemplos e soluções para minimizar essa dura realidade que atinge todos os países e continentes, cada qual com sua peculiaridade. Foi no caminho de encontrar respostas para os conflitos que ameaçam a sociedade, assim como soluções que possam contribuir para a prevenção da violência, que aconteceu o 8º Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação, em 30 e 31 de outubro, na capital paulista sob a temática central “Radicalization and Violence: Perspectives and Prevention Approaches”.

O 8º Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação ocorreu em 30 e 31 de outubro, na capital paulista | Foto: Felipe Mairowski

Com organização do Centro Alemão de Ciência e Inovação (DWIH São Paulo) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o evento, que sempre conta com a presença de especialistas dos dois países, recebeu mais de 115 participantes. Além de terem a oportunidade de conhecer as mais recentes pesquisas sobre o assunto, puderam dialogar com os palestrantes levando as temáticas abordadas a um alto nível.

A abertura do Diálogo 2019 contou com a presença do presidente da Fapesp, Marco Antonio Zago;  do diretor designado do DWIH São Paulo e do escritório regional do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD) no Rio de Janeiro, Jochen Hellmann; e do cônsul-geral da Alemanha em São Paulo, Axel Zeidler. “Nossa parceria com a Fapesp é uma importante plataforma de cooperação e conhecimento que conecta e promove a ciência, inovação e pesquisa Brasil-Alemanha. Dessa parceria nasceu o Diálogo, que possibilita uma interação internacional entre os cientistas e pesquisadores dos dois países, contribuindo para o progresso da ciência mundial”, declara Hellmann.

Já Zago, por sua vez, pontuou que o Diálogo representa uma oportunidade para que pesquisadores dos dois países se encontrem, troquem ideias e façam da ciência e da inovação uma plataforma de colaboração e progresso.

Para Zeidler, Brasil e Alemanha estão sempre em sintonia colocando em pauta temas interessantes e importantes: “Essa edição do evento trouxe uma temática totalmente atual e que precisa ser discutida em seu caráter social, político e cultural. Esse espírito de cooperação é a base para que nossos pesquisadores, universidades e instituições possam juntos gerar resultados e inovações”, declara.

Identificando a radicalização de conflitos e a violência, pela primeira vez no Brasil, o palestrante Julian Junk, do Peace Research Institute Frankfurt (HSFK), falou sobre “Radicalization and Violence – Insights from Germany and Europe”. Junk reforçou que essa temática não se trata de um assunto novo, nem mesmo de uma nova ameaça, mas a prevenção contra o extremismo deve ser sustentável e abrangente. Para ele, a disputa de visões e opiniões nem sempre representa uma ameaça, já que a radicalização pode ser também uma alavanca importante de progresso social.

Porém, o problema surge quando a intolerância e o ódio levam ao uso da violência para alcançar objetivos culturais, sociais e políticos. “Se a radicalização resulta em violência, sua atribuição é completamente destrutiva para a sociedade. Mas, se ela acontece no sentido de possibilitar algo novo, sem implicações violentas, aí a radicalização pode aparecer como uma ferramenta de inovação e oportunidades”, explica Junk. Em sua apresentação, o palestrante pontuou ainda insights sobre a violência e a radicalização de conflitos, tanto na sua forma individual quanto em grupos, e em seus diferentes contextos e ambientes (on-line e off-line). “Essa discussão chegou a um novo patamar e dimensão, ou seja, não está apenas no âmbito social e político em si, mas atingiu rapidamente o cenário virtual”.

Sob as lentes da atualidade sócio-política do Brasil, Esther Solano, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), contribuiu com o tema “Understanding socio-political hate in Brazil”. Construído em uma sociedade desigual, o Brasil vivencia o que ela denomina “Tsunami Bolsonarista”. Ou seja, um fenômeno que chegou com uma força descontrolada e aguçando momentos de ódio e violência no país, intensificados com o ambiente virtual. “As redes sociais amplificam esse cenário, surgindo como uma plataforma usada para atrair e recrutar seguidores para movimentos e ações que muitas vezes estão enraizadas no ódio”.

A professora titular do departamento de antropologia da Universidade de São Paulo (USP), Lilia Schwarcz, foi uma das palestrantes do segundo dia do evento com o tema “Past and present: violence and authoritarianism in Brazil”. Fazendo um panorama sobre a violência e o autoritarismo no Brasil, Lilia relatou um País mergulhado no preconceito, desigualdade social e a falta de oportunidades e de educação.

“Difícil acreditar no Estado brasileiro. Apesar de vivermos em uma democracia há mais de 30 anos, na verdade o cenário não é bem assim. A democracia tende a buscar por melhorias para a sociedade e, infelizmente, as cenas de violência e autoritarismo que vivenciamos no Brasil não demonstram isso. Aliás, se olharmos por essa lente, o Brasil nunca deixou de ser um país que reflete um autoritarismo, que desencadeia em conflitos, violência e mortes. Se os responsáveis pela política trabalhassem de mãos dadas com os pesquisadores, haveria uma chance real de conseguirmos enfrentar e evitar tantas mortes desnecessárias”, afirma a professora.

A prevenção da violência e da radicalização de conflitos, com exemplos e casos de sucesso da Alemanha, que possui uma longa tradição em estudos e pesquisas sobre a paz e conflitos, foi foco da apresentação de Thomas Fischer, da Universidade Católica de Eichstätt-Ingolstadt (KU), também palestrante do segundo dia. “Na Alemanha há uma tendência em prol da paz e da prevenção de conflitos, com apoio de universidades e instituições que colaboram com pesquisas e iniciativas. Nesse âmbito, o Conselho Alemão de Ciências e Humanidades (Wissenschaftsrat) colabora com insights direcionando pesquisas, qualificações, ensino e apoio a jovens cientistas, além de uma plataforma de networking e colaboração”, explicou Fischer.

No âmbito cultural e educacional, Hans-Christian Jasch, da Casa da Conferência do Wannsee, trouxe as atividades desenvolvidas pela sua instituição, que colabora com a preservação da memória em prol da conexão com o presente. “Manter a memória viva, com base no conhecimento e na história é, de certa forma, o espaço para a educação. Em particular, a Alemanha desenvolve políticas que tratam do passado, da história pública, da cultura da memória, e da pedagogia da paz. Esses fatores contribuem na troca de experiências e conhecimentos, além de nos conectar da melhor forma com o presente”.

Sobre o papel das prisões e da violência policial, que constroem redes criminosas no Brasil, Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC  (UFABC), fez sua apresentação baseada nos resultados de uma série de pesquisas realizadas nos últimos 10 anos sobre a expansão da divisão criminosa PCC nas prisões de São Paulo, assim como seus efeitos nas regiões fronteiriças, especialmente na economia de drogas ilícita. “Grupos criminosos prisionais surgiram em todos os estados brasileiros e interferem diretamente na dinâmica da violência e do crime no país. Entre esses grupos, o PCC é, sem dúvida, o mais organizado e estruturado, sendo um dos principais atores da economia criminal da América do Sul. Nesse sentido, a prisão constitui um espaço de produção e reprodução para a articulação de redes criminosas”.

Seguindo pelo contexto do sistema presidiário, Markus-Michael Müller, da Freie Universität Berlin, que contribuiu com o tema “Institutional Radicalization: How tough on crime policies can strengthen Latin American street gangs”, acredita que a reflexão sobre as causas da radicalização e da violência na América Latina deve abordar também o papel das prisões como locais de processos de radicalização dobrada. Para ele, as prisões da região são consideradas negligenciadas, mal financiadas e sobrecarregadas. “Um dos aspectos do cenário de insegurança da América Latina, em termos acadêmicos e políticos, tem sido o sistema penitenciário da região. Grupos criminosos exploram essa situação, transformando as prisões em locais ideais para recrutar e radicalizar presos comuns, aproveitando-se de sua socialização em uma cultura específica de violência, como no caso de gangues de rua”.

De olho na prevenção da violência, Müller acredita que medidas preventivas poderiam neutralizar essa radicalização mútua (política e criminal) e seriam um importante ponto de partida para quebrar esse ciclo vicioso e melhorar, de maneira sustentável, a situação da segurança na América Latina. Para a antropóloga Schwarcz, a educação é a estratégia base no que se diz respeito a prevenção da violência, em especial no Brasil. “Acredito que só a educação tem a potencialidade para travar o gatilho da intolerância e da desigualdade existente entre nós”, complementou.

Alba Zaluar, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), também aposta na educação, em medidas restritivas de segurança e em projetos esportivos, artísticos e culturais que possam dar alternativas de pertencimento e renda para os jovens. Para ela, há uma necessidade de mudanças no sistema escolar para que nem tantos jovens abandonem a escola nos ensinos fundamental e médio.

“Essa mudança é crucial para abrir as oportunidades no ensino técnico, universitário e, consequentemente, no mercado de trabalho com mais alternativas e melhores salários. Além da investigação, controle e restrições ao tráfico de armas, precisa-se, portanto, de um grande investimento público na formação dos jovens. Esta formação deve retomar o processo civilizatório, que sofreu um grande retrocesso nas últimas décadas. Além disso, a prioridade maior deveria ser a reforma urgente e absolutamente necessária das nossas forças policiais”, afirmou Zaluar que participou do primeiro debate como palestrante com o tema “Vicious circles in public security and the increase of crime in Brazil”.

Além de Thomas Fischer, os moderadores dos painéis Sérgio Adorno e Vitor Blotta, ambos do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, e Stefan Kroll, do Peace Research Institute Frankfurt (HSFK), que presidiu as sessões de keynotes, formaram o comitê científico do Diálogo Brasil-Alemanha de Ciência, Pesquisa e Inovação 2019.

Ao fim dos dois dias de evento, aconteceram rápidas sessões de perguntas e respostas com representantes de agências de fomento. No dia 30, representantes do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), da Sociedade Alemã de Amparo à Pesquisa (DFG) e da Fapesp falaram sobre programas de apoio à cooperação científica. No dia 31, as mesmas agências, além da Fundação Alexander von Humboldt, informaram sobre bolsas individuais.

O evento contou com a parceria do DAAD, Ministério das Relações Externas da Alemanha, USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Paulista). O evento teve apoio da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), Fundação Konrad Adenauer, Fundação Heinrich Böll Rio de Janeiro, Associação de Engenheiros Brasil-Alemanha (VDI-Brasil), Goethe-Institut e Mecila (Maria Sibylla Merian International Centre for Advanced Studies in the Humanities and Social Sciences Conviviality-Inequality in Latin America).

quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Atrium Shopping sedia evento e exposição sobre a Polícia Militar neste sábado

Redação

O Atrium Shopping (Rua Giovanni Battista Pirelli, 155), em Santo André, recebe um evento, neste sábado (9), das 12h às 21h, cujo objetivo é promover a aproximação do público com a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Na ocasião, haverá exposição de fardas antigas e equipamentos utilizados pelo Corpo de Bombeiros e pelo GATE | Foto: divulgação 

Na ocasião, haverá a participação de algumas das unidades de policiamento especializados como Polícia Rodoviária, Ambiental, Regimento de Cavalaria, Canil, Grupo de Ações Táticas Especiais (GATE), entre outros.

A programação terá início às 12h, na Praça de Alimentação, com os PMs da Alegria, uma dupla de policiais militares que, através da figura lúdica do palhaço, interage com o público. A música estará presente com a Banda do Corpo Musical da Polícia Militar, que apresentará, às 13h, um variado repertório para todos os gostos. Às 14h, o público poderá assistir ao show do Palhaço Bagaceira, um bombeiro que mostrará a alegria de ser um verdadeiro herói.

Simultaneamente, a partir das 12h, o evento abre exposições com um curioso acervo de fardas antigas, e uma mostra de equipamentos utilizados pelo Corpo de Bombeiros e pelo GATE, incluindo um robô responsável por desarmar bombas. O público também poderá conhecer de perto o canil, com cães treinados para operações especiais.

Além disso, o evento tem também caráter educativo para as crianças com o Circuito SP Mirim, uma atividade lúdica para orientar sobre normas de trânsito, semáforos, faixas de pedrestes e placas de sinalização.

De acordo com a corporação, em nota, “a Polícia Militar sente-se honrada em participar de um evento que proporcionará a oportunidade de demonstrar à sociedade paulista seu glorioso ofício de servir e proteger”.

Extrema pobreza atinge 13,5 milhões de pessoas no Brasil

Redação

Em 2018, o Brasil tinha 13,5 milhões pessoas com renda mensal per capta inferior a R$ 145, ou U$S 1,9 por dia, critério adotado pelo Banco Mundial para identificar a condição de extrema pobreza. Esse número é equivalente à população de Bolívia, Bélgica, Cuba, Grécia e Portugal. Embora o percentual tenha ficado estável em relação a 2017, subiu de 5,8%, em 2012, para 6,5% em 2018, um recorde nos últimos anos anos. Os dados são da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda, que representa 72,7% dos pobres, em números absolutos 38,1 milhões de pessoas | Foto: Rita Martins/Ag. IBGE Notícias
O gerente do estudo, André Simões, ressalta que são necessárias políticas públicas para combater a extrema pobreza, pois ela atinge um grupo mais vulnerável e com menos condições de ingressar no mercado de trabalho.

“Esse grupo necessita de cuidados maiores que seriam, por exemplo, políticas públicas de transferência de renda e de dinamização do mercado de trabalho. É fundamental que as pessoas tenham acesso aos programas sociais e que tenham condições de se inserir no mercado de trabalho para terem acesso a uma renda que as tirem da situação de extrema pobreza”, reforçou Simões.

