Nesta sexta-feira (27), o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) leiloa 589 veículos removidos por infrações de trânsito em Santo André. Deste total, 33 têm direito a documentação e podem voltar a circular. O restante será destinado a reciclagem e desmanches credenciados. Os lances já estão abertos no portal Líder Leilões e serão fechados às 9h, do dia 27 de setembro.
 |
| Os interessados no leilão podem fazer inspeção visual dos veículos nos pátios Palmares e Ana Maria | Imagem: reprodução |
Pessoas físicas, a partir dos 18 anos, só podem adquirir os veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate, os débitos são baixados e é necessário que o comprador efetue a transferência do veículo para o seu nome, emitindo um novo documento para o veículo.
Cabe salientar, contudo, que se o valor da venda não for suficiente para cobrir as dívidas, o antigo proprietário continuará responsável por quitá-las.
O número de lotes a serem leiloados está sujeito a alterações, pois os proprietários podem regularizar a situação de seus veículos e retirá-los do pátio antes da realização do evento.
Visita ao pátio
Os interessados no leilão podem fazer inspeção visual dos veículos nos pátios Palmares (Avenida Dom Jorge Marcos de Oliveira, 151, Vila Guiomar) e Ana Maria (Avenida Candido Camargo, 341, Jd. Ana Maria) nesta quinta-feira (26), das 9h às 12h e das 14h às 16h. As fotos dos veículos já estão disponíveis no site do leiloeiro.
Regras
Os leilões são realizados conforme determina a legislação federal. Os veículos removidos por infração às leis de trânsito, como, por exemplo, falta de licenciamento, podem ir a leilão caso não sejam retirados por seus proprietários em até 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, de acordo com a lei federal 13.160, de 2015.
Antes de ir a leilão, porém, o dono do veículo é notificado e tem prazo para reaver o bem. A notificação é feita por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP. Passado o prazo legal e não havendo manifestação do responsável, o veículo é relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos removidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos removidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles removidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Veículos removidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário