Da Redação
A OAB Santo André recebe na próxima segunda-feira (16) o Dr. Alexandre Luis Mendonça Rollo, que ministrará a palestra “Novas regras para as Eleições de 2016”. O evento é iniciativa da Comissão de Direito Eleitoral presidida pela Dra. Cristiane Tomas e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Diretoria de Cultura e Cursos Jurídicos da entidade.
A OAB Santo André recebe na próxima segunda-feira (16) o Dr. Alexandre Luis Mendonça Rollo, que ministrará a palestra “Novas regras para as Eleições de 2016”. O evento é iniciativa da Comissão de Direito Eleitoral presidida pela Dra. Cristiane Tomas e conta com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Diretoria de Cultura e Cursos Jurídicos da entidade.
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| Andrea Tartuce reforça necessidade de atualização sobre o tema. |
O objetivo da palestra é esclarecer as novas regras impostas pela Lei 13.165/2015, a chamada Reforma Eleitoral, sancionada ano passado pela presidente Dilma Rousseff que determina mudanças na Lei das Eleições (9.504/1997), na Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e no Código Eleitoral (4.737/1965).
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| Arte: divulgação |
A diretora-secretária geral e coordenadora da ESA, Andrea Tartuce, lembra que a Reforma Eleitoral trará grandes mudanças já nas eleições municipais deste ano. Segundo ela, entre as mais significativas estão a alteração nas regras para desfiliações e mudanças entre partidos políticos e principalmente o fim do financiamento eleitoral por instituições privadas. “O fim das doações de empresas para campanhas políticas tornam as eleições mais transparentes e elevam o nível da disputa”, afirma.
Na ocasião, para colaborar com as ações sociais promovidas pela OAB andreense para o Mês da Mulher, os interessados devem doar produtos de higiene femininos que serão destinadas a mulheres carentes. A palestra ocorrerá no Auditório da entidade (Avenida Portugal, 233, Centro), às 19h. Para mais informações ligue 4994-3040 ou acesse www.oabsa.org.br.
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