O valor do indicador de pobreza do Bolsa Família, R$ 89, é, inclusive, inferior ao parâmetro global de R$ 145, o que mostra que o benefício não é suficiente para tirar as pessoas da extrema pobreza.
O pesquisador do IBGE, Leonardo Athias, explicou que, em 2011, o valor de R$ 70 para o Bolsa Família era compatível com o valor global da época, de US$ 1,25 por dia. “Por falta de correções monetárias, hoje o valor de R$ 89 é abaixo do valor global indicado pelo Banco Mundial”, destaca.

A Síntese de Indicadores Sociais também apontou que, embora um milhão de pessoas tenham deixado a linha de pobreza – rendimento diário inferior a US$ 5,5, medida adotada pelo Banco Mundial para identificar a pobreza em países em desenvolvimento como Brasil – um quarto da população brasileira, ou 52,5 milhões de pessoas, ainda vivia com menos de R$ 420 per capta por mês. O índice caiu de 26,5%, em 2017, para 25,3% em 2018, porém, o percentual está longe do alcançado em 2014, o melhor ano da série, que registrou 22,8%.

O analista do IBGE, Pedro Rocha de Moraes, avalia os dados. “Em 2012, foi registrado o maior nível da série para a pobreza, 26,5%, seguido de queda de 4 p.p. em 2014. A partir de 2015, com a crise econômica e política e a redução do mercado de trabalho, os percentuais de pobreza passaram a subir com pequena queda em 2018, que não chega a ser uma mudança de tendência”, avalia.

 A pobreza atinge sobretudo a população preta ou parda, que representa 72,7% dos pobres, em números absolutos 38,1 milhões de pessoas. E as mulheres pretas ou pardas compõem o maior contingente, 27,2 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza.

Em 2018, a redução da pobreza se deu principalmente no Sudeste, que registrou menos 714 mil pessoas nessa condição, sobretudo no estado de São Paulo (menos 623 mil). Quase metade (47%) dos brasileiros abaixo da linha de pobreza em 2018 estava na região Nordeste. O Maranhão foi o estado com maior percentual de pessoas com rendimento abaixo da linha de pobreza, (53,0%). Já Santa Catarina, que também se mostrou o estado menos desigual, apresentou o menor percentual de pobres. Todos os estados das regiões Norte e Nordeste apresentaram indicadores de pobreza acima da média nacional.

Desigualdade aumenta
Entre 2012 e 2014, o grupo dos 40% com menores rendimentos apresentou aumento mais expressivo do rendimento médio domiciliar per capita, passando de R$ 329 para R$ 370. A partir de 2015, o rendimento médio deste grupo caiu para R$ 339. Já o grupo dos 10% com maiores rendimentos sofreu uma modesta redução do rendimento médio entre 2012 e 2015 (de R$ 5.408 para R$ 5.373), mas passou a subir nos anos seguintes, resultando, ao final de 2018, em um rendimento médio de R$ 5.764, o maior valor da série.

“Em 2018, houve uma melhora nos indicadores do trabalho, embora tenha sido mais relevante no trabalho informal. O valor dos rendimentos cresceu para toda a população, só que foi maior para os 10% com maiores rendimentos que se apropriaram de uma parcela maior do que os 40% com menores rendimentos, ampliando a desigualdade”, diz Moraes.

Rendimento domiciliar per capita médio de pretos, ou pardos, é metade do recebido pelos brancos
Em 2018, pessoas de cor ou raça preta ou parda tiveram rendimento médio domiciliar per capita de R$ 934, quase metade do rendimento de R$ 1.846 das pessoas de cor ou raça branca. Entre 2012 e 2018, houve ligeira redução dessa diferença, explicada por um aumento de 9,5% no rendimento médio de pretos ou pardos, ante um aumento de 8,2% do rendimento médio dos brancos. Mas tal redução não foi capaz de superar a histórica desigualdade de rendimentos, em que brancos ganham o dobro de pretos e pardos.

Em relação às condições de moradia, 56,2% (29,5 milhões) da população abaixo da linha da pobreza não têm acesso a esgotamento sanitário; 25,8% (13,5 milhões) não são atendidos com abastecimento de água por rede; e 21,1% (11,1 milhões) não têm coleta de lixo.

Tanto em relação às inadequações habitacionais como em relação à ausência de saneamento, as proporções registradas são maiores entre pretos e pardos do que entre brancos. Entre pretos e pardos, 42,8% (49,7 milhões) não são atendidos com coleta de esgoto; 17,9% (20,7 milhões), não têm abastecimento de água por rede; e 12,5% (14,5 milhões) não têm acesso a coleta de lixo.

São Caetano do Sul volta ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC

Redação

O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, participou da primeira assembleia geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, após o retorno do município ao colegiado. O encontro ocorreu na manhã desta última terça-feira (5), na sede da entidade, em Santo André.

Assembleia do Consórcio ABC, na última terça-feira (5) | Foto: Letícia Teixeira/PMSCS 

Além do chefe do Executivo são-caetanense, estiveram presentes os prefeitos de Santo André e presidente do Consórcio, Paulo Serra, de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, e de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão.

O prefeito de São Caetano falou sobre o retorno do município ao Consórcio (Lei 5.789 de 16 de outubro de 2019). “Em razão do novo modelo de governança regional implementado pelo Consórcio, a partir da gestão administrativa de 2019, verificou-se a possibilidade de maximizar as políticas de governo, por meio de planejamento e execução de forma conjunta, de estudos, programas projetos e ações demandadas pela região. Por isso, São Caetano está oficialmente de volta ao Consórcio e participando efetivamente, como sempre participou, de decisões conjuntas para o engrandecimento da região como um todo”, afirma Auricchio.

Enchentes
Entre os assuntos tratados na assembleia esteve a explanação do coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Gestão de Riscos, Rafael Antonio Teixeira das Neves, sobre as fortes chuvas do verão 2018/2019.

Outro ponto alto da assembleia foi a apresentação de dois novos canais do Consórcio Intermunicipal no auxílio ao combate às enchentes no Grande ABC. O aplicativo Alerta ABC voltou a funcionar plenamente, após período em desuso, desde dezembro de 2018, por conta da não renovação de contrato com a empresa que o gerenciava.

Além do aplicativo, agora existem mais dois canais: facebook.com/cgeabc  e o Twitter @cge_abc, para verificação do clima e possíveis alertas de tempestades no ABC.

terça-feira, 5 de novembro de 2019

São Caetano do Sul terá investimento de R$ 54 milhões em obras

Redação

Nesta última sexta-feira (1°), o prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, detalhou o investimento de R$ 54 milhões em quatro grandes obras, por meio de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal aprovada, na última quinta-feira (31), pela Câmara Municipal.

Anúncio foi feito pelo prefeito José Auricchio Júnior, na última sexta-feira (1º) | Foto: Junior Camargo/PMSCS
Com a operação de crédito anunciada será possível investir na reforma completa do Teatro Paulo Machado de Carvalho (R$ 18 milhões), no complexo educacional da EMEF Eda Mantoanelli (R$ 15 milhões), na troca de 100% da iluminação pública por lâmpadas de LED (R$ 14 milhões) e na construção de parque na área do antigo clube Tamoyo (R$ 7 milhões).

