Empresas e contribuintes que queiram normalizar os débitos com a Prefeitura de São Bernardo do Campo terão desconto de 100% de juros moratórios e multas, para quem pagar à vista ou parcelar em até três prestações com vencimento da primeira parcela no ato do requerimento. A medida é possível por meio do Programa de Regularização Tributária (PRT), lançado nesta última segunda-feira (08). Logo no primeiro dia, o programa registrou a adesão de 59 negociações.
 |
| Programa registrou a adesão de 59 negociações, no primeiro dia | Foto: Gabriel Inamine |
O texto original foi aprovado pela Câmara com 26 votos favoráveis e, posteriormente, sancionada pelo chefe do Executivo. O PRT foi integrado ao sistema da Prefeitura para que as negociações e pagamentos ocorram até 2 de agosto. A medida foi lançada pelo prefeito Orlando Morando, durante ato ocorrido no salão nobre da Prefeitura.
Uma das justificativas para elaboração da matéria, segundo o chefe do Executivo, é garantir uma medida que permita a recuperação de recursos pela Administração, que estima arrecadar em torno de R$ 30 milhões com a iniciativa. “Esse modelo de arrecadação que oferecemos (com o projeto) ajuda o contribuinte e nos auxilia a saldar compromissos que temos pendências”, argumenta.
Programa
A adesão ao PRT pode ser feita aqui pelo portal da Prefeitura. Também é possível aderir a ação, por meio das unidades do Rede Fácil: Centro (Praça Samuel Sabatini, 50, Centro); Assunção (Avenida Robert Kennedy, 3.438); Alvarenga (Estrada dos Alvarengas, 5.815); e Riacho Grande (Avenida Araguaia, 265). Em todo os locais o funcionamento é de segunda a sexta-feira e, na unidade do Centro, também ao sábado, das 07h às 13h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário