O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado nesta sexta-feira (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União, para o período de 2020 a 2023.
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| Valor do salário mínimo consta no projeto de lei orçamentária enviado hoje (30) ao Congresso | Foto: Marcello Casal/ABr |
Durante coletiva de apresentação do Orçamento 2020, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, comentou o valor. "Esse valor é exatamente o número de 2019 corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Não é nossa política de salário mínimo. Temos até o fim do ano para estabelecer nossa política de salário mínimo", afirma.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), soma dos bens e serviços produzidos no País). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período, porque o PIB do País, em 2015 e 2017, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida INPC, que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).
Mesmo com a ligeira redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassará a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4%, em relação ao valor atual (R$ 998).
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