“Temos a visão de que a cidade não pode parar no tempo. Queremos fazer com que as unidades públicas e os serviços se modernizem, se atualizem, para continuar atendendo as pessoas com qualidade e respeito humano. E, para isso, o único caminho é investir em obras estruturais para hoje e para amanhã. Temos a responsabilidade de garantir uma São Caetano em pleno funcionamento para as futuras gerações”, afirma Auricchio.

O primeiro projeto a sair do papel é a modernização da iluminação pública. Haverá a troca das lâmpadas de vapor de sódio por LED, em mais de 12 mil pontos em toda a cidade. “Além de ruas mais iluminadas e maior sensação de segurança, também teremos uma economia significativa no consumo de energia elétrica”, comenta o chefe do Executivo.

Já a escola Eda Mantoanelli que, atualmente, tem uma estrutura antiga, será transformada num moderno complexo educacional com dois prédios. O Teatro Paulo Machado de Carvalho conta com projeto internacional que o recolocará entre os mais avançados do País, resgatando o fosso de orquestra, equipando-se para todas linguagens artísticas de arena e com aumento da capacidade de público. Por fim, o novo parque municipal será integrado ao Espaço Cerâmica Tom Jobim, no mesmo conceito de lazer, convivência e funcionalidades para atividades físicas.

segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Consumidores podem negociar dívidas em feirão online do Serasa

Redação

Os consumidores com dívidas atrasadas e/ou negativadas terão a oportunidade de renegociar seus débitos pela internet, de 4 a 30 de novembro, por meio do Feirão Limpa Nome do Serasa Consumidor, que chega a 24º edição. Na versão online anterior, realizada em março de 2019, mais de 18 milhões de pessoas visitaram o site e houve mais de R$ 2,8 bilhões de descontos concedidos. 

Feirão Limpa Nome do Serasa Consumidor vai até 30 de novembro | Foto: Freepik

No site do Feirão Serasa Limpa Nome a renegociação é diretamente com os credores, com comodidade, segurança e de forma gratuita. As empresas participantes são: Santander, Itaú, Recovery, Ativos, Net, Claro, Embatel, Anhaguera, Credsystem, Ipanema, Unopar, Sky, Nextel, Banco BMG, Digio, Hoepers, Porto Seguro, Tricard, Oi, Zema, Unic, Fama, Pitágoras, Uniderp, Unime. Todas elas com oportunidades exclusivas, prazos de pagamentos diferenciados, além de descontos para a quitação das contas em atraso.   

Segundo o gerente do Serasa Limpa Nome, Lucas Lopes, essa é a oportunidade de as pessoas negociarem suas dívidas com facilidade e segurança. “O feirão é um momento muito especial para nós e bastante esperado pelos consumidores. Durante quase todo o mês de novembro, os parceiros integrados em nossa plataforma ofertarão condições especiais para quem quiser pagar suas dívidas! No último feirão tivemos um resultado surpreendente, com muita gente negociando suas dívidas. Sabemos que o começo do final do ano é um momento que as pessoas estão com mais possibilidades de quitar suas dívidas por conta do 13° salário, por isso, repetimos essa edição, com preços diferenciadas por um determinado período, para que mais pessoas possam colocar suas contas em dia”, afirma Lopes.

Mapa da inadimplência   
Segundo estudo desenvolvido pela Serasa Experian, em outubro de 2019, o número de consumidores inadimplentes no País chegou a 63,2 milhões. Em outubro de 2018, eram 60,1 milhões. O montante alcançado pelas dívidas até setembro de 2019 foi de R$ 252 bilhões, com o valor médio de R$ 3.997,00.     
 
A maior concentração dos negativados tem entre 26 e 40 anos (38,3% do total). Em segundo no ranking de participação entre os inadimplentes estão pessoas de 41 e 60 anos, que correspondem por 34,5% do total.

Questões de gênero, a inadimplência está dividida praticamente por igual: 47,7% são homens, e 47,2% são mulheres. A maioria das dívidas foi contraída junto aos setores bancários e de cartão de crédito, totalizando 28% do total. O setor de utilities (contas básicas como energia elétrica, água e gás) respondeu por 19% do total de débitos em atraso. O setor de telefonia alcançou 11% do montante. Já o setor de varejo respondeu por 12,7% da inadimplência. 

Inadimplência por região
O estudo também mostra que, em setembro de 2019, a região com maior percentual de inadimplentes do país era a Sudeste, com 45,2% do total, seguida pela região Nordeste, com 24,7%. O Sul ficou em terceiro, com 12,9% dos negativados. A região Norte registrou 9,2%, seguido da região Centro-Oeste, com 8,1%.

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Enem: mais ônibus circularão em Santo André neste domingo

Redação

A Prefeitura de Santo André reforçará, neste domingo (3), as linhas de ônibus que circulam nos cinco pontos onde serão aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na cidade: Fundação Santo André, os três campi da Faculdade Anhanguera e a Escola Estadual Américo Brasiliense.

A B-51 é uma das linhas de ônibus que ganhará reforço | Foto: Angelo Baima/PSA

A estimativa é que no município 24 mil pessoas realizem o exame, que terá abertura dos portões às 12h e fechamento às 13h. O Departamento de Engenharia de Tráfego (DET) fará esquema especial de monitoramento do trânsito, para preservar a fluidez nas proximidades dos locais de realização da prova.

Na Fundação Santo André as linhas B-47 (Vila Luzita/Vila Palmares), B-63 (Jardim Alvorada/Vila Palmares), B-64 (Fundação Santo André/Estação Santo André) e I-01 (Jardim Alzira Franco/Fundação Santo André) receberão mais ônibus. A Escola Estadual Américo Brasiliense também terá o reforço das linhas que atendem a região central.

Na Faculdade Anhanguera, unidade Senador Fláquer, os candidatos poderão contar com mais ônibus em todas as linhas que seguem em direção ao centro. No campus Alberto Benedetti, da mesma faculdade, o reforço acontecerá na linha B-51 (Jardim Bom Pastor/Jardim Oriental).

No campus Uniabc da Faculdade Anhanguera as linhas B-21 (Cidade São Jorge/Campestre), T-17 (Jardim Alvorada/Uniabc), T-25 (Vila Suíça/Uniabc) e I-01 (Jardim Alzira Franco/Fundação Santo André) também  contarão com mais ônibus.

Diocese divulga a programação das Missas do Dia de Finados para o ABC

Da Redação

Para entendermos o Dia de Finados primeiro precisamos saber que seu outro nome também é Dia dos Fiéis Defuntos, que remete às tradições do início do cristianismo, sendo encontrados registros à partir do século II, quando em antigas tumbas e lápides podiam se encontrar grafismos com orações para aqueles que estavam enterrados. No século V foi separado um dia para orar pelos mortos que não eram mais lembrados e ninguém mais rezava. Mas foi no Século XI durante o pontificado do Papa Leão IX que foi criado um dia onde todos os fiéis deveriam orar aos finados.

