Eduardo Leite propõe fundo municipal para vítimas de violência

Da Redação

O vereador em Santo André, Eduardo Leite (PT), apresentou ontem (28) o projeto que cria o Fundo Municipal de Amparo às Vítimas de Crimes Violentos na cidade. A iniciativa prevê auxílio financeiro como forma de amenizar o impacto decorrente da fatalidade.

Projeto de Lei foi apresentado por Leite na Câmara dos Vereadores | Foto: Arquivo

“Milhares de pessoas sofrem direta ou indiretamente as consequências dessa violência desenfreada, o que acarreta danos irreparáveis nas próprias vítimas ou em seus familiares. O Poder Público precisa ter uma política específica para esses casos, sobretudo para cidadãos que não são assegurados pela Previdência Social”, defende.

O projeto dá prioridade para o recebimento do benefício à vítima não segurada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e poderá ser requerido após sentença penal condenatória em primeira instância.