A Prefeitura de Santo André protocolou na última sexta-feira (28) na Câmara Municipal, projeto de lei solicitando autorização do Poder Legislativo para contratar operação de crédito junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento), até o montante de US$ 50 milhões. O recurso é pleiteado pela Prefeitura, tendo o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como órgão executor, para a realização de obras de drenagem e sistema viário, além da implantação de 20 estações de coleta (ecopontos).
Uma das obras de drenagem é a canalização do córrego Cassaquera, entre as avenidas Giovanni Batista Pirelli e Fernando Costa, com a implantação do viário do entorno. A solicitação de empréstimo também contempla a construção de um piscinão na avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, que vai minimizar os riscos de transbordamento do córrego Guarará e combater as enchentes na Vila América. Os recursos preveem ainda a criação de um novo sistema de monitoramento de chuvas para toda a cidade, em apoio à Defesa Civil.
O pedido de empréstimo está sob análise do COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos), órgão que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caso aprovada, a solicitação precisará ainda passar pelo aval do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Presidência da República e Senado Federal. Essas etapas de aprovação são necessárias porque, nesse tipo de empréstimo, o governo federal precisa entrar como avalista garantidor do pedido de financiamento.
Passada a fase de aprovação no COFIEX, a STN exigirá uma série de documentos para dar continuidade à avaliação do financiamento – entre eles, legislação municipal que autoriza Santo André a contrair o empréstimo, por isso a necessidade de se enviar o projeto de lei para a Câmara. Ao enviar a proposta ao Legislativo neste momento, a administração visa garantir que todas as etapas burocráticas sejam cumpridas o quanto antes.
“Assim como conquistamos o empréstimo do BID para obras de mobilidade, após termos realizado diversas medidas de choque de gestão, com melhora na capacidade de pagamento, estamos confiantes de que conseguiremos este novo financiamento. A gestão não tem medido esforços para viabilizar investimentos para o município”, afirma o prefeito Paulo Serra.
Além dos US$ 50 milhões solicitados, há mais US$ 12,5 milhões de contrapartida da cidade, ou 20% do valor solicitado, num total de US$ 62,5 milhões para o projeto. Os recursos devem ser investidos em um período de cinco anos.
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