A data de 2 de novembro foi estabelecida durante o século XIII, pois é logo após o dia de todos os santos. Como no Dia de Todos os Santos oramos por aqueles Santos que não foram lembrados ao longo do ano, no Dia de Finados oramos pelos que morreram e não são lembrados durante todo o ano.

A Diocese de Santo André divulga a programação das Missas do Dia de Finados. As celebrações nos cemitérios de todas as dez regiões pastorais acontecerão no próximo sábado (02/11). O bispo diocesano Dom Pedro Carlos Cipollini celebra a missa das 9h, no Cemitério Cristo Redentor (Rua Coimbra, 306 – Vila Pires).

Confira a programação completa:
Santo André-Centro
• Cemitério da Saudade (Av. da Saudade, s/n – Vila Assunção)
Horários: 8h, 9h30, 11h e 15h

• Cemitério Vertical Phoenix Memorial do ABC (Av. Lauro Gomes, 5000 – Vila Palmares)
Horários: 10h e 15h

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Santo André-Leste
• Cemitério Cristo Redentor (Rua Coimbra, 306 – Vila Pires)
Horários: 7h30, 9h (com Dom Pedro), 14h e 16h

• Cemitério Memorial Jardim Santo André (Av. Queirós Filho, 1750 – Vila Humaitá)
Horário: 9h

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Santo André-Utinga
• Cemitério Camilópolis (Praça Camilo Peduti, s/n – Vila Camilópolis)
Horários: 10h e 15h

• Cemitério do Curuçá (Rua Coréia, 491 – Parque das Nações)
Horários: 7h, 8h30, 10h, 11h30, 14h e 16h

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São Bernardo-Centro
• Cemitério Jardim da Colina (Rua Jardim da Colina, 265 – Jardim Petroni)
Horários: 10h e 15h

• Cemitério Baeta Neves (Rua Giacinto Tognato, 1793 – Baeta Neves)
Horários: 8h e 14h

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São Bernardo-Rudge Ramos
• Cemitério Vila Euclides (Rua Santa Adelaide, 130 – Jardim Maria Adelaide)
Horários: 7h, 9h, 10h30, 15h e 16h30

• Cemitério Paulicéia (Rua Júlio de Mesquita, 1055 – Bairro Paulicéia)
Horários: 8h, 10h, 14h e 16h

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São Bernardo-Anchieta
• Cemitério do Carminha (Rua Leonel Guarnieri, 1 – Vila Carminha)
Horários: 9h e 16h

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Mauá
• Cemitério Jardim Santa Lídia (Rua dos Andradas, 600 – Jardim Santa Lídia)
Horários: 8h, 10h, 14h e 16h

 • Cemitério Vale dos Pinheirais (Av. do Manacá, 1400 – Jardim Primavera)
Horários: 9h, 11h, 14h e 16h

• Cemitério da Saudade (Rua Carlo de Campo, 247 – Vila Nossa Senhora das Vitórias)
Horários: 8h, 10h e 15h

• Cemitério Parque do Grande ABC (Av. Papa João XXIII, 4734 – Vila Carlina)
Horários: 10h30

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Diadema
• Cemitério Municipal de Diadema (Alameda da Saudade – Conceição)
Horários: 9h e 15h

• Cemitério Jardim Vale da Paz (Av. dos Pereiras, 600 – Eldorado)
Horários: 10h e 14h

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São Caetano do Sul
• Cemitério Cerâmica – Saudade (Rua Eng. Armando de Arruda Pereira, 880 – Cerâmica)
Horários: 9h e 15h

• Cemitério São Caetano – Santa Paula (Rua Tiradentes, 231 – Santa Paula)
Horários: 9h e 15h

• Cemitério das Lágrimas (Rua da Eternidade, 263 – Nova Gerti)
Horários: 8h, 10h e 15h

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Ribeirão Pires – Rio Grande da Serra
• Cemitério Municipal de Ribeirão Pires (Av. Francisco Monteiro, s/n – Centro)
Horários: 8h, 10h, 12h, 14h e 16h

• Garagem Municipal Talismã (Garagem de Ônibus, ao lado do Cemitério São Sebastião de Rio Grande da Serra) (Av. Jean Lieutaud, 663 – Jardim Santa Tereza)
Horário: 9h

Avamileno acerta filiação ao Solidariedade para buscar a Prefeitura novamente


Da Redação

Após sair do PT, o ex-prefeito de Santo André João Avamileno decidiu concorrer novamente ao cargo. Em encontro realizado na tarde de hoje (1°) com o deputado federal Paulinho da Força, ficou definido que o ex-prefeito concorrerá ao cargo pelo Solidariedade, partido presidido por Paulinho.

Ex-prefeito de Santo André duas vezes pelo PT, Avamileno (centro)
concorrerá ao cargo novamente em 2020 | Foto: Divulgação

Participaram do encontro o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Cícero Martinha, e o empresário Erick Eloi, que após tentar emplacar pré-candidatura a prefeito pelo PT, e não conseguir, optou por deixar a legenda junto com Avamileno.

O Ponto Final continua apurando o assunto e trará mais informações, em breve.

CPTM diminui intervalos dos trens neste domingo devido prova do Enem

Redação

Neste domingo (3), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai operar com intervalos reduzidos em seis linhas devido à realização da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os trens circularão com intervalos médios de 12 minutos, das 8h às 14h.

Operação diferenciada será em seis linhas, das 8h às 14h | Foto: reprodução

Na extensão da Linha 7-Rubi, entre Francisco Morato e Jundiaí, o intervalo será de 14 minutos e na Linha 13-Jade, será mantido em 30 minutos. Para evitar atrasos, a CPTM recomenda aos passageiros programarem a viagem com antecedência.

Imóvel abandonado no Sítio dos Vianas será transformado em CRAS e centro comunitário

Redação

O Sítio dos Vianas terá um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e um centro comunitário na Praça Maria Mariano, em um imóvel que estava abandonado há 11 anos. A Prefeitura de Santo André está realizando obras de adequação no prédio.

Segundo a Prefeitura, a estrutura do prédio está em boas condições, os reparos necessários são na parte elétrica e portas. Local estava sem uso há 11 anos | Foto: Helber Aggio/PSA

Nesta última quinta-feira (31), o Prefeito Paulo Serra esteve no local para vistoriar as obras e falou sobre a importância do investimento para o bairro. Os novos equipamentos beneficiarão cerca de 8 mil moradores da região, que atualmente são atendidos pelo Cras Vila Luzita, unidade distante e que já possui um grande volume de atendimentos.   

