A Prefeitura de Santo André protocolou nesta última sexta-feira (28) na Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização do Poder Legislativo para contratar operação de crédito junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), até o montante de US$ 50 milhões. O recurso é pleiteado pela Prefeitura, tendo o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (Semasa) como órgão executor, para a realização de obras de drenagem e sistema viário, além da implantação de 20 estações de coleta (ecopontos).
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| Os recursos solicitados pelo Executivo serão investidos no período de cinco anos | Foto: Júlio Bastos/PSA |
O pedido de empréstimo está sob análise da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caso aprovada, a solicitação precisará ainda passar pelo aval do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Presidência da República e Senado Federal. Essas etapas de aprovação são necessárias porque, nesse tipo de empréstimo, o governo federal precisa entrar como avalista garantidor do pedido de financiamento.
Passada a fase de aprovação no COFIEX, a STN exigirá uma série de documentos para dar continuidade à avaliação do financiamento – entre eles, legislação municipal que autoriza Santo André a contrair o empréstimo, por isso a necessidade de se enviar o projeto de lei para a Câmara. Ao enviar a proposta ao Legislativo neste momento, a administração visa garantir que todas as etapas burocráticas sejam cumpridas o quanto antes.
O prefeito Paulo Serra está confiante na obtenção do valor. “Assim como conquistamos o empréstimo do BID para obras de mobilidade, após termos realizado diversas medidas de choque de gestão, com melhora na capacidade de pagamento, estamos confiantes de que conseguiremos este novo financiamento. A gestão não tem medido esforços para viabilizar investimentos para o município”.
Além dos US$ 50 milhões solicitados, há mais US$ 12,5 milhões de contrapartida da cidade, ou 20% do valor solicitado, num total de US$ 62,5 milhões para o projeto. Os recursos devem ser investidos em um período de cinco anos.
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