“Podemos dizer que será uma mini Praça Cidadania, que vai oferecer cursos do Fundo Social de Solidariedade, assistência social e principalmente cultura, esporte e qualidade de vida para os moradores. Este local é um dos grandes pontos de encontro, aqui as pessoas podem ter convivência. A obra, que pode parecer pequena no ponto de vista de investimento, faz uma diferença muito grande para quem utilizar o espaço”, afirma o prefeito.           

Segundo informações da Prefeitura, a estrutura do prédio está em boas condições para a instalação do Cras e do centro comunitário. Os reparos necessários são na parte elétrica e portas.           

O secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir, destaca a importância do novo espaço. "Esse Cras é muito importante para a assistência social, porque ficará em uma região da cidade com extrema vulnerabilidade social, onde moram pessoas que são atendidas na Vila Luzita. Com esse redirecionamento vamos conseguir reorganizar a distribuição dos atendimentos e colocar grande parte das famílias para serem atendidas aqui, em um local próximo às suas casas”, explica.

A destinação do imóvel que estava abandonado desde 2008 foi decidida pelos próprios moradores do Sítio dos Vianas, que participaram no ano passado de uma consulta pública realizada pela Prefeitura.               
O morador do bairro, João José de Jesus, de 59 anos, está otimista com a construção dos novos equipamentos. “Antes aqui era muito bagunçado, cheio de entulho e garrafas jogadas, agora estão deixando o espaço bem bonito. A comunidade vai aproveitar muito”, comemora.

Além da entrega do Cras e do centro comunitário, toda a Praça Maria Mariano passará por obras de modernização, com intervenções na quadra e playground. No total serão investidos cerca de R$ 500 mil.               

quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Organizações da sociedade civil repudiam declaração do deputado Eduardo Bolsonaro sobre AI-5

Redação

Mais de 50 organizações do Pacto pela Democracia, coalizão de organizações e movimentos da sociedade civil, lançam nota de repúdio contra a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) em entrevista ao programa da jornalista Leda Nagle nesta quinta-feira (31). Para o deputado, uma das formas de lidar com as crises e críticas que o governo de seu pai tem sofrido seria convocar um "novo AI-5".

Para o deputado Eduardo Bolsonaro volta do AI-5 é solução para lidar com crises políticas e críticas | Foto: ABr

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), criado em 1968, institucionalizou a repressão, marcada pela censura, perseguição a adversários políticos, prisão, tortura e execução, além do fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais.

A nota pública divulgada pelas organizações ressalta a importância de resguardar as liberdades, as instituições e a democracia. De acordo com o documento, o decreto foi responsável por "minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, 7 mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas".

Não é a primeira vez que o deputado  ataca as instituições e os ritos democráticos do Estado de direito. Em julho de 2018, ele disse em uma palestra que: "Se quiser fechar o STF você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo". As organizações alertam para o histórico de desapreço à democracia e de elogios a ditadura da história brasileira.

Confira abaixo a nota completa: 

"AI-5 nunca mais
Mais uma vez o desprezo pela democracia e seus princípios fundamentais se manifesta em declarações da família Bolsonaro. Desta vez, Eduardo, deputado federal eleito por São Paulo, afirmou que a reedição do Ato Institucional nº 5 seria um dispositivo do qual lançaria mão a fim de conter a "radicalização da esquerda no Brasil".

Em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão e agravou severamente atos de censura, perseguição a oponentes políticos, prisões, torturas e execuções, além de ter determinado o fechamento do Congresso Nacional e Assembleias Estaduais. Foi o decreto responsável por minar as liberdades democráticas, resultando em 20 mil vítimas de tortura, mais de 400 mortes e desaparecimentos, 7 mil pessoas exiladas e 800 prisões por razões políticas.

Ameaçar a ruptura da institucionalidade democrática, promover o avanço de medidas autoritárias e incentivar o apelo à barbárie é inadmissível em uma sociedade democrática. Essa atitude deve ser rechaçada e punida de forma rigorosa pelo conjunto dos cidadãos e cidadãs, atores políticos e instituições que zelam pelo Estado Democrático de Direito e acreditam que só há construção possível dentro da democracia.

Declarações dessa natureza por parte de lideranças políticas do governo federal ecoam desde o início do ano. Além disso, a recente afirmação dá sequência ao histórico de desapreço à democracia e elogios a períodos autoritários da história brasileira pelo Presidente da República.

Diferentemente do que diz Eduardo Bolsonaro, um país forte pressupõe um Estado democrático, instituições sólidas e indivíduos livres.

As organizações subscritas abaixo manifestam profundo repúdio e exortam democratas das mais diversas identidades políticas a expressarem igualmente seu rechaço a essa ameaça antidemocrática.

1. Abong - Associação Brasileira Organizações Não Governamentais
2. Atados
3. Bancada Ativista
4. Centro de Promoção da Saúde - CEDAPS
5. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)
6. Cidade Escola Aprendiz
7. Delibera Brasil
8. Departamento Jurídico XI de Agosto
9. Fundação Avina
10. Fundação Tide Setúbal
11. Frente Favela Brasil
12. GESTOS- Soropositividade, Comunicação e Gênero
13. Goianas na Urna
14. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 – GTSC A2030
15. Imargem
16. Intervozes
17. Instituto Alana
18. Instituto Construção
19. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
20. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano - IDSB
21. Instituto Ethos
22. Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial
23. Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc
24. Instituto Para o Desenvolvimento Sustentável - IDS
25. Instituto Physis
26. Instituto Sou da Paz
27. Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
28. Instituto Update
29. Instituto Vladimir Herzog
30. Intervozes
31. Justiça Global
32. Livres
33. Legisla Brasil
34. Mapa Educação
35. Move Social
36. Movimento Nossa BH
37. Movimento Acredito
38. Ocupa Política
39. Oxfam Brasil
40. Pacto Organizações Regenerativas
41. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
42. Pulso Público
43. ponteAponte
44. Raiz Cidadanista
45. Rede Justiça Criminal
46. Rubens Naves, Santos Jr
47. Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados
48. TETO Brasil
49. Transparência Capixaba
50. Transparência Partidária
51. WWF Brasil
52. 342Artes
53. 342Amazônia".

Ford fecha fábrica em São Bernardo do Campo

Redação com ABr

Ford anunciou nesta última quarta-feira (30) o encerramento da produção de caminhões na fábrica de São Bernardo do Campo, depois de 52 anos. O anúncio havia sido previamente divulgado, em fevereiro, e segundo nota da montadora, está “em linha com a decisão de sair do segmento de caminhões na América do Sul”.

Cerca de 650 funcionários que trabalham na produção serão desligados da fábrica | Foto: reprodução

De acordo com a nota, as negociações envolvendo a venda da fábrica para o grupo Caoa ainda estão em andamento. “A Ford reitera que continua fazendo todos os esforços cabíveis para alcançar um resultado positivo”.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que cerca de 650 funcionários que trabalham na produção serão desligados da fábrica. As demissões começam a ser homologadas nesta quinta-feira (31), em turmas de 100 trabalhadores por dia. Cerca de mil trabalhadores, da parte administrativa, continuam na fábrica de São Bernardo do Campo.

De acordo com o sindicato, a partir de abril, os funcionário serão transferidos para uma nova sede na capital paulista. Nos próximos dias, continuam sendo realizados no sindicato módulos dos cursos de educação financeira e orientação para o mercado e carreira, oferecidos pela entidade.

Na última assembleia com os trabalhadores na Ford São Bernardo do Campo, realizada nesta última terça-feira (29) representantes do sindicato lembraram ações realizadas pela entidade em conjunto com os trabalhadores na tentativa de reverter a decisão da montadora – greve, atos e passeatas, além da ida de dirigentes à matriz da Ford, nos Estados Unidos, para uma conversa com a direção mundial da empresa.


O sindicato lembrou que, após a confirmação de que o fechamento da unidade era irreversível, os esforços voltaram-se para a negociação de um pacote de indenização que ajudasse a amenizar o impacto da decisão sobre os trabalhadores, o que foi alcançado, e para o contato com diversas instâncias do poder público que pudessem ajudar na busca de um comprador que mantivesse o parque fabril e os empregos.

A fábrica de São Bernardo do Campo foi adquirida pela Ford há 52 anos, com a incorporação da Willys Overland do Brasil. Nela foram produzidos vários ícones da indústria automobilística, como o primeiro carro de projeto global a chegar ao Brasil, o Ford Escort, além dos modelos Corcel, Del Rey, Pampa, Ka e Fiesta. 

“Em nome da Ford Motor Company, quero agradecer aos funcionários de São Bernardo pelo seu profissionalismo e dedicação durante vários anos. “Mesmo após o anúncio feito em fevereiro, eles nunca deixaram de cumprir com suas obrigações, produzindo produtos de altíssima qualidade e cuidando da segurança”, diz, em nota, o presidente da Ford América do Sul, Lyle Watters.

A história da fábrica de São Bernardo do Campo se confunde com o crescimento da indústria no município. Além de automóveis, o complexo produziu motores, tratores e, em 2001, passou a abrigar a fábrica de caminhões, transferida da antiga unidade do Ipiranga. A Ford São Bernardo foi também o berço do sindicalismo no Brasil e a primeira na indústria a ter uma comissão de fábrica, no início dos anos 80.

Volkswagen dá férias coletivas
Em Taubaté, interior de São Paulo, a Volkswagen colocou os funcionários da sua fábrica em férias coletivas por causa da queda na exportação de veículos para a Argentina.

“Para fazer frente à redução nos volumes de veículos exportados do Brasil para a Argentina, estamos pontualmente utilizando ferramentas de flexibilização da produção, como o período de 20 dias de férias coletivas, para parte dos empregados da fábrica de Taubaté, a partir do dia 28 de outubro, para se adequar à demanda do mercado”, informa a Volkswagen, em nota.

A montadora não informou quantos funcionários estão em férias coletivas. A Volkswagen produz em Taubaté os modelos Up!, Gol e Voyage, que são exportados para a Argentina.

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quarta-feira, 30 de outubro de 2019

Prefeitura de Santo André propõe reclassificação de quase 20 categorias de servidores

Redação

 A Prefeitura de Santo André enviou nesta última terça-feira (29) à Câmara Municipal projeto de lei que propõe a reclassificação de diversas categorias do funcionalismo público. O objetivo da proposta é corrigir distorções de valores dos vencimentos recebidos pelos servidores, adequando os salários ao atual valor de mercado.

Projeto de lei enviado à Câmara visa adequar os salários do funcionalismo ao atual valor de mercado | Foto: Alex Cavanha/PSA

O projeto de lei prevê reclassificação de 17 categorias de funcionários: assistente social, desenhista, desenhista projetista, fiscal de obras particulares, fiscal de limpeza pública, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista, pedagogo, porteiro, químico, sociólogo, técnico agrícola, técnico em agrimensura, telefonista, terapeuta ocupacional e tratador de animais. 

“Estamos usando o critério de impacto orçamentário e as categorias mais defasadas para a continuação deste programa constante de reclassificação. Já fizemos cinco reclassificações desde 2017 e continuaremos este trabalho, que agora virá com este projeto de lei somando 17 categorias. Em 2020 vamos continuar a discussão para beneficiar o maior número possível de servidores”, explica o prefeito Paulo Serra. 

Caso o projeto de lei seja aprovado, os salários de assistente social e fiscal de obras particulares serão reajustados em janeiro de 2020. As demais categorias serão beneficiadas, a partir de julho de 2020. O estudo realizado pela Prefeitura que embasou a elaboração do projeto de lei comparou as devidas classes dentro de cada setor para diferenciar as necessidades. As reclassificações beneficiarão não somente servidores da Administração Direta, mas também a Indireta, e as atribuições e requisitos de cada cargo não passarão por nenhuma alteração.

Em janeiro de 2020, todos os servidores da Prefeitura de Santo André receberão reajuste de 8% em seus salários, mantendo assim o compromisso da atual administração de não permitir qualquer tipo de perda em remunerações e direitos do funcionalismo. “Estamos fazendo um grande esforço dentro do choque de gestão para atender os reajustes e reclassificações. Faremos todo o empenho necessário para oferecer ao servidor público o melhor. O funcionalismo não terá perdas na nossa gestão”, finaliza o chefe do Executivo.               

OAB Santo André terá palestra aberta ao público sobre as próximas eleições

*Por Vivian Silva

A palestra “Desafios e Perspectivas para as Eleições 2020” deve ocorrer na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santo André (Avenida Portugal, 233, Centro), em data que será divulgada, em breve. Na ocasião, o tema será abordado pelo advogado Alexandre Luis Mendonça Rollo, especialista em direito eleitoral.

A advogada Cristiane Tomaz ressalta a importância de as pessoas participarem da palestra, para compreender as novas regras eleitorais, em 2020 | Foto: divulgação 

Aberto ao público, a proposta do evento é esclarecer os principais temas que envolvem o próximo pleito para prefeitos e vereadores, segundo a advogada e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Santo André, Cristiane Tomaz.

Na pauta do encontro estão temas como, por exemplo, o fim das coligações proporcionais, financiamento de campanha, cota para candidaturas femininas e uso de redes sociais. “Será a primeira eleição sem as coligações proporcionais, então, como ficará esta nova configuração político-partidária, inclusive, com cláusula de barreira, justamente, por isso que é importante a participação de toda a sociedade, até para entender esta nova configuração”, ressalta Cristiane.

Além do público em geral, a palestra é voltada às pessoas que desejam se candidatar, ou apoiar algum postulante. Para o início de 2020, a presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Santo André antecipa com exclusividade ao Ponto Final, que haverá novos eventos sobre o tema com as perspectivas de promotores e juízes.

Obs.: Texto alterado em 30 de outubro, às 16h10, pois o evento foi adiado, sem data exata.

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Enem: quase mil estudantes do ABC terão aula gratuita no cinema

Redação

Para ajudar aos estudantes do ABC com dicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Colégio Singular e o Singular Anglo Vestibulares promoverão o Esquenta Enem, neste sábado (2), às 9h, nas salas do cinema PlayArte, no Shopping Metrópole (Praça Samuel Sabatini, 200 - Centro), em São Bernardo do Campo.

O "Esquenta Enem" ocorre nas salas de cinema do Playarte do Shopping Metrópole, neste sábado (02) | Foto: reprodução 

Trata-se de uma atividade diferente para alunos da 3ª série do ensino médio e dos cursos pré-vestibulares. São esperados cerca de 900 estudantes, tanto da rede Singular quanto de outras instituições de ensino da região.

De acordo com o supervisor do ensino médio no Singular, Marcel Xavier de Souza, os estudantes serão distribuídos em três salas com aulas simultâneas de cinco professores, das disciplinas de Literatura, História, Geografia, Biologia e Redação.

Nos próximos dois domingos (3 e 10), cerca de 5,1 milhões de estudantes farão as provas do Enem, em busca de uma vaga na universidade. 

A necessária educação ambiental à sociedade civil

*Por Vitória Carone Bellodi

Em tempos conturbados como o que estamos vivenciando, em que muito se diz, mas pouco corresponde à realidade, é importante reafirmamos a premissa básica do agronegócio brasileiro, que é, para todos os fins, buscar sempre o aprimoramento de seus processos produtivos, garantindo alimentação, saúde e empregos à população brasileira – e, porque não, internacional – conciliado com a preservação do patrimônio ambiental do País. O produtor rural tem pleno conhecimento de que o seu sustento e o de milhares de brasileiros depende da terra e, não há como negar, ela é o seu maior bem.

A advogada Vitória Carone Bellodi afirma que: “O desmatamento visto na Amazônia é ilegal, fruto da criação de unidades de conservação jamais implementadas, da falta de fiscalização ambiental, dos problemas fundiários que, atualmente, parecem ser inerentes ao Brasil” | Foto: divulgação 

Com efeito, os proprietários e possuidores de imóveis rurais são os maiores interessados em garantir que os imóveis rurais cumpram com a sua função social, o que, nos termos expressos do artigo 186, da Constituição Federal, implica não somente zelar pela adequada utilização dos recursos naturais nela existentes e a preservação do meio ambiente, como também, e isso não se pode esquecer, o seu efetivo aproveitamento, cumprindo com graus de produtividade e eficiência impostos por órgãos fundiários.

Nesse sentido, tem-se que a dificuldade não é conscientizar os proprietários e produtores rurais do seu papel essencial na preservação da natureza, mas fornecer-lhes os instrumentos claros e objetivos para que tenham a certeza de que, efetivamente, estão realizando suas atividades em conformidade com a legislação ambiental.

A esse respeito, veja-se que desde 25 de maio de 2012, quando foi promulgada a Lei nº 12.651/2012, o setor agropecuário vivia um verdadeiro limbo jurídico, em que, certo do fato de o Brasil ser detentor de umas das legislações ambientais mais avançadas e restritivas do mundo, viu-a ser amplamente contestada por setores mais radicais, inclusive perante o Supremo Tribunal Federal.

O ponto final sobre a questão veio somente em 13 de agosto de 2019, com a publicação do acórdão do julgamento que, de modo geral, pode-se dizer consagrou o Código Florestal como fruto de um processo democrático que, antes de tudo, privilegiou o desenvolvimento, mas somente sob a égide da sustentabilidade.

Fato é que somente sete anos após a sua publicação, tem-se a segurança jurídica necessária para a efetiva implementação do Código Florestal. Durante esse período, impediu-se que produtores sérios, preocupados com a regularidade de suas atividades econômicas e de suas propriedades pudessem, efetivamente, atender aos ditames da lei ambiental. Sofreu o proprietário, o empresário, os trabalhadores, a sociedade, o meio ambiente e, enfim, o Brasil. Paciência, como sempre, o setor produtivo fará o seu papel e correrá atrás do prejuízo, mas precisa ter garantida a máxima constitucional da segurança jurídica.

O que não se pode admitir, contudo, é que novamente o avanço da harmonização ambiental e socioeconômica seja fragilizado por notícias inverídicas. O dilema com o qual o país tem se defrontado, e que continuará a enfrentar nos próximos anos e décadas, é mais complicado do que o conflito entre os grupos que desmatam para a exploração de atividades econômicas e os que defendem a preservação.

Especificamente quanto aos incêndios ocorridos na Amazônia, como brasileiros, é evidente que não podemos ficar inertes. Devemos, todavia, reconhecer que a atual “crise”, fruto do desconhecimento e da pauta sensacionalista, somente será ultrapassada com o adequado reconhecimento de suas causas. O desmatamento visto na Amazônia é ilegal, fruto da criação de unidades de conservação jamais implementadas, da falta de fiscalização ambiental, dos problemas fundiários que, atualmente, parecem ser inerentes ao Brasil.

De acordo com dados do IBGE, no período de 2002-2011, o desmatamento na Amazônia totalizou 153.563 quilômetros quadrados (km²), o equivalente a 3% da área da Amazônia Legal. É interessante comparar esse resultado com o período de 1992-2001, onde se verificou um desmatamento ligeiramente maior, totalizando 175.058 km² e uma média de 17.506 km² ao ano. De fato, em 2019, houve um aumento no número de incêndios de 80% se comparado com 2018, no entanto, é apenas 7% maior que a média de incêndio dos últimos dez anos, sendo que não há evidências suficientes que comprovem que este aumento ocorreu na floresta Amazônica.

É notável que o Brasil obteve sucesso na redução do desmatamento na Amazônia nos últimos anos. No entanto, este avanço não está assegurado, pois recentemente as taxas de desmatamento deixaram de cair, mantendo uma média anual de 5,5 mil km² de área desmatada, entre 2012 e 2015. Se a sociedade clama por mudanças, por uma maior atenção às questões ambientais, devemos promover o Brasil, em conjunto com o agronegócio brasileiro, como uma das soluções, de que é possível produzir e preservar. Na própria Amazônia Legal, pelo artigo 12 do Código Florestal, os proprietários estão dedicando de 35% a 80% de suas terras rurais à conservação ambiental. Enquanto isso, a título de exemplo, temos diversos imóveis e residências em São Paulo que sequer implementaram a coleta seletiva.

É nítida, assim, a necessidade de implementação de medidas que não foquem só na redução do desmatamento, mas também na educação ambiental à sociedade civil, implementação de medidas de conservação dos estoques de carbono florestal e manejo florestal sustentável. Afinal, a obrigação de conservação da natureza é de todos nós.

*Vitória Carone Bellodi é advogada da área consultiva do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, e pós-graduada em Direito Empresarial (LLC) pelo Insper; e por Nina Chaim Meloni, advogada da área ambiental do Bueno, Mesquita e Advogados, e mestranda em direito civil pela Faculdade de Direito da USP.